Colcha de Retalhos XXIV

Reforma da Assistência Sanitária

Quase em surdina, sem as tea party [1] passeatas dos opositores, as polêmicas dos comentaristas de direita, e o noticiário crítico da imprensa, a reforma do plano geral de saúde avança nas duas Casas do Congresso Americano.
Espera-se para esta semana a aprovação pelo Comitê de Finanças do Senado de seu projeto de lei. Com isso, dois projetos de lei no Senado e três na Câmara de Representantes deverão ir para a apreciação e votação pelos respectivos plenários.
Se a conformação de um projeto único – que possa ser aprovado pelas duas Casas – ainda apresenta grandes dificuldades, os contornos da prevista legislação já estão traçados: milhões de americanos atualmente sem seguro de saúde teriam acesso à assistência sanitária subsidiada, assim como o governo trataria de reduzir o aumento dos custos dos planos de saúde.
A despeito dos obstáculos – e eles são consideráveis – cresce gradualmente a confiança entre os congressistas democratas. Conscientes de que terão a oposição dos republicanos a cada passo da tramitação, os líderes democratas conservam o otimismo, vendo inclusive que a presente reforma – ao contrário do colapso do plano Clinton na década de noventa – mostra alguma força inercial (momentum).
Em julho três comitês da Câmara, bem como um comitê do Senado, aprovaram os respectivos projetos de reforma sanitária. Com a ultimação pelo Comitê de Finanças do Senado de sua proposta, se passará à fase em que os líderes partidários adequarão os projetos que serão votados pelos plenários de Câmara e Senado.
São as seguintes as principais questões a serem equacionadas pelo Congresso:
- os projetos de Câmara e Senado devem tornar obrigatório o seguro de saúde para a maior parte dos americanos. Existe a possibilidade de reação do eleitorado, se as penalidades pela violação da norma implicarem em tributos;
- é ainda um ponto em aberto se o governo deverá obrigar os patrões ou a fornecer assistência sanitária aos seus empregados, ou pagar multa se não o fizerem;
- os legisladores ainda não decidiram como a reforma será paga (o custo projetado seria de novecentos bilhões de dólares em uma década), conquanto insistam em que o plano não aumentará o déficit orçamentário. A Câmara propôs uma sobretaxa a ser aplicada nas pessoas de alta renda, enquanto o Senado alvitra um imposto de consumo sobre planos de seguro de alto custo, assim como taxas sobre indústrias farmacêuticas e companhias de seguro;
- os democratas estão divididos acerca da chamada opção pública. A Câmara, de orientação mais liberal, terá certamente no seu projeto a criação de uma companhia governamental de seguro sanitário, que concorrerá com as asseguradoras particulares; por sua vez, o Senado dificilmente a incluirá em seu projeto;
- os legisladores se empenham em descobrir maneiras de subsidiar a aquisição do seguro de parte de pessoas de baixa e média renda. Muitos democratas e alguns republicanos moderados insistem em que o seguro seja barato, para que possa ser adquirido por camadas populares menos abastadas;
- há dúvidas se os legisladores conseguirão controlar o aumento explosivo dos custos sanitários. Há uma grande resistência do lobby dos provedores que alegadamente temem perdas em rendimentos, embora devam ganhar milhões de assegurados pagantes, se o seguro sanitário se estender à quase totalidade da população.

A Reforma Ortográfica (Contd.)

Lembram-se da reforma ortográfica que deveria unificar o português escrito, utilizado por brasileiros e portugueses, além das demais nacionalidades lusófonas ?
A aludida reforma, de que a principal proponente foi a Acadêmia Brasileira de Letras, foi aqui implementada a toque de caixa, inclusive com a publicação de vocabulários ortográficos pelas principais editoras.
Malgrado não tenha sido dado igual relevo, distinta delegação, chefiada pelo presidente da Academia, Cícero Sandroni, apressurou-se em manifestar o seu júbilo aos hierarcas portugueses, a começar pelo próprio presidente da república de Portugal.
Alegadamente a dita reforma almeja realizar a unidade gráfica de Brasil e Portugal, para dirimir problemas editoriais. A caravela desta mini-reforma, como se recorda, singrou a velas pandas por mares de almirante, não encontrando nas autoridades competentes (talvez por temor reverencial) nenhuma oposição maior ou sequer questionamento.
Com o presidente Lula da Silva à frente, todos concordaram com o meritório projeto de nossos acadêmicos, sem atentar para as críticas surgidas na sociedade civil.
Há no entanto um aspecto que semelha de algum interesses em toda a passagem e entronização da nova reforma ortográfica – de que o Brasil é tão subdesenvolvidamente reincidente : a parte com que se desejava cimentar sólida união ortográfica ainda não cumpriu integralmente com a sua parte do Acordo !
E sabem por que o Parlamento português hesita ? Simplesmente pela razão que o povo português sabe o que quer, tem personalidade, e nenhum interesse em mudar a atual grafia do respectivo vocabulário.
Comemorada por nossa Academia a anunciada aprovação pelos parlamentares portugueses, não tardou em verificar-se a ambiguidade daquela assembleia, a ponto de reconsiderar proposta acerca do assunto. A incerteza do limbo torna-se ainda maior, eis que não foi marcado prazo para o início do chamado período de transição da implantação da reforma em Portugal.
Será então que nos quedaremos com a nossa nova ortografia, supostamente assumida para contentar a antiga metrópole, de repente despojada de qualquer outra serventia de que as múltiplas viagens através do Atlântico proporcionadas aos nossos dignos acadêmicos e seus homólogos de além mar ?
Haverá maneira mais acurada de sublinhar a inutilidade dessa abstrusa reforma ortográfica, feita para alegadamente contentar os irmãos maiores de ultramar, e em verdade para nos deixar a todos nós brasileiros com cara de bobo, por nos descobrirmos presenteados com uma nova ortografia tão inútil quanto embaraçosa ?
[1] Assim denominadas em alusão aos protestos de tea party (festa de chá), em que os colonos se manifestavam contra os impostos cobrados pela metrópole Inglaterra..