Colcha de Retalhos XXV

Sobrevida da Censura ao Estadão. (Contd.)

Os desembargadores da 5ª Turma desse Tribunal rejeitaram, uma vez mais, recurso dos advogados do jornal O Estado de São Paulo. Permanece de pé a decisão tomada a trinta de setembro quando, além de manter a censura, determinaram a transferência do processo para a Justiça Federal do Maranhão. O julgamente, também uma vez mais, foi sigiloso, o que torna inevitável a pergunta quanto a mais essa repetição, haja vista o regimento do STF, em que tal prática não é admitida.
Há 83 dias vige a inconstitucional censura ao Estado quanto a noticiar sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, em que está envolvido Fernando Sarney, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney.
Agora, os advogados do Estado hão de esperar a publicação do acórdão, para então protocolar recurso a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Dada a alternativa existente (recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal), a defesa do jornal optou pela tramitação mais longa. No TJ-DF foram esgotados todos os recursos possíveis. Em vão.
É de notar-se que a Operação Boi Barrica – segundo informa o Estado -, depois desdobrada em cinco inquéritos, mapeou transações financeiras suspeitas das empresas do grupo da família Sarney, detectados às vesperas da eleição de 2006.
Em julho – ainda consoante a nota de O Estado – ao final de quase seis horas de depoimento na Superintendência da Polícia Federal do Maranhão, em São Luís, Fernando Sarney foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Maiores detalhes – até agora sob a censura imposta pelo desembargador Dácio Vieira – só estarão disponíveis se a mordaça ao Estadão for afinal retirada pelo STJ.

A Reforma Sanitária nos Estados Unidos. Avanços na Câmara.

As últimas estimativas do custo da Reforma da Saúde, se prevalecer o projeto da Câmara de Representantes, são de 871 bilhões de dólares. O aludido projeto inclui uma opção pública bastante importante, i.e., a agência estatal prevista para concorrer com as asseguradoras privadas terá muitos poderes e daí a redução no montante dos dispêndios previstos.
Por determinação da Speaker Nancy Pelosi, o chefe da bancada democrata (House whip) Jim Clyburn (Carolina do Sul) fará um levantamento das intenções de voto dos representantes democratas. Até o presente, nos cômputos da liderança, o projeto disporia de cerca de duzentos sufrágios. Para ser aprovado carece de pelo menos 218 votos. No caminho, existe uma virtual dissidência – a dos Blue Fiscal Dogs (defensores democratas da austeridade fiscal) – que vai testar a capacidade de Pelosi de agregar a bancada para a aprovação da reforma pela Câmara.
Assinale-se que um custo menor como o agora estimado reforçaria bastante a posição da Câmara - na hipótese de o projeto em tela ser aceito pelo plenário -em suas negociações com o Senado, para a eventual escolha da versão definitiva da Reforma da Saúde, ao ensejo da chamada Conferência dos projetos das duas Casas.

Demasiadas Concessões à China na Feira de Livros de Frankfurt

Depois de tentar repetidamente a quadratura do círculo, vale dizer, encontrar uma postura de equilíbrio entre a livre expressão do pensamento e as honrarias à República Popular da China (na sua qualidade de país homenageado na presente Feira de Frankfurt), a direção do certamen se viu forçada a demitir o seu gerente de projetos,Peter Ripken, por uma repetida – e embaraçante – recusa a autorizar intervenções na Feira de parte de dissidentes chineses.
Os diretores da Feira de Livros – a maior do mundo – terão considerado que até para a prática da subserviência há limites. Pois, durante toda a Feira a organização se empenhara em não desagradar aos representantes da China Popular, que costumam evidenciar aquela conhecida ojeriza das ditaduras pelas opiniões discrepantes, no caso, daqueles que não se afinam à ordem unida ditada pelo Partido Comunista Chinês.
A exoneração de Peter Ripken se deveu à proibição de dois escritores dissidentes,o jornalista Dai Qing e o poeta Bei Ling, discursarem durante a cerimônia de encerramento da Feira. A estranheza foi maior porque, segundo afirmaram os dois intelectuais, haviam sido convidados a intervirem.
Tudo parece indicar que Ripken é o bode expiatório da vez, eis que, conforme assevera, agiu de acordo com instruções do Ministério do Exterior alemão. Nessa presumível cadeia de transmissão da subserviência, a causa terá sido as consuetas pressões chinesas, a cujos ouvidos não agrada o som dissonante das críticas.

(Fonte: O Estado de São Paulo, CNN e International Herald Tribune )