sábado, 9 de julho de 2011

Mais um Vacilo de Obama ?

           Reuniram-se na Casa Branca as lideranças democráticas e republicanas no Congresso. Discute-se um grande acordo bipartidário que possibilite a aprovação pelas duas Câmaras da elevação do teto da dívida pública, que, segundo informa a Secretaria do Tesouro, não pode ir além de dois de agosto sob pena de consequências imprevisíveis para a economia americana, diante de um virtual default (estado de inadimplência) dos Estados Unidos no que tange às obrigações da dívida pública, e outros efeitos, num cenário até há pouco impensável.
           Tal situação, como é notório, decorre da postura maximalista da maioria republicana na Casa de Representantes. Servindo-se do pretexto da regulamentar autorização congressual (e até o presente implementada burocrática e automáticamente) da elevação do montante da dívida pública, o G.O.P. utiliza um instrumento que vai bastante além de uma posição séria e responsável em termos de política, eis que considera como válido instrumento de política interna pôr em risco o estado das finanças públicas nacionais(os efeitos em cascata seriam, em termos racionais, apenas dignos de entrarem num enredo de ficção barata, no estilo das películas sobre catástrofes).
           Uma proto-tentativa nesse sentido fora feita por Newt Gingrich, então Speaker da Câmara de Representantes. A jogada se cingira a forçar o fechamento do Estado por não aprovação do orçamento a despesas indispensáveis. Gingrich fracassou porque o Presidente Bill Clinton soube agir com firmeza, aparecendo como vencedor junto à opinião pública a respeito da solidez dos respectivos princípios. E em termos políticos, é oportuno que se assinale, o presidente democrata estava em minoria, depois do Contrato com a América de Gingrich, nas duas Casas do Congresso.
           Como tenho referido, o Presidente Barack Obama, por estranhos motivos, tem marcada propensão para ceder em negociações com a liderança republicana. A característica já é do domínio público, tanto que se chega a compará-lo a cadeirinha de praia, pela facilidade com que se dobra (fold).
           Para surpresa e indignação dos líderes e bancadas democratas na Câmara e no Senado, filtrou o informe de que Obama, ao ensejo do primeiro encontro com os republicanos (entre outros, o Speaker John Boehner, o deputado Paul Ryan, e o Líder da Minoria, Senador Mitch McConnelly), teria indicado a disposição de aceitar emendas republicanas em programas destinados a idosos e a carentesMedicare e Medicaid -, além de outros cortes na Previdência Social (Social Security).
          É notório o ataque dos republicanos – de que a proposta do presidente (chairman) da Comissão do Orçamento da Câmara, Paul Ryan é o ariete, com cortes em programas de assistência que datam de Lyndon Johnson nos anos sessenta. Enquanto o GOP cuida dos ricos, os democratas defendem os entitlements (garantias) concedidos a segmentos da população como idosos (Medicare) e pobres (Medicaid).
          Outra garantia básica que o Partido Democrata sempre defendeu é a Previdência Social (Social Security), de que a lei de Assistência Médica Acessível (a Reforma da Saúde aprovada no primeiro biênio do mandato de Obama, representa o intento de tornar a cobertura de plano de saúde bem mais ampla, posto que ainda não universal.
          Dentro da velha técnica de desmerecer o que se deseja destruir, os republicanos enveredaram por campanha de negação total dessa Reforma. A razão não parece entrar nos argumentos contra ela, mas são bastante articulados ao fomentar a tentativa de desmonte seja pelos tribunais (dois ou três juízes aceitaram a sua argumentação de inconstitucionalidade) do plano geral de saúde, a que vilipendiam, GOP e a sua linha auxiliar do Tea Party, como Obamacare. Este é um jogo arriscado para o Partido Republicano, pois o povo é capaz de reconhecer, no meio da barragem midiática, que a lei do Healthcare (assistência de saúde) lhe proporciona vantagens palpáveis, vantagens essas a que antes não tinha acesso.
         Nesse quadro, compreende-se a reação de Nancy Pelosi, lider da minoria na Câmara, de boa parcela dos deputados democratas, e de senadores, de perplexidade a princípio, e de repulsa a eventuais concessões do Presidente, que ensejem cortes no programa Medicare e na Previdência Social. A defesa desses programas, além do Medicaid, sempre foi a bandeira do Partido Democrata. Se Obama consentir em um pacote com os republicanos que aceite as suas emendas – que perseguem desde Bush Jr. – contra as garantias sociais a idosos e menos favorecidos, tal é encarado mais do que renúncia pelos democratas à sua defesa das causas dos negros, idosos e pobres. Na prática equivaleria à perda da maioria no Senado e na Câmara.
         Se apoiar tais propostas dos republicanos, os democratas perderiam a oportunidade de investir contra essa postura do GOP que favorece os ricos e prejudica pobres, negros e idosos. A par disso, o partido democrata não poderia valer-se de o que representam essas propostas republicanas como prejuízo para essas camadas menos favorecidas. Poupariam, dessarte, ao GOP o considerável desgaste eleitoral que significaria martelar junto à opinião pública o que essas emendas têm de ignominioso, voltadas que são contra os segmentos mais pobres da sociedade.
         Especula-se que Obama almejaria com tais concessões colocar-se acima dos partidos, evidenciar a suposta visão de estadista, e conseguir a colimada reeleição. O mais provável é que, ao olvidar de onde provém o respectivo apoio, seja levado de roldão nos comícios de novembro de 2012, dando ao GOP o que persegue, com aturada determinação: tornar o detestado Barack H. Obama o primeiro presidente de um só mandato no século XXI.
         Diante da situação, e conhecendo a têmpera do quadragésimo-quarto presidente, as bancadas democratas na Câmara e no Senado fizeram saber da respectiva insatisfação em que Obama admita incluir alterações em programas assistenciais na mesa de negociação sobre a questão da dívida pública. Nesse sentido, recordaram ao Presidente que deve ter presente essa posição congressual se deseja ter os votos da bancada necessários para ratificar o dito acordo.
         A líder da minoria na Câmara, Nancy Pelosi – que foi recebida em audiência exclusiva pelo Presidente – disse à sua bancada que os democratas se opõem a qualquer redução nos benefícios que tornam tais programas sociais verdadeiras redes de segurança para os idosos, os pobres e os inválidos : “Nós não vamos reduzir o tamanho do déficit ou subsidiar cortes nos impostos para os ricos sobre as costas dos velhos americanos”, acrescentou Pelosi, em conferência de imprensa no Capitólio.
         Há muitas reservas quanto ao plano que estaria sendo considerado por Obama – e que é preconizado por republicanos como o Senador Mitch McConnolly – que prevê um corte de quatro trilhões no orçamento plurianual. Além das negativas do chefe do grupo (caucus) negro, o democrata Emanuel Cleaver (Dem.-Missouri) que não votará a favor de emendas nesses programas assistenciais, o deputado Jim McGovern (Dem.-Massachusetts) disse: ‘Vim para o Congresso para proteger a Segurança Social e o Medicare, não para desmantelá-los’. Outrossim, setenta congressistas democratas mandaram carta para Obama em que requerem mantenha fora da mesa de negociação os programas Medicare, Medicaid e a Social Security.
         Por outro lado, os líderes republicanos vêem dificuldades em convencer as suas bancadas em sufragarem aumentos de renda. Trocando em miúdos, tanto o líder da maioria da Câmara, Eric Cantor, e o segundo republicano no Senado, John Kyl, expressaram reservas quanto às possibilidades de aprovar um pacote de quatro trilhões pelo Congresso, se ele vier a incluir um trilhão em incremento de impostos.
         Para alcançar tão alta soma, os republicanos teriam de concordar com propostas que vão muito além de fechar buracos (loopholes) na legislação, e que iria contra o compromisso do GOP de não elevar os impostos.
         Como se vê, a partida se torna cada vez mais interessante – no sentido chinês do vocábulo. Enquanto Obama pensa brincar de estadista, intentando um acordo bipartidário (o seu insistente sonho), em que desconhece verdadeiras cláusulas pétreas do ideário democrata, os republicanos, dentro de sua tática de valer-se de modo extorsivo da necessidade de elevar o teto da dívida, se descobrem confrontados com medidas como a da elevação de impostos (consideram até como se fora aumento a supressão do corte anterior de Bush aos tributos sobre os ricos), elevação esta que seria anátema para o GOP, tanto que a desejam tornar demagogicamente imutável através de emenda constitucional.
         À guisa de aprendizes de feiticeiro, permitiram, na sua sanha para empolgar o poder, que saíssem do frasco espíritos a que a prudência manda tratar com a antiga cautela.
         Nessa desabalada corrida de lemingues em direção ao penhasco, nem sempre se dará melhor quem chegar primeiro.



( Fonte: CNN)

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