A 33ª. UPP – Mais segurança ?
A política de
segurança – que começou no Morro Dona Marta e atingiu seu pico de atenção mediática na retomada das
favelas do Alemão - continua a pleno
vapor. Estamos agora na trigésima-terceira Unidade de Polícia Pacificadora.
A ela está
estreitamente vinculada e identificada a administração José Mariano Beltrame na
Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. A sua popularidade é
decerto merecida, não só pela contribuição à defesa da sociedade civil, mas também
por sua seriedade no combate à delinquência.Com esta 33ª UPP o governo estadual fecha o cinturão de pacificação da Zona Sul, e dá maior segurança aos próximos grandes eventos programados. Com efeito, as últimas comunidades sob o domínio do tráfico desapareceriam. Trata-se das favelas de Cerro-Corá, Guararapes e a Vila Cândido, no Cosme Velho, quando a desídia das autoridades passadas permitira invadir as matas em torno do Corcovado.
Saudada como um sucesso – 420 homens das forças de segurança ocuparam a área sem dar um tiro – o surgimento desta UPP não difere dos anteriores.
A UPP não é, no entanto, uma mágica que livra o Rio de Janeiro dos bandidos. Quanto a isso, todos – e foram muitos – os que assistiram a mediática tomada de posse do Conjunto do Alemão (com direito até a içar bandeiras) terão visto os magotes (mais de trezentos) traficantes e os bandos respectivos que fugiram por uma estrada de terra rumo a áreas ainda não cobertas por unidade de polícia pacificadora.
Ao trazer o poder estatal de volta a áreas dele derrelictas por decênios – daí a famosa imagem da cidade partida -, esse retorno que contribui para fechar a chaga aberta pelos feudos do tráfico deve ser feito com cuidado.
Nesse sentido, semelha importante a nota de cautela trazida por Luiz Eduardo Soares e outros especialistas nesta área. A UPP não pode ser encarada como panaceia. A pacificação de uma área não a isenta da presença clandestina do tráfico, nem da ocasional corrupção dos seus prepostos. As próprias UPPs não estão dela livres, como de resto o noticiário tem indicado.
Por isso, é muito cedo para qualquer oba-oba. O caráter positivo dessa política está na extensão da presença efetiva do Estado. A par das diversas áreas ainda não pacificadas – e o Complexo da Maré, com o recentíssimo episódio de maus-tratos alegadamente dados a um jogador de futebol, constitui uma forte relembrança de que resta muito chão fora do pálio estatal – o enigma que há de devorar essa política está nas forçadas transferência da livre bandidagem para outros bairros ou cidades.
Se acaso estendesse a UPP a toda parte, tal incluiria os bairros nobres ? Porque ali o transeunte vê muitos cabines da Polícia Militar, mas isto não se traduz em efetiva presença.
Segundo os moradores verificam a contra-gosto, o mais comum será encontra-las vazias, como, v.g., a quase imponente construção da PM, na esquina da Praça General Osório, com a rua Teixeira de Mello. Do outro lado, por vezes importunando a gente que passa pela mesma praça, só que do lado da Jangadeiros (e também do mostrengo modernoso que é a ora fechada Estação General Osório) lá se reúne outro grupo, que não inspira a mesma confiança.
O Rio Grande está acéfalo no Meio Ambiente ?
Parece piada, mas é verdade. A Polícia Federal prendeu ontem 18 pessoas. Até aí nada de mais. A PF continua a fazer - e bem – o seu papel.
No entanto, a notícia é traumática em termos de meio ambiente. Dentre os suspeitos detidos estão dois Secretários de Meio Ambiente, tanto o do Estado do Rio Grande do Sul, quanto o de Porto Alegre.
O primeiro se chama Carlos Niedesberge e é do PCdoB (trata-se daquele partido que se apossou da história do PCB, incluindo na sua propaganda militantes e simpatizantes históricos já mortos que não podem reclamar de sua inclusão algo forçada em uma legenda surgida de dissidência do Partido Comunista).
O outro, o da capital, é Luiz Fernando Záchia, está filiado ao PMDB.
Dois aspectos a notar. Primeiro, o entrosamento entre capital e estado nesse campo do meio ambiente. Pena que a quadrilha não se interessava pela defesa ambiental. Se de defender se fala, seria a forma mais do que questionável de abastecer os respectivos recursos, através de sua ligação com a indústria e empresários imobiliários.
Diziam incrementar o turismo, mas a sua atividade criminosa contribuía para livrar o Guaíba, e quem sabe, a Lagoa dos Patos de suas praias...
O senhor Maia, que parece estar corporativamente interessado na Câmara e em suas prerrogativas, esqueceu-se, quando Presidente, de pôr em votação a emenda regimental já aprovada pelo Senado, e que acaba com o voto secreto nos processos de cassação dos respectivos membros. É um pleito da sociedade civil de conhecer o nome dos deputados que – por exemplo votaram para livrar Jaqueline Roriz da cassação – permanecem anônimos pelo sigilo da votação.
Por sua vez, o Senhor Fernando Ferro (PT/PE) fez ataques diretos a Gilmar Mendes, dizendo entre outras coisas: ‘Isso é obscurantismo, autoritarismo da pior qualidade praticada pelo Supremo. (...) (I)mpedir o debate é censura, é uma postura de capitão do mato do ministro Gilmar Mendes, que está desacostumado com democracia.”
Data vênia, o projeto casuísta tipo Armando Falcão que impede a formação de novos partidos e restringe o tempo na propaganda eleitoral, favorecido pela maioria que apóia Dilma Rousseff é que semelha mais inserir-se na área cinzenta alvejada pelo Deputado Ferro.
Entrementes, o deputado Henrique Alves (PMDB/RN) e o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidentes de Câmara e Senado, mantinham um diálogo cortês com o Ministro Gilmar Mendes.
Muita gritaria, protesto e até proposta de emenda constitucional não deveriam fazer tanta mossa, nem provocar maiores inquietações. No que tange às tentativas de emenda, como elas ferem cláusula pétrea da Constituição, na prática fazem os estragos do vento. Passam, agitam mas, por causa da solidez dos alicerces, a liberdade harmônica dos poderes fica preservada.
Para tanto, há pareceres de grandes juristas. O resto ... é o resto.
( Fontes: O Globo,
Folha de S. Paulo )
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