Dois anos depois do desastre anunciado do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a mineradora Vale do Rio Doce fechou acordo na Justiça de Minas para indenizar ao Poder Público pelos danos causados por essa tragédia anunciada, que matou pelos menos 272 pessoas. A Vale se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.
Essa tragédia anunciada se deve em boa parte ao vezo da Vale de servir-se de barragens a montante, e não a jusante, como sendo este o método que asseguraria, em caso de rompimento da barragem, a melhor defesa para as comunidades envolvidas.
Essa tragédia foi precedida por outro rompimento de barragem, relativo ao Rio Doce. Como no caso presente, a desinformação constitui uma das características da tragédia, em que o papel da Vale do Rio Doce tampouco deve ser minimizado. No entanto nesse caso, em que também houve mortes - mas em dezenas - e a qualidade do solo foi prejudicada, pasma que uma pessoa jurídica - a Samarco - seja também citada como personagem ativo dessa tragédia menor, como se fosse uma criatura ativa, quando não passa de uma conjunção jurídica das causas dessa tragédia que é menor, mas que anuncia aquela maior, em que a Vale do Rio Doce comparece em toda a sua força. No caso deste desastre previsível, o seu alarme foi deixado para uma linha telefônica, o que já demonstra a negligência quanto aos procedimentos de segurança - e que explica mortes nessa tragédia menor, mas que anunciam infelizmente a catástrofe de Brumadinho.
Nesse contexto, a Vale se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões. O valor final a pagar constituía o entrave para o acerto. Segundo o governador Zema (Novo) "o acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica (sic). Todos foram ouvidos". E acrescentou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro e não para o Caixa do Estado". Com efeito, o valor equivale a mais de duas vezes o rombo nas contas públicas de Minas Gerais:
Na realidade, os atingidos - que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça , não seriam incluídos nas negociações. O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo e defende o pedido inicial de R$ 54 bilhões. Os atingidos - que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça, não foram incluídos nas negociações: "Sem a nossa presença o Estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", deflarou Andrioli.
Por sua vez, a advogada Isis Táboas, da coordenação geral da Aedas Paraopeba, que presta serviço de assessoria para atingidos pelo rompimento, tem a mesma posição: "Esse acordo desrespeitou os princípios constitucionais de publicidade e transparência, e o princípio consagrado internacionalmente da centralidade do sofrimento das vítimas. As vítimas não foram ouvidas e estão aqui, do lado de fora do tribunal, denunciando a sua não- participação."
O Governo de Minas afirma que dos R$ 37,68 bilhões vai gastar R$ 9,17 bilhões em programas de transferência de renda, R$ 4,7 bilhões em reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper R$ 6,55 bilhões para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões para captação de água para a grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões em estradas e ampliação do metrô da capital, e R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais, além de R$ 5,89 bilhões em medidas emergenciais.
Compromisso. Em comunicado, a Vale disse que a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho é um compromisso da empresa. "A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para a melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos" afirmou o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeu.
"Pela governança estabelecida no Acordo, a quitação das obrigações previstas se dará de duas formas: mediante o pagamento dos compromissos, com valores e cronograma definidos para projetos geridos pelo Estado de Minas Gerais e instituições de Justiça; e mediante a conclusão pela Vale, de projetos predefinidos no Acordo, que incluem principal- mente os projetos de reparação socioambiental", afirmou Luiz Edmundo Osorio, diretor executivo de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Comunicação da Vale.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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