O episódio do Ministério da Integração Nacional mostra uma vez mais o frouxo controle exercido pela Presidente da República sobre ministros que não escolhe diretamente, e que em verdade são meros prepostos dos partidos que os indicaram.
Esse ministério da Integração é ulterior prova da crise de presidencialismo parlamentarista, em que vige o sistema da porteira cerrada, cada ministério sendo um feudo do partido respectivo.
Tal arranjo não se funda na Constituição, mas é retrato da debilidade do presidente de turno, de gerir as questões de estado com visão que vá além do fisiologismo e do bairrismo.
Vejamos a situação do Ministério da Integração. O Ministro da Pasta deveria distribuir os fundos disponíveis para obras de prevenção de acidentes naturais, ou de sua contenção. A história pregressa desta Secretaria tem demonstrado que tal alocamento não é equânime nem federativo. O ministro anterior Geddel Vieira Lima (PMDB) privilegiara o seu estado, a Bahia. E o presente, Fernando Bezerra (PSB-PE) destinou mais de noventa por cento dos fundos a Pernambuco, que é a sua base política.
Quando vieram a lume as inundações em Minas Gerais, desenhou-se a forma escandalosa adotada pelo Ministro Bezerra para a distribuição dos recursos da Pasta. A reação da Presidente em férias foi de passar a palavra final da competência da alocação de fundos para a Ministra Gleisi Hoffman.
No entanto, a atitude do Ministro Bezerra, a princípio conformada, se tornou mais afirmativa, diante da postura do Governador Eduardo Campos, que vem a ser também o presidente do PSB.
O Governador relembrou a conversa então mantida com a novel presidente, obtendo a concordância para a utilização das dotações federais para os planos de contenção no Estado de Pernambuco. A injeção de reais nas obras terá sido com o de acordo da Chefe de Estado, e não passou à frente de outros estados, ‘embora estivesse no seu papel de defender o estado.’
Por força da reação do PSB e de seu influente presidente, a Presidência ficou mais compreensiva. A Casa Civil da Ministra Hoffman emitiu nota em que reconfirma a autoridade do Ministério da Integração, como se a intervenção não tivesse existido. E o ministro Bezerra voltou a falar como quem se julga autônomo, com autoridade para utilizar as verbas do ministério segundo o próprio critério.
A fraqueza da presidência se reflete no esgarçamento da rede de sustentação dos estados. Grita aos céus que os recursos da pasta da Integração não deveriam ser alocados para privilegiar os interesses do titular e de sua base política estadual, como foi no caso do Ministro Geddel Vieira, na Bahia, e agora se configura no exemplo presente do Ministro Bezerra, de Pernambuco.
Tal molde de composição ministerial, saído da crise do mensalão, é verdadeiro aleijume, que só tende a expor os desvios do dinheiro público (por motivos a partir de interesse bairrista e fisiológico).
As chuvas de janeiro a cada ano crescem de intensidade e de força destrutiva. O fenômeno climático foi adulterado pelo bicho homem, com as suas ações que acirram o efeito estufa e o resultante aquecimento do planeta, seguido pelas consequências que apenas a má fé dos que denegam a causação humana pode, por motivos inconfessáveis, continuar a fingir ignorar.
Malgrado a visita presidencial do ano passado a Nova Friburgo e Teresópolis, e as consuetas declarações do emotivo governador Sérgio Cabral, a serra fluminense foi tungada escandalosamente por administrações municipais. Com a volta das chuvas em 2012, aquela pobre gente continua indefesa, pois nada foi feito no campo da prevenção. Além disso, obras malfeitas pelo famigerado Dnit são uma vez mais arrastadas pela correnteza (por terceira vez desde 2007), deixando moradores que mereceriam mais respeito ilhados. Foi o que ocorreu com o rio Muriaé, a quinze km de Campos, no noroeste fluminense.
Isto sem falar nos deslizes e nas inundações de Minas Gerais, que na sua parte sul se transformou em verdadeiro arquipélago de cidades e aldeias cercadas por cheias, quando não soterradas por deslizes de terra.
Ao invés de pensar no aparelhamento do Estado, com a inchação de ministérios e de funcionários, a Presidente – que se jacta da própria energia e a quem se atribui o poder de intimidar os seus subordinados – deveria assumir o mando, redistribuindo as dotações segundo não a cor política do ministro, mas o interesse da Federação.
A sua posse já tinha sido engalanada pelos desastres da serra fluminense, desastres esses que, malgrado a facúndia do eloquente governador, são ainda chagas abertas pela incúria e a corrupção municipal. A visita presidencial aos sítios de calamidades deveria ser prenúncio de boas novas, traduzidas em obras no terreno, e não ocas promessas milagreiras que a sequência dos dias tratará de desmascarar como cruéis enganos de poderes que, ao que tudo indica, não semelham estar a serviço dos interesses mais imediatos e básicos das comunidades que compõem a Nação brasileira.
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