Há dúvidas sobre a disfunção do pacto federativo ? Se o juízo for por amostragem, será forçoso reconhecer que o sistema de equa distribuição dos recursos da União entre os estados vem apresentando preocupantes sinais de virtual negação não só de equilíbrio, mas de elementar justiça na sua repartição.
Na prática, os ministérios são transformados em feudos não só dos partidos que deles se apossam, mas também dos estados que constituem a base política do ministro titular.
Ao invés de uma distribuição que tenha um mínimo de equilíbrio e de paridade federativa, vige o anti-sistema da apropriação selvagem das dotações ministeriais. Assim, o Ministro Fernando Bezerra Coelho, da Integração Nacional, que é do PSB de Pernambuco, privilegia as dotações da respectiva Pasta, para atender a seu Estado, em detrimento dos demais.
Assim procedendo, o Ministro Coelho não foge à regra. Segue o exemplo do antecessor Geddel Viana (Ba-PMDB), favorecendo os próprios conterrâneos. Também se insere no velho modelo patrimonialista, em que a miopia do interesse pessoal e provinciano se sobrepõe a considerações quanto à necessidade de observar-se um mínimo de equidade federativa.
Tal comportamento recebe o absoluto apoio do chefe partidário. Colocada em xeque a posição do Ministro, acorrem em sua defesa os esquadrões do grêmio respectivo. No caso do Ministro Coelho, levado em conta o favorecimento do estado do próprio presidente partidário (e governador), cresce de forma desmedida a pressão sobre a Presidente, eis que valor mais alto se alevantaria. Sob o sol inclemente da preservação dos privilégios – como se fossem garantia da aliança política – parecem secar os argumentos em prol da equa distribuição.
Eis que um novo escândalo surge no horizonte. O cenário continua a ser o Nordeste, e o próprio Ministério da Integração. O modelo de favorecimento tampouco muda, se bem que é outro o partido. Dessarte, no Rio Grande do Norte, como assinala O Globo, terra do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCs), Elias Fernandes, e de seu padrinho político, o líder do PMDB,Deputado Henrique Eduardo Alves, de quarenta e sete convênios para defesa civil, trinta e sete beneficiaram municípios do estado.
Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o DNOCs teve prejuízos de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares. Na velha indústria das secas, que remonta aos tempos do Império, esses ‘malfeitos’ não constituem surpresa.
O que causa consternação não é a repetição desse padrão de desvirtuamento do princípio federativo e da mínima equidade que deveria presidir-lhe a gestão.
Na verdade, o modelo ‘Lula da Silva’ de governo – que foi adotado também pela sua sucessora – mostra sinais de disfuncionalidade no geral e no particular.
Costurar imensa aliança fisiológica sem maior coerência que o apego ao poder foi uma vez mais exibido na constrangedora reunião ministerial dos trinta e oito ministros do gabinete Dilma Rousseff. A fragmentação do poder – e o seu ínsito desequilíbrio – não podem augurar uma gestão equilibrada.
Inventaram para o mítico Hércules doze trabalhos que, apesar da injustiça e da má-fé na imposição, foram adequadamente cumpridos. O que na mitologia fazia parte de desafios assumidos involuntariamente, no Frankenstein da atual política fabrica-se um ministério absurdo no seu tamanho, e inadequado nos respectivos meios.
Constrói-se um modelo autista e o apresentamos ritualmente à opinião pública como se representasse o governo. Na verdade, esse tipo de aliança é o símbolo do anti-governo.
Primeiro, por explicar muitos desses escândalos de disfuncionalidade administrativa, dada a manifesta incapacidade de um controle efetivo e eficaz de gestão.
Segundo, o relativo pudor na respectiva apresentação, como a parcimônia de tais reuniões tende a evidenciar.
Será impensável um modelo de país emergente, que ouse afinal queimar as caravelas do subdesenvolvimento ?
Quando, por fim, assumiremos um modelo de eficácia e seriedade, e não de aparência ?
( Fonte: O Globo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário