Colcha de Retalhos LXXIII

Palpite Infeliz Apesar de haver suspenso – pelo menos temporariamente – a Lei da Ficha Limpa, o que conseguiu por apenas um voto, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, se acredita com as velas pandas para ir além. Deixemos de lado o aspecto negativo de contrariar a vontade popular, claramente expressa pelo Movimento de combate à corrupção eleitoral, e de que a Ministra Ellen Gracie, em boa hora, enfatizou o interesse manifestado em centenas de e-mails. Pois não é que o Ministro Peluso pretende propor à Presidente Dilma Rousseff controle prévio da constitucionalidade para projetos aprovados pelo Congresso e enviados à sanção presidencial. Segundo o Ministro, a medida evitaria que o STF tenha depois de decidir sobre a constitucionalidade de determinada lei. Na hipótese de a Presidente acolher a ideia, haveria necessidade de elaborar emenda constitucional, porque obviamente o Supremo não dispõe desse poder. Para explicar essa inopinada proposição, o Presidente Peluso aduz: “Se houvesse uma consulta prévia ao STF, a Lei da Ficha Limpa não teria gerado tanta discussão sobre sua constitucionalidade”. Data venia, a sugestão de Sua Excelência não me parece apropriada. A par de que Câmara e Senado já possuem comissões de Constituição e Justiça, justamente encarregadas de analisar a constitucionalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares, a Presidente da República igualmente dispõe do poder constitucional de sancionar (ou vetar, no todo ou em parte) os diplomas legais que lhe são encaminhados pelo Legislativo. Também a Chefe da Nação tem a assessoria jurídica adequada para avaliar os projetos de lei que lhe são apresentados pela instância competente. Há outras implicâncias interessantes (e reveladoras) na justificativa ad hoc de que se serviu o Ministro Cezar Peluso. A discussão sobre a constitucionalidade da lei complementar nr. 135 se cingiu precipuamente àqueles políticos que a Ficha Limpa afastaria do Congresso pelas razões conhecidas, e a altercação no Supremo, cindido em duas alas, até a chegada providencial do Ministro Luiz Fux. Não que a discussão se deva evitar, senhor Ministro. Iniciativas com a do MCCE se beneficiam e como do conhecimento e da divulgação que os debates de bom nível proporcionam. Na verdade, essa larga oposição que existiria contra esse projeto moralizador só foi encontrável nos bancos do Supremo. Tanto na Câmara, quanto no Senado, determinada a vontade da opinião pública – e ainda mais em ano de eleição – não surgiu nenhum congressista que se aventurasse a tentar barrar-lhe abertamente o caminho. Basta consultar as atas das sessões e o resultado das votações respectivas, para que verifique o unânime apoio dos representante do povo ao projeto de lei de iniciativa popular. Por fim, senhor Ministro Peluso, o STF é a Corte Constitucional por excelência. Portanto, quanto a esse poder que Vossa Excelência reclama, o Supremo já o possui. Só que nos tempos e prazos previstos. Não busquemos, portanto, introduzir na Lei Magna brasileira institutos que ela, segunda a própria tradição constitucional, jamais previu. Como no modelo americano, o Congresso legisla, o Presidente sanciona, e o Supremo julga a conformidade das leis com Constituição. Na Praça dos Três Poderes, no equilíbrio do traço de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer , cada Poder está presente. E é bom que assim seja, para que o sistema dos checks and balances continue a prevalecer, sem condicionamentos excessivos e esdrúxulos. A tragédia do Voo 447 da Air France Esse grande desastre aéreo, na noite de 1º de junho de 2009, em que o Airbus A330-200 da Air France, na rota Rio – Paris, afundou no oceano Atlântico, supostamente por causa de uma grande tempestade tropical, não pôde ainda ser esclarecido como devera. Morreram 228 pessoas, entre passageiros e tripulantes, dos quais apenas 51 corpos foram encontrados (e mais de seiscentos restos materiais da aeronave). A longa procura, no entanto, pelas chamadas caixas pretas não foi interrompida. A despeito que cerca de 7.250 km2 do solo marinho tenham sido observados, até o presente não foram descobertas as caixas. Deverá estar recomeçando nesses dias a busca na área indicada como a provável no sinistro aéreo. A equipe disporá dos sonares mais modernos e de câmeras de altíssima resolução para encetar a procura da fuselagem da aeronave. Somente para esse esforço serão cometidos pela Airbus e Air France US$ 12,5 milhões, com prazo previsto até princípios de julho. As duas companhias já dispenderam mais de US$ 27 milhões nessa pesquisa. Por outro lado, a juiza Sylvie Zimmerman decidiu colocar a empresa Airbus sob investigação formal, com a acusação de ter sido parte na morte involuntária das 228 pessoas a bordo. O diretor-executivo da Airbus, Thomas Enders, manifestou a sua ‘veemente discordância’da decisão da juíza de instrução. Dever-se-á seguir a audiência com o diretor-executivo da Air France, Pierre Henri Gourgeon, para o que se presume seja também a companhia aérea colocada sob investigação. Na lei francesa, ser colocado sob investigação formal é fase do processo anterior à acusação criminal formal, mas tampouco exclui um eventual julgamento. É importante verificar que apesar do tempo passado – e malgrado usanças de outros países – tanto as empresas, quanto a justiça continuam a tentar resolver o mistério desse desgraça aérea no meio do Atlântico. Por falar nisso, como andaria o julgamento relativo ao desastre do Voo 1907 da Gol, de 9 de dezembro de 2007 ? Por causa dessa catástrofe aérea, em que morreram 159 pessoas, houve protestos de brasileiros, ao ensejo da recente visita do Presidente Barack Obama ao Brasil. Familiares das vítimas reclamaram de falta de justiça, em especial no que respeita ao controverso procedimento dos dois pilotos americanos, que conduziam o jato Legacy da Embraer para os Estados Unidos, e que se chocou com o avião da Gol. ( Fonte: International Herald Tribune )