O Senado é o Limite

Mais uma vez o Senado Federal confrange a opinião pública. Aparentemente é inexaurível a capacidade dessa assembléia de afundar-se na crise sistêmica.
O último escândalo vindo à tona é o farsesco número de diretorias do Senado – que ao invés de 136 na verdade são 181.
O presidente José Sarney – que alegou desconhecer até então o fato – declarou que pretende reduzir esses cargos pela metade. Nesse sentido, assinou protocolo de intenções com a Fundação Getúlio Vargas, para que se promova “profunda reestruturação administrativa na Casa.” O prazo estimativo para concluir-se a primeira parte da consultoria é de seis meses.
Acrescentou Sarney que a restruturação administrativa necessitará de esforço político, e assinalou “Vamos ter problemas políticos sérios a enfrentar, mas teremos a determinação de fazê-lo.”
“Problemas sérios” ? Como assim ? Supostamente, o novo presidente do Senado descobre o número excessivo de diretores – que, obsequiosos, põem os cargos à disposição -, combina com a FGV uma auditoria (que prorroga a presente situação pelo menos por mais seis meses), e adianta, com a determinação habitual, que se propõe cortar pela metade esses cargos.
“Pela metade”, Senhor Presidente ? Será que a conexão do Senado com o bom senso – para não falar de ética administrativa – se acha tão esgarçada que Sua Excelência julga adequado que os pais da pátria tenham noventa diretores (portanto, um número superior aos dos próprios senadores) ?
Para uma estrutura administrativa do gênero, se se desejasse efetivamente resolver a questão à luz da experiência, da distribuição apropriada de tarefas, e do respeito pelo dinheiro do contribuinte, não haveria necessidade nem de seis meses para exame preliminar, nem muito menos desses absurdos noventa diretores.
Será demasiado perguntar se se pretende realmente resolver a questão, ou apenas postergá-la, confiando no tempo para que se amainem aos poucos os protestos, e que enfim os carregue o rio do esquecimento ?
O Senado da República vai de crise em crise. Não faz muito se levantou a tese da sua supressão, com a transformação do Congresso Nacional em instituição unicameral.
Muitas vezes as revelações que incomodam ou revoltam a opinião pública fazem parte de um processo de guerra intestina, em que as facções e seus líderes lançam denúncias para colocar em dificuldade a seus opositores. Exemplo disto, conforme se lê na Folha de hoje, a série de acusações que é sequela da disputa pela presidência do Senado. Dessarte, Sarney tem de explicar por que enviou policiais legislativos para vigiar uma de suas propriedades no Maranhão; depois, a filha Roseana, acusada de usar sua cota de passagens aéreas para trazer empresários e amigos a Brasília. Em seguida, do outro lado, a ‘revelação’ de que Tião Viana emprestou um celular da Casa para a filha viajar ao México.
Colocado diante dos acontecimentos no Senado, o Presidente da República não refuga mais uma declaração. Elogia o comportamento da presidência da Casa: “ O bom é que se esteja descobrindo e corrigindo os problemas. Queria que toda a sociedade agisse da mesma forma. Assim, quem sabe, teríamos uma sociedade mais perfeita.”
Encarecer à sociedade civil que aja da mesma forma ? Mas o povo brasileiro, senhor Presidente, não tem problemas de excesso e sim de carência. Não há o que imitar do desperdício com os fundos públicos, que no Senado – e na Câmara – é fruto de uma cultura alienada, em que o excesso é a norma. A única compressão que existe é a da semana laboral. Mas mesmo neste ponto há uma coerência por arrevezada que seja com todas as características atinentes à atividade de Senadores (e Deputados). Estão em descompasso com a sociedade civil.
E o privilégio será o dúbio galardão que há de acompanhá-los desde a diplomação até o reencontro com os eleitores, daqui a quatro ou oito anos. As possibilidades de defenestração através da cassação são poucas, dado o corporativismo das assembléias. A única questão em aberto fica na alçada das Parcas, que, forçoso é reconhecer, são um tanto mais difíceis de propiciar.