terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

AGU defende Juiz de Garantias


                        

    A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o juiz de garantias visa "maior isenção e imparcialidade". Em manifestação ao Supremo, a AGU  questionou Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSL contra artigos da Lei que institui a figura jurídica em tela. 

     É de notar-se que o parecer da AGU  vai contra o posicionamento do Ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança  Pública.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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