As rediscussões de pena
continuam a ressurgir na berlinda, diante da flexibilidade das regras e das
mudanças na orientação da Corte Suprema, após breves intervalos decorrentes de
mudanças anteriores nas decisões da mesma Corte.
Nesse contexto, o Ministro Luis Roberto
Barroso faz um diagnóstico severo: o Supremo Tribunal Federal pode perder sua
legitimidade e provocar uma crise institucional se não conseguir corresponder
aos sentimentos da sociedade.
O pano de fundo dessa discussão está na
reabertura da questão, por instâncias do Ministro Marco Aurélio Mello, que é
defensor da tese da reanálise da questão pelo STF, após a condenação em segunda
instância.
O entendimento anterior da maioria da
Corte, a que se chegara em 2016, pela manutenção da prisão em segunda
instância, correspondera a uma longa campanha de imprensa, contrária ao
recursismo então imperante, que habilitara a criminosos confessos a se manterem
em liberdade, como no caso de Pimenta Bueno e de outros mais.
Revoltara a Sociedade que os meios do
réu - em casos de manifesta culpa - possibilitassem a extensão dos litígios
judiciais, de modo a que criminosos confessos se mantivessem em liberdade,
graças a disporem de meios e de bons causídicos.
Nesse contexto, parece de grande
oportunidade ter presente a argumentação do Ministro Luís Roberto Barroso: o
Supremo Tribunal Federal pode perder sua legitimidade e provocar"uma
crise institucional" caso a Corte "repetidamente" não consiga
"corresponder aos sentimentos da sociedade". Tal assertiva do
Ministro Barroso foi feita quando o ministro defendeu já existir decisão
definitiva e vinculante no tribunal sobre a prisão de réus após condenação em
2ª instância.
"Acho que nós precisamos ter
isso em conta porque as instituições são os pilares da democracia. Portanto,
não podemos destruir as instituições nem as instituições podem se
autodestruir", afirmou o Ministro Barroso.
Deve-se ter presente que o STF deve voltar a analisar a matéria no dia dez
de abril. Nesse contexto, réus como o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva,
condenado em 2ª instância e preso pela Lava Jato, serão soltos caso o Tribunal
mude a orientação que vigora desde 2016.
"Você pode eventualmente ser
contra-majoritário, mas se repetidamente o Supremo não consegue corresponder aos sentimentos da sociedade,
vai viver problema de deslegitimação e uma crise institucional", disse
Barroso ontem,1º de abril, no evento Estadão Discute Corrupção.
Realizada na Sede do Estado de
S. Paulo, em parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), o
ministro Barroso discutiu as operações
Lava Jato e Mãos Limpas, esta última na Itália.
O Ministro reforçou sua posição
com números. Disse que o Supremo reforma apenas 0,4% das decisões dos tribunais
inferiores e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só faz isso em 1,2% dos
casos. Assim, não faria sentido, por menos de 2% dos processos, mudar a decisão
do STF sobre a prisão após a 2ª instância. "Estamos falando de optar por
um sistema que funciona, ou um sistema que não funciona."
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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