sábado, 10 de dezembro de 2011

Sem Vetos, Dilma Sanciona Código Ruralista

                 
         É difícil determinar se a intenção da Presidente Dilma é de imitar o seu criador, sancionando sem vetos legislação do gosto dos ruralistas, ou desmoralizar a sua Ministra do Meio Ambiente, ignorando apelo para não esvaziar o Ibama.
        Talvez as duas intenções se dêem as mãos, na consecução de objetivo que se é despejadamente oportunista, tem as vistas curtas e uma falta de princípios que, se na verdade não surpreende, pelo menos incomoda.
        Não me venham dizer que Dilma Rousseff assinou o compromisso ambientalista. Naquela undécima hora, em que a sua eleição parecia em risco, não seria momento para enjeitar as posições de Marina Silva, a despeito de haver sido, quando Primeira Ministra de Lula da Silva, quem mais atenazara e contrariara as posturas da Ministra do Meio Ambiente. Mesmo que, ao invés de outras pastas, Marina houvesse defendido uma causa, e não interesses pessoais, tal não foi nunca bastante para que a todo-poderosa gestora Dilma lhe estendesse a mão.
        Dessarte, aquele pedaço de papel com propósitos ecológicos foi subscrito pela candidata oficialista com os seus olhos gordos dirigidos para os vinte milhões de sufrágios arrancados por heróica candidatura, inda que a frágil plataforma do P.V. não se estendesse muito além do minuto. Mas as idéias, quando generosas e honestas, são bem recebidas, e não carecem dos pífios invólucros que mal disfarçam a pobreza do próprio conteúdo.
       Refraseando célebre dito, Excelência, não foi uma falta que cometeu ao não atender ao apelo da Ministra do Meio Ambiente, mas sim um erro garrafal.
       Não se trata aqui de atender a pleitos da Senhora Ministra Izabella Teixeira. Ela lhe solicitara que fizesse oito vetos parciais ao citado Código, entre os quais o de um artigo que concede a governos estaduais e municipais o poder de punir desmatamentos.
      Da forma imperial, que lhe é consueta, a Presidente ignorou as ponderações da Ministra, que semelha ser de sua própria quota em termos de indicações. Não atendeu e foi no atacado, sem nenhuma consideração de varejo.
      Quem sancionou com tal ligeireza a legislação terá sido mais a ideóloga e promotora desenvolvimentista de Belo Monte, do que alguém que tenha por escopo o interesse da Nação como um todo, e não o de um segmento, por mais pingue de votos que aparente ser.
      Com todo respeito que lhe é devido, Senhora Presidente, permita-me dizê-lo que a pressa, ainda mais quando salpicada da vontade mandonista, é uma péssima conselheira.
      Seus assessores e auxiliares, a quem a Senhora trata, consoante os cronistas, como fâmulos, não ousarão dizer-lhe, mas o erro aqui foi grosso e terá fundas consequências.
      Para o Brasil, o único país no mundo que ainda ostenta a pujança de suas florestas e o que significam em termos de recursos naturais, o IBAMA, órgão federal representa a defesa do meio ambiente, entendida no interesse nacional, sem os eventuais particularismos e cavilações de entidades estaduais e municipais.
      Nesse sentido, ao sublinhar com traço forte a manifesta irresponsabilidade dessa ignava bondade – que vai muito além dos repetidos agrados de seu predecessor, ao abonar as multas devidas ao Erário nacional pelos desmatadores – faço minhas as palavras do diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário:
     Essa medida faz parte do processo de castração acelerada do Ibama e  do desmonte da legislação ambiental brasileira. O Ibama está perdendo cada vez mais seu poder de órgão fiscalizador.” Com efeito, como assinala Adário, o governo federal está promovendo o ‘esvaziamento’ do Ibama. Entrementes, dá a outros entes da federação responsabilidades para as quais eles não estão preparados para assumir.
      Se a omissão reflete despreparo, ignorância ou torpe oportunismo, na verdade pouco importa. Mas ver consumado tal erro garrafal, como dói !



( Fonte:  O Globo )

Um comentário:

Maria Dalila Bohrer disse...

É uma verdadeira aberração a aprovação do novo Código Florestal. Não dá para acreditar que um país que foi considerado vanguarda em termos de legislação ambiental tenha dado um passo gigante para trás, como este. Este tipo de derrota também está acontecendo com a legislação do Parcelamento do Solo cada vez mais frouxa com o poder imobiliário. Eles nào se submetem às regras a não ser as suas em prol de um lucro cada vez maior.