terça-feira, 4 de agosto de 2020

Fachin, o bom Juiz


                      

        O Ministro do Supremo Edson Fachin revogou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que acolhera o recurso do PGR Augusto Aras, para o compartilhamento de informações da Lava Jato.

          Como se sabe, Dias Toffoli dera o acesso ao PGR no início de julho, durante o recesso do Judiciário, quando fica responsável pelos processos que chegam ao STF.
             Toffoli concedeu tal acesso no início de julho, durante o recesso do Judiciário, quando se torna responsável pelos processos que cheguem ao STF.  No retorno dos trabalhos, ontem, três de agosto, o ministro Fachin reassumiu o caso, e reverteu a ordem.

              Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para julgamento no plenário do STF. A PGR de Augusto Aras declarou que fará recurso.
                A decisão do Ministro Fachin tem efeito retroativo, o que invalida as providências já tomadas pela Procuradoria.
                  Nesse sentido, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tinha enviado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, que é vinculada ao seu gabinete, para buscar dados da Lava-Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
                    Para o Ministro Fachin, a possibilidade de a operação ter investigado foro especial e usurpado a competência de PGR e STF não justifica o ato de Toffoli. Segundo ele,  o tema já é tratado em outra ação, que corre sob sigilo.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

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