O
Ministro do Supremo Edson Fachin revogou decisão do presidente da Corte, Dias
Toffoli, que acolhera o recurso do PGR Augusto Aras, para o compartilhamento de
informações da Lava Jato.
Como se sabe, Dias Toffoli dera o acesso ao
PGR no início de julho, durante o recesso do Judiciário, quando fica
responsável pelos processos que chegam ao STF.
Toffoli concedeu tal acesso no início de julho, durante o recesso do Judiciário,
quando se torna responsável pelos processos que cheguem ao STF. No retorno dos trabalhos, ontem, três de
agosto, o ministro Fachin reassumiu o caso, e reverteu a ordem.
Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o tema para julgamento no plenário
do STF. A PGR de Augusto Aras declarou que fará recurso.
A decisão do Ministro Fachin tem efeito retroativo, o que invalida as
providências já tomadas pela Procuradoria.
Nesse sentido, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tinha
enviado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, que é
vinculada ao seu gabinete, para buscar dados da Lava-Jato em Curitiba, São
Paulo e Rio de Janeiro.
Para o Ministro Fachin, a possibilidade de a operação ter investigado
foro especial e usurpado a competência de PGR e STF não justifica o ato de
Toffoli. Segundo ele, o tema já é
tratado em outra ação, que corre sob sigilo.
(
Fonte: Folha de S. Paulo )
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