Timoshenko : ilegalidade da prisão
A Corte de
Estrasburgo de Direitos Humanos sentenciou a ilegalidade da prisão imposta a
ex-Primeira Ministra da Ucrânia, Yulia
V. Timoshenko.
O mais
alto tribunal europeu a que recorrem as pessoas que se acreditam perseguidas judiciariamente
– e que só intervém quando se acham esgotados todos os recursos na respectiva
justiça nacional - concedeu o que
Eugenia, filha da Timoshenko qualificou de “o primeiro raio de luz” para a sua
mãe encarcerada.Essa aparente benesse, no entanto, não atinge o cerne da questão. Com efeito, a determinação da ilegalidade da prisão a que está submetida Yulia Timoshenko não tem efeito de causar a nulidade desse ato jurídico.
Dá à Timoshenko o consolo de afirmar o caráter político de sua prisão. No entanto, não obriga o sistema judicial da Ucrânia a determinar a libertação da ex-Primeiro Ministra.
Com efeito, o apparatchik transformado em presidente Viktor F. Yanukovich – que puxa os cordéis dos títeres judiciais, à moda de seu amigo e vizinho Vladimir V. Putin – montou toda a série de processos para acossar e neutralizar a sua adversária (que esteve perto de ganhar a última e contestada eleição presidencial).
Diante das cobranças da União Européia, Yanukovich tergiversa, tanto ao liberar peixes menores, quanto em dizer-se impedido pelos diversos processos (de cuja última responsabilidade é sabida a origem).
Desse procedimento, de cinismo e crueldade orientais, transpira verdadeiro objetivo, conforme referidos por fontes próximas à Timoshenko: mantê-la encarcerada pelo maior tempo possível, a fim de torná-la irrelevante no mundo político ucraniano.
A deportação de Mark Lyttle
A
revista New Yorker publica em seu número de 29 de abril reportagem de William
Finnegan intitulada “A Máquina da Deportação”.
Nesse
contexto, beira o caricato, pelas falhas no processo, a deportação do americano
nato Mark Lyttle, um cidadão americano nascido no Condado de Rowan, na Carolina
do Norte.Por erros constantes de um processo de contravenção que lhe determinou a detenção, ele entrou em maquinaria infernal, em que se conjugam os preconceitos dos funcionários, a negligente e maligna atenção, e uma suposta determinação superior ( e põe superior nisso) a deportar o maior número possível de alienígenas.
Lyttle, apesar de sua condição legal de americano nato, acabou deportado para o México, de onde foi sucessivamente reexpedido para Honduras, Nicarágua, El Salvador e Guatemala. Despejado a dezoito de dezembro, por via aérea, para Hidalgo no Texas, aí foi ordenado a atravessar a ponte para Reynosa no México. O seu calvário só começaria a terminar quando afinal o seu caso foi parar nas mãos de uma funcionária inteligente e de boa vontade, a vice-cônsul estadunidense na Guatemala, Maria Alvarado. Ao ouvir a dicção de Lyttle, ela começou a suspeitar da responsabilidade americana na matéria. Pela sua atitude pró-ativa (no bom sentido) não tardou muito para que Lyttle tivesse um passaporte americano, e o dinheiro para a repatriação.
Há outros muitos detalhes, entre picarescos e inquietantes, que o leitor encontrará na citada revista.
Mas há uma consideração que deve ser acrescentada. A Administração Obama deverá bater um sinistro recorde, em fins de 2014. Entre 1892 e 1997, Tio Sam deportou 2,1 milhões de pessoas. Consoante as estatísticas oficiais, se o fluxo se mantiver – a ‘meta’ seria de quatrocentos mil por ano - esta Administração atingirá o mesmo número de pessoas expulsas dos EUA em fins do ano próximo, em cerca de seis anos de governo.
Parte dessa tendência se deveria à preocupação política da Administração democrata de fazer passar no Congresso a reforma imigratória. Parece preço um tanto salgado para esse compromisso político de campanha.
(Fontes:
International Herald Tribune, The New Yorker )
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