De início, analisemos esta suposta intenção presidencial.
A primeira vista, parece ser uma boa intenção. O projeto de Código Florestal aprovado pela Câmara de Deputados no último dia 25 de abril – em uma quarta-feira, é claro – se baseia no relatório preparado pelo deputado Paulo Piau (PMDB/MG).
O relatório Piau mutilara o já sofrível texto oriundo do Senado. A Ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) terá recomendado à presidente o veto das chamadas disposições transitórias, nas quais se configura a anistia a quem desmatou ilegalmente.
No entanto, por ter sido suprimido o artigo primeiro, que enuncia os princípios ambientais, entre outros trechos importantes do texto do projeto de Código Florestal aprovado pelo Senado, a Presidente consideraria pouco efetivo vetar apenas partes específicas do projeto de Piau.
Estaria, portanto, propensa a vetar in totum o Código aprovado naquele infausto dia por 274 votos a 184. Vetado o projeto Piau, a matéria das APPs (áreas de proteção permanente) seria regulamentada por medida provisória, com o escalonamento das faixas de recuperação das matas ciliares de acordo com o tamanho da propriedade.
Haveria na aludida projetada MP a chamada ‘escadinha’, ou o escalonamento das faixas de recuperação de florestas nas margens dos rios de acordo com o tamanho da propriedade. Nesse sentido, existem reivindicações de entidades de pequenos agricultores, insatisfeitas com a previsão de que os minifúndios tenham de recuperar quinze metros de suas APPs.
Na hipótese de que vá baixar uma MP regulamentando as APPs, o governo tem de pautar-se por princípios ambientais e não por considerações do tamanho da propriedade. As matas ciliares existem para proteger as terras das inundações, ou pelo menos para minorar os respectivos efeitos. A sua largura deve ser estabelecida não pelo tamanho da propriedade – o que, no caso, é objetivamente irrelevante – e sim por outra largura, a do curso d’água. Por isso, a APP mínima deve ser de 15 metros. Uma extensão inferior não tem relevância se se deseja que a mata ciliar exerça o seu papel de contenção.
Esse tipo de ‘bondades’ não tem o menor cabimento. Perguntem aos agricultores catarinenses se a APP de cinco metros, demagogicamente instituída por um código florestal estadual (e portanto inconstitucional) teve alguma serventia nas recorrentes inundações sofridas pelo Estado.
No governo passado, Lula da Silva agravara o problema das multas para os desmatadores ilegais com o seu sistemático ‘sursis’concedido quando da aprovação de MPs relativas à questão.
Há sobejas dúvidas quanto à profundidade das convicções ambientalistas da Presidente da República. Como se verificou, não basta assinar documento de fé ecológica – como aconteceu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial – para que Dilma Rousseff se paute pelos interesses do meio ambiente.
No entanto, outros fatores que não o convencimento íntimo podem levar a posições e medidas favoráveis à proteção de nossos recursos naturais. No caso em tela, reporto-me à conferência Rio + 20, na qual a administração petista tem grande interesse no seu êxito, e no consequente afluxo de chefes de estado e governo de países importantes.
Ora, a aprovação de medidas como a de um virtual código ruralista, no óbvio contramão da história, não transmitiria impressão favorável sobre a contribuição brasileira na batalha pró-ecologia.
Dessarte, a inominável aprovação de um aleijume de código pela Câmara só poderia repercutir mal no que tange à seriedade do empenho do Brasil nesta área. Não é um bom cartão de visitas do país que ainda dispõe dos maiores recursos naturais em termos de florestas que venha a adotar esse articulado. A sua eventual aprovação como legislação pretensamente ambiental representaria provocação grosseira e insensata.
Está ainda em tempo de agir. Não me refiro a notas em jornal que depois não se traduzam em ações efetivas.
Francamente, não tenho ilusões quanto ao empenho ambientalista de Dilma Rousseff. As suas convicções semelham orientar-se por outros faróis.
Sem embargo, se tangida pelas circunstâncias, e ambicionando colher sucesso na Rio + 20, Dilma vier a vetar na íntegra a versão do Código Florestal aprovada pela Câmara, estarei entre aqueles que a aplaudirão.
Quanto à mais legislação, o melhor seria manter o atual velho Código Florestal, feito em outros tempos e sob outros princípios, e que, no entanto, pasmem, continua a consultar os interesses ambientais. Cumpre evitar de qualquer modo muitas liberdades com os relativos parâmetros físicos e naturais. De pouco adianta encolher a APP para baixo dos quinze metros. Também neste caso a demagogia tem pernas curtas.
Seria o caso de, como Garrincha, perguntar: combinaram com os russos ? Ou melhor, combinaram com o rio ? Vejam só no que deu abaterem as matas ciliares nas Alagoas, em São Paulo, no norte fluminense...
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