É confusa a primeira reação de ambientalistas e ruralistas às modificações introduzidas pela Presidente Dilma Rousseff ao projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara de Deputados.
Tal se deve sobretudo à circunstância de que muitas das alterações ainda não são conhecidas plenamente. Ao contrário do veto total ao projeto votado na Câmara, recomendado pela ex-Ministra Marina Silva e as associações ambientalistas, Dilma optou por doze vetos parciais, assim como a edição de Medida Provisória com mais trinta e duas modificações ao texto do Relatório Piau.
As mudanças são, portanto, 44. A reação dos ruralistas foi mais moderada do que a dos verdes. Nesse sentido, o presidente da ‘Frente Parlamentar da Agropecuária’, deputado Homero Pereira (PSD-MT) julgou os cortes mais ‘palatáveis’do que o esperado. Sem embargo, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) critica acerbamente o uso da MP para recompor o texto modificado do código: ‘O governo não pode editar medida provisória sobre matéria já votada e aprovada no Congresso antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional.’ Por isso, Caiado ameaça ir à Justiça contra a MP que será publicada no D.O. de segunda-feira.
A tônica da reação ambientalista se deve a duas causas básicas: o movimento preferia o veto total ao projeto da Câmara, assim como ao fato de que o teor das alterações introduzidas pelo Poder Executivo ainda não são conhecidas na íntegra.
Somente com a sua reportada publicação no Diário Oficial que circulará na segunda-feira se poderá ter conhecimento mais amplo e detido de matéria sem dúvida complexa.
Segundo se informa, a análise do Código teve acompanhamento direto pela Presidente, que nos ‘últimos dez dias (...) comandou as reuniões pessoalmente e fez questão de repassar ponto a ponto os vetos e as mudanças’.
A principal mudança é a exigência de recuperação da vegetação destruída nas margens dos rios. O relatório Piau desfizera uma das medidas básicas na preservação ambiental que é a Area de Preservação Permanente (APP), com largura variável segundo a caudal do rio respectivo.
Nesses termos, todos os produtores rurais que desmataram margens de rios até 22 de julho de 2008 serão obrigados a recuperar a vegetação. A recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade. Vale dizer, os grandes proprietários terão que recompor faixas maiores do que os pequenos.
Essa preocupação do governo levou à elaboração de uma tabela (‘escadinha’) em que a restauração se graduará pela extensão da propriedade agrícola.
A intenção, consoante assinalou a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, foi ‘a de evitar insegurança jurídica e inconstitucionalidades. Mas principalmente, para não anistiar o desmatamento, não permitir a redução da proteção do meio ambiente, promover a restauração ambiental e o interesse público.’ Em resumo, na visão da Ministra ‘ Não tem anistia’.
Resta agora verificar se o governo Dilma Rousseff terá condições de manter os respectivos vetos e fazer aprovar a Medida Provisória que complementa a sua reformulação do texto ruralista que fora aprovado pela Câmara.
Dada a composição da Câmara e o consequente desequilíbrio na representação do sentir da opinião pública nacional, não será tarefa fácil vencer a bancada ruralista, artificialmente inflada pela Constituição de cinco de outubro de 1988. Com efeito, os estados do Norte e Nordeste tem representação aumentada, em consequência da desigualdade do peso do voto para a eleição da Câmara. É o chamado ‘efeito burgo podre’ a que me tenho referido em diversos blogs.
Será possível manter os vetos de Dilma, se houver a necessária arregimentação, assim como mantida a disciplina na base de apoio do governo. Ainda que os vetos da Presidente não possam restabelecer a qualidade anterior do Código Florestal vigente, eles representam indubitável melhoria em relação à votação da Câmara. Importa, por conseguinte, que a posição presidencial seja respeitada, e não se repitam episódios como o da rebeldia do lider Henrique Alves (PMDB-RN) com toda a bancada do PMDB.
( Fontes: O
Globo e Folha de S. Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário