É realmente difícil de aturar a falta de sensibilidade da Ministra Maria do Rosario Nunes (PT), encarregada da Secretaria dos Direitos Humanos. Acerca das condições de garantir a segurança dos ambientalistas e demais líderes indígenas, quilombolas e sem terra, que correm risco de vida no país, ela afirmou: “Seria errôneo e uma ilusão dizer que temos condições para atender a esta lista. Vamos fazer uma avaliação.”
Uma avaliação ? A Comissão Pastoral da Terra pediu proteção para 207 nomes que, entre 2000 e 2011, sofreram mais de uma ameaça. Deles 42 já foram assassinados. Restam, portanto, 165.
Nem os trinta nomes considerados mais vulneráveis pela Pastoral têm assegurada a proteção. A Ministra irritou-se sobretudo com as cobranças de José Batista Alonso, advogado da CPT de Marabá. Ao afirmar este que entre as causas das quatro mortes da semana passada está a discussão e aprovação do Código Florestal, a ministra reagiu de pronto, interrompendo Batista: “Não é esse o entendimento do governo.”
O advogado da Pastoral voltaria a ter a fala cortada pela Ministra. Dizia Batista que a proteção aos ameaçados não resolve o problema, e que é necessário haver políticas públicas efetivas. Ao acrescentar que dos 20 defensores de direitos humanos ameaçados apenas seis são protegidos, a Ministra o atalhou de novo, para dizer que “o Pará é o que tem o maior número de protegidos”. No final, a Ministra Maria do Rosario Nunes chegou a asseverar que a proteção com escolta policial é também uma forma de violação de direitos humanos.
De início, seria o caso de perguntar se as quatro vítimas, abatidas por sicários e capangas, não prefeririam acaso, se tivessem escolha, essa violação de seus direitos humanos, do que aquela terminal de uma morte brutal e estúpida.
Pode-se até fazer um esforço para tentar entender a exasperação da Ministra. É a reação de alguém que se sente defrontado e atropelado por um grande desafio. Sem embargo, a irritação será sempre má conselheira, porque torna presa da paixão e não da razão a atitude da Ministra.
A injustiça é inadmissível. Não se pode afastar de plano uma ação determinada, por se acreditar que está acima da capacidade das autoridades responsáveis.
A compreensão do desafio colocado pela violência no campo não pode ser alva e leve túnica que, à primeira dificuldade, será arrancada num acesso de cólera.
Por isso a Ministra Maria do Rosario deveria manter a calma – que é uma forma de respeito extensível a pessoas não ameaçadas nas suas posses materiais, mas sim no que tem de mais precioso que é a própria existência – quando colocada diante dos problemas gerados pelos assassínios no campo.
Tampouco lhe servem arroubos como o de afastar num repente a observação de que a votação no Congresso do Código Florestal não tem incentivado apenas os desmates ilegais, senão atentados criminosos contra a vida de corajosos ativistas que não estão a soldo de grileiros e latifundiários.
Ministra, a senhora e todos nós vivemos sob a carga vergonhosa do impostômetro. Já passamos dos seiscentos bilhões de reais, consumidos pelo ávido apetite do monstro. Nesse acintoso vulto de tributos é mais do que caso de perguntar se ao invés de cevar a corrupção e o desperdício, os impostos poderiam ser utilizados também em ‘políticas públicas efetivas’ que extirpassem do campo o inço do crime organizado. Seria outra política de combater uma espécie particular de miséria, voltada contra os pobres e desarmados da terra.
( Fonte: O Globo )
quarta-feira, 1 de junho de 2011
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