Meio Ambiente a cargo do Ministério Público

           Mais uma vez o Ministério Público entra com ação judicial em defesa do meio ambiente. Talvez seja esta a melhor criação da Constituição de cinco de outubro de 1988. Novamente o Ministério Público Federal evidencia a própria independência e a não submissão às injunções do Governo Federal.
           Com efeito, diante da tibieza e condicionamento às determinações do governo Dilma Rousseff ao IBAMA em conceder autorização para a construção da usina ao consórcio ‘Norte Energia’ (V. blog de três de junho corrente, O Ibama e Belo Monte), a representação do Ministério Público Federal no Pará entrou ontem com ação civil pública, pela qual questiona o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.
           Em sua fundamentação, a Procuradoria sustenta que, além da falta de levantamento das famílias atingidas e da navegabilidade, quarenta por cento das condicionantes de saúde, educação e saneamento não foram cumpridas pelo consórcio ‘Norte Energia’.
           A esse respeito, aduz o Procurador da República no Pará, Felício Pontes Filho: “Achamos que o não-cumprimento de 40% das condicionantes é muito alto para que uma licença seja emitida. É uma irresponsabilidade muito grande do Ibama”.
           Nos motivos desta ação, releva assinalar que várias condicionantes receberam as rubricas “em cumprimento” e “parcialmente atendidas”. É maneira bastante óbvia de o Ibama mascarar a sua excessiva flexibilidade, enquanto deixa de cumprir com requisitos mínimos para a concessão da licença.
           A esse respeito, o procurador Pontes Filho comparou o processo de licenciamento de Belo Monte ao das obras das usinas em construção no rio Madeira, em Rondônia:  “Nossa preocupação é que possam ocorrer estragos ainda maiores que os de Rondônia. Sabemos qual é o impacto de se levar cem mil pessoas para um local sem preparação adequada. Seria como dobrar a população de Altamira em um ano, coisa para que nenhuma cidade brasileira está preparada.”
           Por sua vez, como seria de prever, a ministra Izabella Teixeira, em palestra para servidores do Ibama em Brasília, tentou encenar a defesa do Instituto, na presença de seu atual presidente, Curt Trennepohl. “A licença é robusta e com critérios técnicos, jurídicos e legais”, sentenciou a ministra, aditando que o Ibama destacou equipe para acompanhar e monitorar o andamento da obra.
           Semelhando não dar-se aparentemente conta da ironia na assertiva, a ministra afirmou que o órgão “não se submeterá a pressões” e contará com a sua defesa dentro do governo: “ A equipe de fiscalização está de parabéns pelo trabalho que tem feito. Processos técnicos têm que ser respeitados. Não deve haver interferência de ministros nesse trabalho técnico.”
           Frases de discutível efeito à parte, resta a realidade de que a defesa da sociedade e, em especial, das comunidades atingidas na área do Xingu, recai exclusivamente nos esforços do Ministério Público Federal. É luta árdua, diante dos instrumentos de que dispõe o Governo Federal para derrubar a ação interposta pelo M.P.F. do Pará.
           Por ser o único órgão realmente autônomo, incumbe ao Ministério Público a magna tarefa de defender a população ribeirinha da pressurosa ânsia da Presidenta. Na batalha jurídica que vai começar, sabemos bem quem defende a sociedade. Malgrado os ‘parabéns’ da Ministra Izabella Teixeira à equipe de fiscalização do citado Ibama, permanece no ar a pergunta do porquê o MPF tem de intervir, se o aludido Instituto não se submete a pressões e deve ter respeitados os respectivos ‘processos técnicos’.
           Se o órgão oficial, por motivos não tão insondáveis, não tem condições de assegurar a defesa do meio ambiente em obra do interesse direto da Presidenta, talvez o seu silêncio seria a reação mais apropriada e condigna.


( Fonte: O Globo )