Ministério da Pesca - exemplo do desperdício

           O Ministério da Pesca não é mostra isolada do modelo patrocinado pelo governo Lula, e obviamente confirmado pela Administração da Presidenta Dilma Rousseff.
           Esse pretenso novo paradigma da gestão estatal poderia ser cognominado de modelo congolês. Reporto-me a Moisés Tchombé, que se seguiria ao grande Patrice Lumumba, torpemente assassinado por suas qualidades pelas forças neocolonialistas. Tchombé nomeara tantos ministros para o Congo ex-belga que, nas eventuais reuniões de ministério, por desconhecê-los, sequer lograva chamá-los pelo nome.
           Tal ocorrência, se não referida até o presente, não se me afigura improvável na era Lula da Silva, dada a considerável pletora do ministério, que beira os quarenta, entre os ministros de peso, aqueles de nome e os secretários-de-estado, com suposto nível de gabinete, e, portanto, com fumaças de ministro.
           É notório o escopo dessa esperta medida. Multiplicam-se os ministros em escala aritmética para a progressão geométrica dos cargos em comissão, que distribuem, com munificência haurida nos fundos públicos, empregos em profusão. Será a moeda de troca das coalizões mega-partidárias, de escassa coerência ideológica, grande no papel mas fraca na coesão, por carências de sistema político-eleitoral que mais parece mixórdia onde se misturam os burgos-podres (que na Inglaterra foram abolidos nas reformas dos anos trinta do século XIX) e as enormes circunscrições. Nessas últimas se elegem representantes muita vez de todo dissociados dos próprios eleitores (que, por seu lado, no próximo encontro das urnas mal conseguem recordar o nome do deputado em quem votaram).
           Em tal contexto, desejo distinguir o Ministério da Pesca, hoje sob a direção do carioca Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), que ao assumir as relevantes funções apressou-se em asseverar que a aludida pasta “não é prêmio de consolação”. Freud talvez sorrisse diante de tão manifesta afirmação pela negação, mas o que mais importa é desmascarar no varejo o deslavado aparelhamento do Estado, e o consequente incremento dos encargos correntes pelos efeitos dessa anti-política de desviar fundos estatais das inversões produtivas para a farra e o esbanjamento de despesas tão inúteis quanto prejudiciais (e que se refletem nas chagas de infraestrutura capenga e com mais furos do que rede de arrastão).
          A ironia da troca de Luiz Sérgio por Idete Salvatti no ministério das relações institucionais não pára por aí. Depois de rápida fritura, Luiz Sérgio perdeu a pasta que é o núcleo burocrático tornado indispensável pelas sucessivas tratativas envolvidas nas votações de medidas do interesse da Presidência. Para dar-lhe um título, seria a chamada superfluidade indispensável. O aparente oxímoro existe para azeitar e facilitar as combinações com a base parlamentar, puxando os cordéis que viabilizam a governabilidade, abstrato conceito a cargo dos politólogos, cujas fundações adentram camadas mais profundas.
          Mas voltemos ao considerado importante ministério da pesca. No passado, a secretaria da pesca estava subordinada à Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM), presidida pelo Ministro da Marinha, e integrada por representantes de ministérios, entre os quais o Itamaraty. A pesca, então, pelo seu peso secundário na economia nacional (situação que não semelha ter mudado), não constituía tema frequente nas reuniões da Comissão – em geral, mensais. Quando repontavam, constituíam em verdade projetos de discutível interesse nacional, como plano do interesse de Santa Catarina e de empresa marítima estrangeira, de estabelecer terminal pesqueiro em porto daquele estado. Na época, esse suposto benefício foi liminarmente denegado, pelas notórias características de pesca industrial das embarcações da nacionalidade interessada, verdadeiras usinas especializadas na explotação intensiva e predatória dos recursos em pescados de áreas marinhas, que rapidamente conduziam à exaustão dos cardumes e da riqueza ictiológica da região. O que assombrava no caso era a circunstância de que tais pretensões viessem subscritas por órgãos burocráticos que deveriam cuidar de atividade que literalmente não matasse a galinha de ovos de ouro.
           Como Fiodor Dostoievski escrevia no seu livro Recordações da Casa dos Mortos – em que descrevia a respectiva detenção na Sibéria por conta da justiça czarista – não duvidar de que as condições por ele reportadas não mais existiam à época da publicação daquela obra, tampouco posso crer, a despeito da reportagem em O Globo, que o atual Ministério da Pesca reincida em tais propostas suscetiveis de denegação in limine de instância superior.
           Sem embargo, e sem querer cansar o leitor com detalhes burocráticos, sob o título ‘Com resultados pífios, ministério da pesca tem estrutura gigante’ O Globo se mostra impiedoso com a pasta do Ministro Luiz Sérgio.
           Voltado para área secundária em nossa economia – apesar da extensão do litoral brasileiro e das grandes bacias fluviais, o pescado não é um item básico na alimentação do brasileiro – o tamanho do ministério e os balanços comerciais a ele concernentes são prova suplementar de que estamos perante construção empregatícia que contribui para sobrecarregar a União com dispensáveis alturas burocráticas, e que se inserem no descabelado projeto de aparelhamento do Estado pelo petismo e seus aliados.
           Nas contas publicadas pelo jornalão, o Ministro Luiz Sérgio herda cerca de mil funcionários e paga R$ 600 mil mensais de aluguel para usar prédio em Brasília (não é de espantar que Lúcio Costa e Oscar Niemeyer não tenham situado e projetado dependências condignas para o que quarenta anos depois ascenderia às alturas ministeriais ?).
           Sem querer cansar o leitor com muitos dados na fundamentação dos títulos do ministério da pesca, releva notar que dispõe de 37 órgãos e uma dotação orçamentária de R$ 553 milhões. Nos seus principais programas, semelha forçoso admitir, os resultados são consternadores: de altissonantes intenções burocráticas, foram efetivamente dispendidos apenas 6,6% da dotação ‘desenvolvimento sustentável da pesca’; 4,9% no ‘desenvolvimento sustentável da aquicultura’; e 4,6% na ‘gestão da política aquícola e pesqueira’.
           À vista do exposto, não vale talvez o esforço de arrolar mais dados. Posto que não ouse duvidar da relevância do Ministério da Pesca, que o corrente Ministro com inegável oportunidade desvela para a mídia, gostaria também de partilhar das convicções da velhinha de Taubaté e de expor mais uma intriga da oposição aos propósitos do estadista Lula da Silva e dos indubitáveis escopos patrióticos do projeto petista.


             ( Fonte: O Globo)