O Ibama e Belo Monte

           O Ministério Público Federal se tem provado a única instância confiável no processo de avaliação das condicionantes estabelecidas para a licença de instalação da usina de Belo Monte.
           Ao passar as exigências para a fase de instalação de Belo Monte, segundo a procuradoria do M.P.F., o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ‘empurrou todas as condicionantes para a fase de instalação, que é quando os impactos se concretizam’.
           Consoante ainda o Ministério Público, como se pode confiar em que o Instituto será agora rigoroso com o cumprimento das exigências, se durante o período da licença prévia não o foi ?
           Os antecedentes demonstram que, ainda mais na presidência de Dilma Rousseff do que naquela de seu benfeitor Lula da Silva, o caráter governamental do Ibama e a consequente subordinação aos interesses políticos da Administração transparece na sua ‘flexibilidade’ quanto ao cumprimento dos requisitos impostos. Por isso, o M.P.F. assevera que o Ibama foi irresponsável. E com tais antecedentes, como é lícito presumir que o Instituto será rigoroso doravante ?
           A pressa do governo Dilma se traduz em tácita permissão ao consórcio Norte-Energia de as exigências serem ou postergadas, ou negligenciadas. Nesse aspecto, o M.P.F. avalia a oportunidade de impetrar nova ação cível. Para tanto, não faltam válidos motivos.
           Assim, até o momento, não existe nenhum saneamento na região. Negligenciada a qualidade da água (condicionante de número 2.7), nenhuma obra de esgoto foi iniciada. No contexto do facilitário, o Consórcio Norte-Energia acertou com o Ibama que o saneamento básico será implantado em 2014. Acresce notar que até lá o município de Altamira sofrerá invasão de trabalhadores.
           Tampouco difere a apreciação feita pelas ONGs. Se não foi efetivada a lista da quarenta condicionantes encaminhadas pelo Ibama quando da licença prévia, a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre questiona da garantia existente para que elas sejam ora cumpridas.
           Há muita manipulação, segundo essa coordenadora, eis que nada do que foi determinado na licença prévia foi feito. Com o aumento da população, e o desrespeito (das exigências) crescendo, se instaura o caos: “não dá para acreditar que agora as condicionantes serão cumpridas”.
           Por outro lado, tampouco as condicionantes impostas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) mereceram a devida atenção. Com efeito, apenas duas delas foram atendidas até o presente (a retirado dos posseiros das terras indígenas Cachoeira Seca e Arara da Volta Grande).
           A virtual perda de autonomia do Ibama e o aumento da ingerência do Poder Executivo nas eventuais disposições desse Instituto, só tenderá a prejudicar os interesses do Brasil e, em última análise, do próprio governo. Ao confundir pressa com eficácia, a administração de Dilma Rousseff em última análise trabalha contra o seu próprio interesse, que deveria ser o da realização de obras compatíveis com as necessidades da população e do meio ambiente.
           Não foi com tal propósito que o Ibama foi criado. De que serviria ao Brasil um instituto chapa-branca, mais dócil às injunções do poder do que àquelas do meio ambiente ?


( Fonte: O Globo )