A Crise do Superavit Primário

A sensível queda na arrecadação, o aumento dos gastos públicos e as desonerações fiscais feitas pelo Governo Lula para enfrentar a crise financeira tiveram como resultado que o país fechasse as contas do mês de julho com o pior superavit primário (receitas menos despesas, excluído o pagamento de juros da dívida pública), da história para o mês. Comparado com o de julho de 2008, o superavit primário de julho de 2009 foi 71,2% menor. Diante desse desempenho das contas públicas, fica praticamente impossível o cumprimento da meta fiscal para 2009, de um superavit primário de 2,5% do Produto Interno Bruto.
Se a estimativa se comprovar, será a primeira vez, em série iniciada em 1998, que o setor público não atenderá a meta fiscal estabelecida. Segundo os dados do Banco Central, o esforço fiscal do governo federal, estados, municipios e empresas estatais somou R$ 3,18 bilhões em julho, o menor resultado para o período desde o início da série, em 2001. No corrente ano de 2009, o superavit primário está acumulado em R$ 38,435 bilhões, o que equivale a apenas 1,76% do PIB, num fluxo de 12 meses.
Assinale-se que o superavit primário mensal vem caindo desde o início do ano (em junho ele era de 2,04% do PIB). O resultado de julho sofreu forte influência das contas dos governos regionais (estados e municípios), com um superavit primário de R$ 797 milhões, o menor dos últimos seis anos para o período. Já em julho de 2008, os governos regionais tiveram superavit primário de R$ 1,691 bilhão. A piora do resultado em estados e municípios se deveu, segundo o chefe do departamento econômico do BC, Altamir Lopes, ao fato de não ter havido repasses importantes da União durante o mês de julho.
Tampouco os números do governo central (governo federal, INSS e Banco Central) são motivo de regozijo, eis que o superavit primário foi de somente R$1,691 bilhão, igualmente o pior da série histórica. Já as empresas estatais, excluída a Petrobrás, registraram um total de R$ 692 milhões.
Pagamento dos juros da dívida pública.
Conforme informou o Banco Central o pagamento dos juros da dívida pública – que é objetivo precípuo do exercício do superavit primário – correspondeu a R$ 16,196 bilhões. Como foram economizados tão só R$ 3,180 bilhões, as contas públicas tiveram um déficit nominal de R$ 12,989 bilhões no mês de julho. No ano, o déficit nominal está acumulado em R$ 56,671 bilhões, quarenta bilhões a mais do que em igual período de 2008. Em um fluxo de doze meses, isso equivale a 3,35% do PIB.
Endividamento crescente.
E, para cobrir este rombo, o país tem forçosamente de endividar-se ainda mais.
Assim, a dívida líquida total do setor público ascende a R$1,283 trilhão em julho, o que equivale a 44,1% do PIB, e portanto acima dos 43,2% de junho.
Diante da crise, a posição dos especialistas é de que o peso do crescimento da dívida pública deve ser relativizado. Se comparada com outros países, a relação entre dívida pública e PIB do Brasil pode ser considerada menor. Nos Estados Unidos, por exemplo, a dívida pública está em torno de 70% do PIB.

Visão a médio prazo.

No entanto, se a curto prazo a avaliação tende a ser benigna, no médio prazo, os gastos do governo não são vistos de forma tão favorável. E é na qualidade das despesas que se centram as críticas dos analistas.
No dizer de especialista, o governo brasileiro continua não dando sinais de que vai reduzir, ou parar de elevar, os gastos correntes (com funcionalismo, por exemplo).
Consoante já referi oportunamente (V. meu blog A salgada conta da Recaída Populista, de 30.07.09), essa orientação perversa da gestão macro-econômica, é apresentada pelo ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, de forma bastante mais incisiva: (O governo) ‘está aumentando o gasto corrente de maneira irreversível. Ao mesmo tempo, está, por causa da crise, tendo uma queda de arrecadação de 6%, maior do que a queda do PIB. Está compensando os aumentos dos gastos e a queda da arrecadação, com a redução progressiva do superavit primário, o que elevará a dívida/PIB. Isso é um caminho suicida.’
Este blog tem enfatizado o crescente viés populista do Governo Lula, máxime no decorrer do segundo mandato. Com a aliança pluripartidária e sobretudo com a entrega de importantes ministérios ao PMDB, se nota a progressiva inchação da máquina federal, em que a multiplicação dos ministérios – com a acentuação da irrelevância das pastas ministeriais (que atinge dimensões farsescas, beirando o simbólico número dos quarenta)- tem a inevitável contrapartida na mediocrização e, mesmo, na fulanização de muito dos respectivos titulares.
Esse aumento das contratações de pessoal sobrecarrega os gastos correntes, por não serem flexíveis, a par de subtrairem montantes substanciais de investimentos em atividades produtivas e/ou de infraestrutura.
A esse respeito, cabe sublinhar o que reportou Merval Pereira, acerca da participação do deputado Antonio Palocci em seminário do Instituto Brasileiro de Siderurgia. Em sua palestra, o ex-Ministro da Fazenda reafirmou sua crença de que será necessário fazer um plano de longo prazo para reduzir o gasto público.
Ao contrário do pensamento prevalente no PT, Palocci elogiou a manutenção de políticas econômicas nos últimos quinze anos, atribuindo a tal continuidade o sucesso que o país vem tendo no enfrentamento da crise financeira mundial.
Não se eximiu, contudo, de ressaltar que o gasto público tem crescido acima do PIB nos últimos quinze anos, o que não é sustentável. Para ele, o tamanho do Estado brasileiro não depende da vontade política de Fernando Henrique Cardoso ou de Luiz Inacio Lula da Silva, mas das necessidades de implementação de políticas sociais compensatórias.
Não obstante, declarou que é possível reduzir os gastos públicos sem prejudicar os problemas sociais. Em finais de 2005, pouco antes de sair do governo por causa da acusação de violação de sigilo do caseiro, Palocci entrou em rota de colisão com a Chefa da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre proposta de ajuste fiscal de longo prazo apresentada pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o seu apoio.
A Ministra, dentro de seu estilo, chamou a proposta de ‘rudimentar’. A despeito de a dita proposição estar engavetada desde então, Palocci tornou a defendê-la.
Propôs reduzir os gastos públicos para que, num período de dez anos, sejam gradativamente cortados para ficarem abaixo do crescimento do P.I.B., com a consequente sinalização de equilíbrio de longo prazo para a economia.
Dúvidas decerto subsistem quanto às possibilidades do ex-Ministro de lograr exercer, em breve prazo, papel mais protagônico no trato das questões de governo. Sem embargo, semelha reconfortante ver alguém ressurgir na cena política em condições de contestar a presente gastança em assistencialismo e outras despesas pouco produtivas, de estampo eleitoreiro. Talvez a sua presença e personalidade consigam dissipar tais tentativas canhestras e de pouco fôlego, com vistas a que orientação mais voltada para os grandes interesses nacionais torne a se fazer ouvir e respeitar em aras governamentais.