Colcha de Retalhos XVIII

Perspectivas para o Plano Geral de Saúde

Com relação à tramitação no Congresso americano, o Plano Geral de Saúde mostra duas feições, a que está sendo elaborada na Câmara de Representantes, e a que é negociada no Senado. Na Câmara, é favorecida a versão pública do Plano, com maior participação do Estado. Já no Senado, não se acredita na possibilidade de aprovação de plano geral de saúde com substancial participação do Estado. No comitê de Finanças, presidido pelo Senador Max Baucus (Montana), se negocia um plano de saúde bipartidário, em que, em vez de por intermédio de seguradora pública, as reformas se realizem através de cooperativas sem fins lucrativos.
Uma ala importante do Partido Democrata não está satisfeita com o enfoque do comitê de Max Baucus, onde se estariam fazendo concessões que desvirtuam os princípios do plano previsto inicialmente, inclusive pelo próprio Presidente Obama, para lograr ter o apoio de senadores republicanos para a reforma. Sempre consoante esse ponto de vista, se estaria pagando caro demais pelo respaldo do G.O.P., quando os democratas detêm sólidas maiorias em ambas as casas do Congresso. No Senado, inclusive, têm sessenta votos contra quarenta, o que lhes dá a maioria regimental necessária para neutralizar qualquer tentativa de filibuster[1].
No entanto, a atuação de Obama e da Casa Branca não parece enquadrar-se na sua propalada preferência por manter-se distanciado do andamento dos projetos, em se limitando a dar alguns princípios gerais. Ao contrário dessa linha, o que se observa são contatos e acompanhamento das principais discussões, com ênfase nas deliberações do Senado. Assim, o Presidente convidou, em princípios do verão boreal, para um almoço de trabalho o Senador Max Baucus e a sua contraparte republicana, o Senador Charles E. Grassley (Iowa).
Corroborando a impressão de que os desenvolvimentos realmente importantes se situam nesse Comitê de Finanças, Obama mantém contatos telefônicos com os dois Senadores. Por outro lado, Nancy-Ann DeParle, encarregada do grupo de trabalho pró-reforma na Casa Branca, tem reuniões bissemanais com o Senador Baucus. Peter Orzag, o diretor de orçamento da presidência, mantém contatos amiudados com a assessoria do Senador Baucus.
Sob a argumentação de que o ótimo é inimigo do bom, o Presidente Obama e seu principal assessor, o Chefe de Gabinet Rahm Emanuel, vem dando, como se verifica, profusas indicações de que estariam prontos a privilegiar como legislação para a reforma da saúde, uma versão de compromisso, que não seria tão favorável para o povo americano, mas que teria, a seu ver, melhores condições de ser aprovada.

Veto afinado com o compasso eleitoreiro
A tão elogiada responsabilidade fiscal dos anos anteriores, pelo visto, virou cousa do passado. Assim, o Presidente Lula vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que estabelecia limites aos gastos do governo federal com publicidade, passagens e diárias.
Na negociação para a elaboração da LDO fora incluído dispositivo que restrigia tais despesas aos valores empenhados em 2009, excluídas apenas áreas de interesse social, v.g. segurança pública, vigilância sanitária e ações do PAC.
Alegando que o limite poderia inviabilizar a execução e o acompanhamento de obras, a par de prejudicar campanhas publicitárias de utilidade pública, o governo vetou a contenção de gastos, ainda que dentro dos largos parâmetros do corrente ano.
Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria, “o veto dá indicação clara que vão derramar dinheiro em publicidade com fins eleitorais”.
Diante da infelizmente reavivada irresponsabilidade fiscal, não são necessários poderes divinatórios para prever que os problemas com o superavit fiscal tenderão a agravar-se para o ano vindouro.

O Calvário de Aung San Suu Kyi

A Justiça birmanesa comutou a sentença de três anos de trabalhos forçados para dezoito meses de prisão domiciliar. Dessarte, a alegada leniência da corte judicial do regime militar de Myanmar é apenas cruel arremedo de justiça, eis que prorroga a detenção da líder democrática Aung San Suu Kyi. Excluídos os pretextos, Suu Kyi se vê novamente privada da liberdade pela simples circunstância de ser a política mais popular em seu país.
Infelizmente, a China – que é o principal respaldo do corrupto e tirânico regime castrense – já declarou que não apoiará qualquer medida (do Conselho de Segurança) que vise a punir Myanmar. E esta exemplar ‘democracia’ chinesa julgou oportuno acrescentar a seguinte pérola: “A sociedade internacional deveria respeitar plenamente a soberania judicial de Myanmar”.
No Ocidente, houve a condenação de vários governos. A União Européia informou que os membros do judiciário birmanês que se tinham prestado a tal paródia de justiça seriam aditados às listas de pessoas que teriam os acervos bancários congelados, assim como proibidos de visitar os 27 países da U.E.
[1] Intento da minoria de inviabilizar legislação através de táticas dilatórias.