O Senado Federal, a Casa dos Escândalos em 2009, volta ao noticiário de denúncias já nos primeiros dias de 2010. Para tanto, bastou que a direção do Senado informasse que os gastos com o pagamento de horas extras aumentaram em R$ 3,7 milhões de 2008 para 2009.
O motivo de mais esta gastança terá sido apenas por obra de Agaciel Maia, o ex-diretor-geral do Senado demitido em março de 2009? Será que em outubro de 2008 agiu sozinho ao elevar o teto para o reajuste em 99,42% - de R$1.324,80 o passou para R$ 2.641,93 !
Assim, não obstante o número de servidores beneficiados haja encolhido em 35%, as horas extras montaram a R$ 87,6 milhões, contra R$ 83,9 milhões no ano anterior.
Pois pelos números divulgados, e pela forma tranquila, quase displicente com que foram tornados públicos, em meio a mais um recesso da atividade parlamentar, ter-se-ia a impressão de que a nau senatorial cruza um mar de almirante, na serena atitude de os que vivem no melhor dos mundos possíveis.
Poder-se-ía até tocar a velha canção francesa – balayés, oubliés (varridos, esquecidos) – para escancarar o quão jazem esquecidos os escândalos do passado ano da graça de 2009...
Quem mais dá importância ao derrame de passagens, aos atos secretos, aos ridículos 181 diretores, aos diretores João Carlos Zoghbi e Agaciel Maia, e, com o perdão da repetição, às horas extras concedidas em pleno recesso de janeiro?
E não é por acaso, leitor, que omiti menção àquele que por meses teve o nome transformado em epicentro da crise do Senado. Lembram-se do José Sarney que temia presidir as sessões do Senado ? E para deslocar-se na Casa recorria a um complexo itinerário feito de automóveis e solícitos seguranças ? Logo ele, a quem Lula se apressara em vir ajudar, a ele que, não sendo um brasileiro comum, estava acima da cláusula pétrea da Constituição ? Que é feito do tempo em que professores universitários saudavam o começo do fim do velho oligarca ?
Na verdade, a crise não é do Senado Federal. O que se pode esperar da Mesa do Senado e dos Senadores ? Que venham a público, como o fez ontem um da chamada oposição, a dizer que lamentava mais essa falta cometida... Melhor que se calem e sumam de vista, pois as exceções, se porventura existem, cabem nos dedos de uma única mão.
Portanto, qualquer medida de correção, de recuperação, de elementar vergonha na cara, somente alguém de fora a poderia esperar, por ingenuidade, estupidez ou conivência.
Pela contumaz reincidência, o Senado perdeu o direito à presunção de que seja capaz de redimir-se, e tentar transformar-se na Casa que terá sido, quem sabe, algum dia.
Tudo isso, no entanto, importa pouco. Pois nada dessa arrogante displicência, desse insolente menosprezo pelas mais comezinhas mostras de um resquício de respeito pelo mandato recebido do Povo brasileiro sequer ousaria expor-se se a sociedade civil não o tivesse permitido.
Não será por assomos, logo seguidos por um acabrunhante e desmoralizador olvido, que construiremos instituições republicanas dignas do nome que portam.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
O Antimodelo de Negócio de Estado
Como definir o procedimento do Governo Lula na concorrência internacional para aquisição de caças pelo Brasil ? E não se trata, por ora, sequer de analisar o mérito da transação, mas sim do exame das formalidades que devem presidir a questão de tal magnitude.
De início, semelha forçoso reconhecer que as principais autoridades envolvidas – e reporto-me ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim – não seguiram duas das mais comezinhas regras na condução da negociação em compra de importância estratégica para o Estado.
Dada a relevância da transação – implicando em dispêndio da ordem de dez bilhões de reais – as autoridades brasileiras precisavam manter o total controle das formalidades do processo. Para tanto, é indispensável a aplicação da regra do sigilo.
Trata-se, na verdade, de dupla confidencialidade. Se a cada um dos concorrentes se assegura a devida reserva quanto às características da proposta respectiva que está sendo submetida ao juízo técnico e político do governo brasileiro, por sua vez, a autoridade que preside à concorrência se arroga o direito de fazer conhecer a própria escolha somente após examinar as propostas e determinar qual é aquela que mais consulta ao interesse nacional.
Em outras palavras, para assegurar o controle do processo será igualmente imprescindível que o sigilo em toda a sua condução seja também estritamente obedecido.
Semelha, outrossim, necessário assinalar que tais requisitos estarão inextricavelmente presentes em qualquer exercício de concorrência, em que se deseje garantir um mínimo de equidade e seriedade na realização da transação, seja a nível local e burocrático, seja no plano internacional.
Se a primeira vista, contudo, o caráter óbvio e universal dessas regras poderia induzir a que se lhes reputasse dispensável a menção, a conduta das principais autoridades participantes torna penosamente obrigatória a explicitação de tais referências.
Não é uma preocupação de índole formalista a decisão de que esses requisitos básicos sejam mantidos. Tal compete à autoridade que preside à concorrência. Está no seu interesse – e, pasmem, no dos concorrentes – que as posições respectivas estejam bem nítidas e não possam ser confundidas.
Ao permitir que o Presidente da França, Nicolas Sarkozy, com a sua desenvoltura e habilidade conhecidas, subvertesse as regras da concorrência, o Presidente Lula foi forçado a recuar da nota em que anunciava, em setembro e por antecipação, a vitória do avião Rafale da fábrica francesa Dassault. Por sua vez, pela sua conhecida preferência pela opção francesa, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, tampouco transmitia impressão de isenção que é um prerrequisito em qualquer concorrência internacional.
Nesse registro de atitudes pouco condizentes com o procedimento em tela, incumbe acrescentar o deslize do Comando da Aeronáutica, com o vazamento pela Folha do relatório técnico que dá o primeiro lugar na concorrência ao caça Saab Gripen NG, o segundo ao norte-americano Boeing F-18, e o terceiro e último posto ao Rafale francês.
Toda essa série de indiscrições, voluntárias ou não, nesta concorrência internacional, mostra o quão deixa a desejar o respeito ao sigilo da informação, em questão de tal importância.
Por ser política a escolha, o parecer técnico da Aeronáutica não é determinante. Terá, todavia, de ser levado em conta, porque, como se afirmou, serão eles a operar nas próximas décadas os caças selecionados. De qualquer forma, todos os concorrentes têm condições de serem escolhidos, se a seleção atender ao interesse nacional. Quem poderá determiná-lo é o Presidente, assessorado por seu Ministro.
Não obstante, teria sido, sem dúvida, preferível que a concorrência houvesse procedido na forma convencional. Tudo o mais faz lembrar a frase atribuída ao general de Gaulle, ao ensejo da chamada ‘guerra da lagosta’: ‘O Brasil não é um país sério’.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
De início, semelha forçoso reconhecer que as principais autoridades envolvidas – e reporto-me ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim – não seguiram duas das mais comezinhas regras na condução da negociação em compra de importância estratégica para o Estado.
Dada a relevância da transação – implicando em dispêndio da ordem de dez bilhões de reais – as autoridades brasileiras precisavam manter o total controle das formalidades do processo. Para tanto, é indispensável a aplicação da regra do sigilo.
Trata-se, na verdade, de dupla confidencialidade. Se a cada um dos concorrentes se assegura a devida reserva quanto às características da proposta respectiva que está sendo submetida ao juízo técnico e político do governo brasileiro, por sua vez, a autoridade que preside à concorrência se arroga o direito de fazer conhecer a própria escolha somente após examinar as propostas e determinar qual é aquela que mais consulta ao interesse nacional.
Em outras palavras, para assegurar o controle do processo será igualmente imprescindível que o sigilo em toda a sua condução seja também estritamente obedecido.
Semelha, outrossim, necessário assinalar que tais requisitos estarão inextricavelmente presentes em qualquer exercício de concorrência, em que se deseje garantir um mínimo de equidade e seriedade na realização da transação, seja a nível local e burocrático, seja no plano internacional.
Se a primeira vista, contudo, o caráter óbvio e universal dessas regras poderia induzir a que se lhes reputasse dispensável a menção, a conduta das principais autoridades participantes torna penosamente obrigatória a explicitação de tais referências.
Não é uma preocupação de índole formalista a decisão de que esses requisitos básicos sejam mantidos. Tal compete à autoridade que preside à concorrência. Está no seu interesse – e, pasmem, no dos concorrentes – que as posições respectivas estejam bem nítidas e não possam ser confundidas.
Ao permitir que o Presidente da França, Nicolas Sarkozy, com a sua desenvoltura e habilidade conhecidas, subvertesse as regras da concorrência, o Presidente Lula foi forçado a recuar da nota em que anunciava, em setembro e por antecipação, a vitória do avião Rafale da fábrica francesa Dassault. Por sua vez, pela sua conhecida preferência pela opção francesa, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, tampouco transmitia impressão de isenção que é um prerrequisito em qualquer concorrência internacional.
Nesse registro de atitudes pouco condizentes com o procedimento em tela, incumbe acrescentar o deslize do Comando da Aeronáutica, com o vazamento pela Folha do relatório técnico que dá o primeiro lugar na concorrência ao caça Saab Gripen NG, o segundo ao norte-americano Boeing F-18, e o terceiro e último posto ao Rafale francês.
Toda essa série de indiscrições, voluntárias ou não, nesta concorrência internacional, mostra o quão deixa a desejar o respeito ao sigilo da informação, em questão de tal importância.
Por ser política a escolha, o parecer técnico da Aeronáutica não é determinante. Terá, todavia, de ser levado em conta, porque, como se afirmou, serão eles a operar nas próximas décadas os caças selecionados. De qualquer forma, todos os concorrentes têm condições de serem escolhidos, se a seleção atender ao interesse nacional. Quem poderá determiná-lo é o Presidente, assessorado por seu Ministro.
Não obstante, teria sido, sem dúvida, preferível que a concorrência houvesse procedido na forma convencional. Tudo o mais faz lembrar a frase atribuída ao general de Gaulle, ao ensejo da chamada ‘guerra da lagosta’: ‘O Brasil não é um país sério’.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Duplo Sinal Amarelo para as Exportações
No ano de 2009, o saldo de nossas exportações montou a US$ 24,6 bilhões, definido como o pior resultado durante o governo Lula. O pior saldo anterior fora de US$ 24,8 bilhões, relativo a 2003, em seu primeiro ano de mandato. Não há muita diferença, de resto, para 2008, com seus US$ 24,9 bilhões.
A queda no saldo corresponde a uma contração nos fluxos de comércio, devido tanto à crise financeira internacional, quanto à perda relativa de poder competitivo em nossas exportações, por força da apreciação do real.
Sem embargo, nesse aspecto é necessário relativizar a alegada performance negativa na balança comercial. Em ambiente de crise, marcada pela recessão em muitos de nossos principais parceiros, não há de surpreender que se tenha verificado redução nas vendas para o exterior.
A par disso, releva notar que as importações se mantiveram abaixo das exportações, o que, por exemplo, não ocorrera no ano 2000, com déficit de US$ 731 milhões. Já para 2010 as previsões são ainda menos favoráveis, com nova queda no superavit da balança (redução de 50% no saldo positivo). Se confirmada a tendência, dobrará o déficit em transações correntes. Mantido o quadro atual, com a entrada de capital estrangeiro, o déficit acima não preocupa os analistas do mercado, visto que o ingresso desses fundos de investimento direto e de compras de ações e títulos mais do que compensam o saldo negativo nas transações correntes.
Há, no entanto, feição de nossas exportações que fundamenta crítica de conceituado analista estrangeiro. Com efeito, existe parcela demasiado importante em nossas vendas para o exterior, concernente a commodities (produtos primários).
Perguntado a respeito, disse Jim O’Neill, chefe de pesquisa econômica do banco Goldman Sachs e inventor em 2001 da sigla Bric : ‘Não acho que seja uma boa coisa para o Brasil ser. Acho que é muito difícil ser permanentemente bem-sucedido apenas como exportador de produtos primários. Não é uma estratégia de longo prazo sensata.’
Afigura-se que não é, por certo, a exportação de commodities em si o que deve ser desencorajado. Com todas as debilidades das commodities – neste aspecto, ressaltam a sua maior exposição à especulação dos mercados, e a circunstância de terem menor valor agregado - , elas constituem corrente importante de comércio e o Brasil tem ótimas condições para ser grande exportador de produtos primários.
O problema está em um perfil exportador marcado por um peso excessivo de matérias primas. Há necessidade de maiores investimentos em pesquisa e tecnologia. O Governo Lula está certo quanto critica a Vale por sua ênfase na exportação de minério de ferro bruto. Deve-se privilegiar, sempre que possível, a venda de bens com maior valor agregado.
A exemplo de outros Brics – como a Índia e a China – precisamos dar maior ênfase ao ensino e a pesquisa. É necessário exceler no desenvolvimento da tecnologia – e não apenas em setores determinados, como o aeronáutico e o agrícola. Ao falarmos de educação, devemos agregar a saúde, que é obviamente indispensável, com o aporte de melhores condições sanitárias.
Dessarte um desenvolvimento mais equilibrado e abrangente tornaria as políticas assistencialistas, no que têm de postura vegetativa e estagnante, cada vez mais dispensáveis. O dispêndio governamental precisa incentivar o viés pró-ativo na economia e nunca a bolsões do atraso clientelista.
(Fontes: O Globo e Folha de S.Paulo)
A queda no saldo corresponde a uma contração nos fluxos de comércio, devido tanto à crise financeira internacional, quanto à perda relativa de poder competitivo em nossas exportações, por força da apreciação do real.
Sem embargo, nesse aspecto é necessário relativizar a alegada performance negativa na balança comercial. Em ambiente de crise, marcada pela recessão em muitos de nossos principais parceiros, não há de surpreender que se tenha verificado redução nas vendas para o exterior.
A par disso, releva notar que as importações se mantiveram abaixo das exportações, o que, por exemplo, não ocorrera no ano 2000, com déficit de US$ 731 milhões. Já para 2010 as previsões são ainda menos favoráveis, com nova queda no superavit da balança (redução de 50% no saldo positivo). Se confirmada a tendência, dobrará o déficit em transações correntes. Mantido o quadro atual, com a entrada de capital estrangeiro, o déficit acima não preocupa os analistas do mercado, visto que o ingresso desses fundos de investimento direto e de compras de ações e títulos mais do que compensam o saldo negativo nas transações correntes.
Há, no entanto, feição de nossas exportações que fundamenta crítica de conceituado analista estrangeiro. Com efeito, existe parcela demasiado importante em nossas vendas para o exterior, concernente a commodities (produtos primários).
Perguntado a respeito, disse Jim O’Neill, chefe de pesquisa econômica do banco Goldman Sachs e inventor em 2001 da sigla Bric : ‘Não acho que seja uma boa coisa para o Brasil ser. Acho que é muito difícil ser permanentemente bem-sucedido apenas como exportador de produtos primários. Não é uma estratégia de longo prazo sensata.’
Afigura-se que não é, por certo, a exportação de commodities em si o que deve ser desencorajado. Com todas as debilidades das commodities – neste aspecto, ressaltam a sua maior exposição à especulação dos mercados, e a circunstância de terem menor valor agregado - , elas constituem corrente importante de comércio e o Brasil tem ótimas condições para ser grande exportador de produtos primários.
O problema está em um perfil exportador marcado por um peso excessivo de matérias primas. Há necessidade de maiores investimentos em pesquisa e tecnologia. O Governo Lula está certo quanto critica a Vale por sua ênfase na exportação de minério de ferro bruto. Deve-se privilegiar, sempre que possível, a venda de bens com maior valor agregado.
A exemplo de outros Brics – como a Índia e a China – precisamos dar maior ênfase ao ensino e a pesquisa. É necessário exceler no desenvolvimento da tecnologia – e não apenas em setores determinados, como o aeronáutico e o agrícola. Ao falarmos de educação, devemos agregar a saúde, que é obviamente indispensável, com o aporte de melhores condições sanitárias.
Dessarte um desenvolvimento mais equilibrado e abrangente tornaria as políticas assistencialistas, no que têm de postura vegetativa e estagnante, cada vez mais dispensáveis. O dispêndio governamental precisa incentivar o viés pró-ativo na economia e nunca a bolsões do atraso clientelista.
(Fontes: O Globo e Folha de S.Paulo)
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
A Tragédia na Costa Verde
Causou estranheza o virtual desaparecimento por 24 horas do Governador do Rio de Janeiro, ao ensejo do desastre de Angra dos Reis. O número de mortos não parava de crescer e, no entanto, no dia imediato Sérgio Cabral se limitou a uma declaração escrita e a enviar ao local, como seu representante, o vice-governador Luiz Fernando Pezão.
Sua Excelência estava, segundo afirmou, em Mangaratiba, a 57 km de Angra. E, no entanto, por motivos não esclarecidos, o acesso a ele não era fácil. O próprio Presidente Lula tentou entrar em contato com o Governador, mas não conseguiu.
Há dois aspectos no episódio a serem sublinhados. Primeiro, muitos dos políticos brasileiros são um pouco arredios em manifestar pessoalmente a respectiva solidariedade com a população em caso de desastres naturais ou de outros grandes infortúnios.
A esse propósito, Ricardo Noblat em sua coluna de O Globo, contrasta o comportamento dos políticos franceses e poloneses, diante da morte de 26 peregrinos poloneses em acidente de ônibus, voando para o local, distante seiscentos quilômetros de Paris, e a ausência do Presidente Lula de São Paulo, em julho de 2007, malgrado as 199 vítimas do Airbus da TAM.
A segunda circunstância tem a ver com aparente contradição entre discurso e práxis, no caso presente do Governador Sérgio Cabral. No segundo dia, em chegando a Angra, declarou o Governador que “não se pode brincar com o solo. Não se pode ter construção perto de montanha e de espelho d’água”.
Tampouco se pode deixar de concordar com a oportunidade e a relevância das palavras de Sérgio Cabral. Muitos dos desastres ocorridos poderiam ser evitados. Tantas vidas ceifadas por deslizamentos de terra, soterrando a construções de que os turistas desconheciam o risco a ser arrostado pelo pitoresco da paisagem.
As sábias palavras do governador chegaram um pouco tarde. Sem embargo, a dissonância não para aí. Em junho último, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto nr. 41.921, que afrouxa as regras de construção em áreas de preservação ambiental de Angra e das ilhas da região.
Há uma petição com mais de cinco mil assinaturas, exigindo a revogação do decreto. Além do Ministério Público – que o considera inconstitucional -, ele é rejeitado por entidades ambientalistas do Estado, a representação do Ibama em Angra, e o deputado Alessandro Molon. Este último apresentou na Assembleia projeto de decreto legislativo que torna sem efeito alguns artigos do citado decreto nr. 41.921
Diante de tudo isso, em quem devemos acreditar ? Em quem chega à área sinistrada fazendo judiciosas considerações sobre o uso do solo, ou na autoridade que assina decreto afrouxando regras de construção em área de preservação ambiental ?
( Fonte: O Globo)
Sua Excelência estava, segundo afirmou, em Mangaratiba, a 57 km de Angra. E, no entanto, por motivos não esclarecidos, o acesso a ele não era fácil. O próprio Presidente Lula tentou entrar em contato com o Governador, mas não conseguiu.
Há dois aspectos no episódio a serem sublinhados. Primeiro, muitos dos políticos brasileiros são um pouco arredios em manifestar pessoalmente a respectiva solidariedade com a população em caso de desastres naturais ou de outros grandes infortúnios.
A esse propósito, Ricardo Noblat em sua coluna de O Globo, contrasta o comportamento dos políticos franceses e poloneses, diante da morte de 26 peregrinos poloneses em acidente de ônibus, voando para o local, distante seiscentos quilômetros de Paris, e a ausência do Presidente Lula de São Paulo, em julho de 2007, malgrado as 199 vítimas do Airbus da TAM.
A segunda circunstância tem a ver com aparente contradição entre discurso e práxis, no caso presente do Governador Sérgio Cabral. No segundo dia, em chegando a Angra, declarou o Governador que “não se pode brincar com o solo. Não se pode ter construção perto de montanha e de espelho d’água”.
Tampouco se pode deixar de concordar com a oportunidade e a relevância das palavras de Sérgio Cabral. Muitos dos desastres ocorridos poderiam ser evitados. Tantas vidas ceifadas por deslizamentos de terra, soterrando a construções de que os turistas desconheciam o risco a ser arrostado pelo pitoresco da paisagem.
As sábias palavras do governador chegaram um pouco tarde. Sem embargo, a dissonância não para aí. Em junho último, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto nr. 41.921, que afrouxa as regras de construção em áreas de preservação ambiental de Angra e das ilhas da região.
Há uma petição com mais de cinco mil assinaturas, exigindo a revogação do decreto. Além do Ministério Público – que o considera inconstitucional -, ele é rejeitado por entidades ambientalistas do Estado, a representação do Ibama em Angra, e o deputado Alessandro Molon. Este último apresentou na Assembleia projeto de decreto legislativo que torna sem efeito alguns artigos do citado decreto nr. 41.921
Diante de tudo isso, em quem devemos acreditar ? Em quem chega à área sinistrada fazendo judiciosas considerações sobre o uso do solo, ou na autoridade que assina decreto afrouxando regras de construção em área de preservação ambiental ?
( Fonte: O Globo)
domingo, 3 de janeiro de 2010
Colcha de Retalhos XXXII
Justiça Chinesa
A execução pela China de Akmal Shaikh, de nacionalidade inglesa, por tráfico de heroina, ocorreu na última terça-feira, dia 29 de dezembro, na província de Xinjiang, no extremo-oeste da R.P.C.
É a primeira sentença de morte de um europeu, em meio século.
A reação do governo do Reino Unido foi bastante forte. O Primeiro Ministro Gordon Brown convocou o Embaixador chinês, Fu Ying, e se manifestou horrorizado (‘appalled’) que alguém com problemas mentais fosse executado por tráfico de heroína (Shaikh fora detido ao tentar entrar na China com mala de heroína).
A revolta inglesa, expressa pelo Primeiro Ministro, pelo Secretário do Exterior, David Milliband, e por outros ministros do gabinete, se viu aumentada pela recusa chinesa de sequer proceder a um exame psiquiátrico na pessoa do condenado.
A corte da RPC, com a habitual rapidez na administração de o que acredita justiça, se negou a admitir avaliação independente do estado psicológico do Sr. Shaikh, a despeito de seu histórico de distúrbios mentais.
Os meios de comunicação oficiais da China acusaram a mídia ocidental de tentar politizar a execução do inglês, aduzindo que funcionários chineses não haviam encontrado provas suficientes de que Akmal Shaikh sofresse de problemas mentais.
Justiça americana.
Provocou indignação no Iraque a decisão do Juiz Ricardo M. Urbina, juiz federal em Washington, que interrompeu o processo contra cinco guardas da empresa Blackwater, incriminados por homicídio culposo. O tiroteio ocorrera em 17 de setembro de 2007, em Bagdah, e, em consequência dele, morreram dezessete iraquianos e vinte e sete ficaram feridos.
Os guardas da Blackwater – empresa privada americana a que foram terceirizadas atividades de segurança – julgando-se atacados, abriram fogo na Praça Nisour, em local de muito tráfego civil. Os investigadores da ocorrência, no entanto, concluíram que eles tinham começado a atirar em civis desarmados, em ataque não-provocado e sem qualquer justificação.
O julgamento dos guardas nos Estados Unidos se deve à imunidade local da Blackwater perante a justiça iraquiana. A não-aceitação da acusação de homicídio culposo pelo juiz federal estadunidense se deve a motivo processual: no seu entender os promotores tinham violado os direitos dos acusados ao basearem a sua peça de acusação em declarações juradas dos guardas, que tinham sido dadas sob promessa de imunidade.
A reação da opinião pública iraquiana diante do virtual inocentamento dos guardas da Blackwater – ainda não há indicações de que a promotoria vá apelar da decisão – foi compreensivelmente muito negativa. O juízo do caso por corte americana havia sido encarado como um teste de que fosse feita justiça às vítimas iraquianas de um ataque injustificado das forças de ocupação contra civis desarmados.
A respeito, o Primeiro Ministro iraquiano, Nuri Kamal al-Maliki manifestou, através de declaração escrita, que o seu governo ‘deplorava’ a decisão do juiz federal.
Por outro lado, Daniel Richman, um ex-promotor que leciona direito penal na Universidade de Columbia, diz não ser frequente que um juiz dê ciência de um longo parecer em estágio anterior ao julgamento. A seu ver, decisões como a presente são difíceis de contestar em apelação, porque se baseiam em argumentos factuais e não em simples interpretação legal.
O Terrorista inepto
Felizmente malogrou o plano da al-Qaida de fazer explodir um avião sobre Detroit. O que desperta preocupação é que o fracasso do plano não se deva a uma atuação concertada do sistema de segurança nos Estados Unidos, e sim a simples decorrência da sorte.
A principal causa de que mais um morticínio aéreo não tenha ocorrido, se deve à inépcia do agente candidato a suicida, o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab.
Apesar de provido do material necessário para a explosão, Umar Farouk agiu de forma amadorista, o que muito contribuíu para que, com a intervenção de comissários e passageiros, o perigo de um desastre fosse afastado.
Depois da revisão pelas autoridades competentes, o Presidente Barack Obama pôde declarar que “uma falha sistêmica ocorreu, e considero tal totalmente inaceitável”.
Com efeito, que Umar Farouk haja recebido visto das autoridades americanas para ingressar nos Estados Unidos só pode ser atribuído à falta de coordenação entre as agências responsáveis. A Embaixada americana na Nigéria recebera, a dezenove de novembro último, do próprio pai de Abdulmutallab – um dos homens mais ricos e proeminentes do país – comunicação acerca de sua preocupação quanto à radicalização do filho (que desaparecera, com paradeiro presumido no Yemen).
A falta de entrosamento entre os diversos serviços de segurança americanos – falhas, de resto, já notadas ao ensejo do ataque terrorista contra as Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, na ausência de troca de informações entre a CIA e o FBI – carece de ser corrigida com toda a urgência, dada a insegurança que a permanência da ‘falha sistêmica’ há de provocar para os viajantes internacionais.
( Fonte: International Herald Tribune )
A execução pela China de Akmal Shaikh, de nacionalidade inglesa, por tráfico de heroina, ocorreu na última terça-feira, dia 29 de dezembro, na província de Xinjiang, no extremo-oeste da R.P.C.
É a primeira sentença de morte de um europeu, em meio século.
A reação do governo do Reino Unido foi bastante forte. O Primeiro Ministro Gordon Brown convocou o Embaixador chinês, Fu Ying, e se manifestou horrorizado (‘appalled’) que alguém com problemas mentais fosse executado por tráfico de heroína (Shaikh fora detido ao tentar entrar na China com mala de heroína).
A revolta inglesa, expressa pelo Primeiro Ministro, pelo Secretário do Exterior, David Milliband, e por outros ministros do gabinete, se viu aumentada pela recusa chinesa de sequer proceder a um exame psiquiátrico na pessoa do condenado.
A corte da RPC, com a habitual rapidez na administração de o que acredita justiça, se negou a admitir avaliação independente do estado psicológico do Sr. Shaikh, a despeito de seu histórico de distúrbios mentais.
Os meios de comunicação oficiais da China acusaram a mídia ocidental de tentar politizar a execução do inglês, aduzindo que funcionários chineses não haviam encontrado provas suficientes de que Akmal Shaikh sofresse de problemas mentais.
Justiça americana.
Provocou indignação no Iraque a decisão do Juiz Ricardo M. Urbina, juiz federal em Washington, que interrompeu o processo contra cinco guardas da empresa Blackwater, incriminados por homicídio culposo. O tiroteio ocorrera em 17 de setembro de 2007, em Bagdah, e, em consequência dele, morreram dezessete iraquianos e vinte e sete ficaram feridos.
Os guardas da Blackwater – empresa privada americana a que foram terceirizadas atividades de segurança – julgando-se atacados, abriram fogo na Praça Nisour, em local de muito tráfego civil. Os investigadores da ocorrência, no entanto, concluíram que eles tinham começado a atirar em civis desarmados, em ataque não-provocado e sem qualquer justificação.
O julgamento dos guardas nos Estados Unidos se deve à imunidade local da Blackwater perante a justiça iraquiana. A não-aceitação da acusação de homicídio culposo pelo juiz federal estadunidense se deve a motivo processual: no seu entender os promotores tinham violado os direitos dos acusados ao basearem a sua peça de acusação em declarações juradas dos guardas, que tinham sido dadas sob promessa de imunidade.
A reação da opinião pública iraquiana diante do virtual inocentamento dos guardas da Blackwater – ainda não há indicações de que a promotoria vá apelar da decisão – foi compreensivelmente muito negativa. O juízo do caso por corte americana havia sido encarado como um teste de que fosse feita justiça às vítimas iraquianas de um ataque injustificado das forças de ocupação contra civis desarmados.
A respeito, o Primeiro Ministro iraquiano, Nuri Kamal al-Maliki manifestou, através de declaração escrita, que o seu governo ‘deplorava’ a decisão do juiz federal.
Por outro lado, Daniel Richman, um ex-promotor que leciona direito penal na Universidade de Columbia, diz não ser frequente que um juiz dê ciência de um longo parecer em estágio anterior ao julgamento. A seu ver, decisões como a presente são difíceis de contestar em apelação, porque se baseiam em argumentos factuais e não em simples interpretação legal.
O Terrorista inepto
Felizmente malogrou o plano da al-Qaida de fazer explodir um avião sobre Detroit. O que desperta preocupação é que o fracasso do plano não se deva a uma atuação concertada do sistema de segurança nos Estados Unidos, e sim a simples decorrência da sorte.
A principal causa de que mais um morticínio aéreo não tenha ocorrido, se deve à inépcia do agente candidato a suicida, o nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab.
Apesar de provido do material necessário para a explosão, Umar Farouk agiu de forma amadorista, o que muito contribuíu para que, com a intervenção de comissários e passageiros, o perigo de um desastre fosse afastado.
Depois da revisão pelas autoridades competentes, o Presidente Barack Obama pôde declarar que “uma falha sistêmica ocorreu, e considero tal totalmente inaceitável”.
Com efeito, que Umar Farouk haja recebido visto das autoridades americanas para ingressar nos Estados Unidos só pode ser atribuído à falta de coordenação entre as agências responsáveis. A Embaixada americana na Nigéria recebera, a dezenove de novembro último, do próprio pai de Abdulmutallab – um dos homens mais ricos e proeminentes do país – comunicação acerca de sua preocupação quanto à radicalização do filho (que desaparecera, com paradeiro presumido no Yemen).
A falta de entrosamento entre os diversos serviços de segurança americanos – falhas, de resto, já notadas ao ensejo do ataque terrorista contra as Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, na ausência de troca de informações entre a CIA e o FBI – carece de ser corrigida com toda a urgência, dada a insegurança que a permanência da ‘falha sistêmica’ há de provocar para os viajantes internacionais.
( Fonte: International Herald Tribune )
sábado, 2 de janeiro de 2010
Destino
Entre a verde, primeva montanha e a enseada de águas azuis, as casas se apertam, como que agarradas à terra firme. Ali também se esgueira uma pousada, construída com traços rústicos, que buscam integrá-la em paisagem onde a mata atlântica é a dominante presença. Ela sobrepaira como se fora discreto cenário, povoada por centenas de ruídos que poucos decifram, na caprichosa, contrapontual linguagem silvestre que tantos julgam sem sentido.
De noite, os mistérios crescem. Alimentadas pelas sombras, quem sabe ?, talvez estejam de tocaia estranhas, monstruosas criaturas. Na treva chuvosa, nem olhar, nem pensamento se aventuram longe das quatro paredes onde se acreditam protegidos.
O aguaceiro continua a bater monótono nas telhas vãs, quase em compasso de cantiga de ninar.
Não ignoram que por trás das nuvens pesadas está a lua cheia, a brilhar no firmamento invisível com as cambiantes luzes de milenar indiferença.
E quantos vão dormir embalados nas certezas das colunas de jornal, que as raízes das árvores seguram as encostas, e as prendem como ciosas tenazes ?
Não obstante, nas primeiras horas de calendário inventado por homens, surdo ruído, logo arrastado por outros mais sinistros, se despenca sobre as casinhas.
Muitos não saberiam que as terras se movem por uma verdade diversa que não contraria a anterior, posto que a ela se sobreponha. Empapadas pelas águas, as faldas hão de desprender-se das rochas nas quais se assentam, e arremeter em cruéis, atroadoras avalanches, cujo destino são as antes suaves, límpidas ondas da angra, os pomposos anúncios dos âncoras televisivos, e os silenciosos gritos dos cabeçalhos dos jornais do dia seguinte.
Enquanto os bombeiros se prodigam na faina de resgatar-lhes os corpos, que as vítimas enfim descansem em paz, sob o dobre dos sinos e a promessa das autoridades de rigorosos inquéritos.
De noite, os mistérios crescem. Alimentadas pelas sombras, quem sabe ?, talvez estejam de tocaia estranhas, monstruosas criaturas. Na treva chuvosa, nem olhar, nem pensamento se aventuram longe das quatro paredes onde se acreditam protegidos.
O aguaceiro continua a bater monótono nas telhas vãs, quase em compasso de cantiga de ninar.
Não ignoram que por trás das nuvens pesadas está a lua cheia, a brilhar no firmamento invisível com as cambiantes luzes de milenar indiferença.
E quantos vão dormir embalados nas certezas das colunas de jornal, que as raízes das árvores seguram as encostas, e as prendem como ciosas tenazes ?
Não obstante, nas primeiras horas de calendário inventado por homens, surdo ruído, logo arrastado por outros mais sinistros, se despenca sobre as casinhas.
Muitos não saberiam que as terras se movem por uma verdade diversa que não contraria a anterior, posto que a ela se sobreponha. Empapadas pelas águas, as faldas hão de desprender-se das rochas nas quais se assentam, e arremeter em cruéis, atroadoras avalanches, cujo destino são as antes suaves, límpidas ondas da angra, os pomposos anúncios dos âncoras televisivos, e os silenciosos gritos dos cabeçalhos dos jornais do dia seguinte.
Enquanto os bombeiros se prodigam na faina de resgatar-lhes os corpos, que as vítimas enfim descansem em paz, sob o dobre dos sinos e a promessa das autoridades de rigorosos inquéritos.
sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
A Visão dos Morros Cariocas
A estratégia do governador Sérgio Cabral e de seu Secretário de Segurança, Mariano Beltrame, tem sido saudada pela grande imprensa como a pacificação do Rio de Janeiro.
A ocupação permanente de determinadas favelas, e a consequente expulsão do tráfico, marca decerto o início de longa marcha pela integração dos morros e do asfalto, pondo fim ao que Zuenir Ventura chamara de cidade partida.
A presença do tráfico no meio dessas comunidades não representou fenômeno acidental. Diante do vácuo do poder estatal nas favelas, a implantação em tais áreas de núcleos de banditismo, alimentados sobretudo pelo aumento na cidade do consumo da droga, acelerou o processo de virtual feudalização dos morros, com a cruel submissão da maior parte da população das chamadas comunidades ao arbítrio dos senhores do tráfico.
Com a entrada permanente da PM no morro de Santa Marta, o governo Sérgio Cabral iniciou nova fase no combate em prol da segurança. Experimento piloto de uma estratégia gradualista, o Santa Marta representa inegável êxito, e vem sendo empregado como uma espécie de cartão de visita na guerra decenal - até então malograda - do Estado contra o poder alternativo do tráfico.
Seguiram-se, em vagas sucessivas, outros avanços desse paradigma de retomada dos morros e dos espaços dominados pelo tráfico. Na Zona Sul, depois do ingresso nas favelas do Leme (Chapéu Mangueira e Babilônia), foram investidas as do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, a que, em operação complementar, o Bope agregaria as comunidades da Ladeira dos Tabajaras e do Morro dos Cabritos.
Em função dessa retomada de áreas há muito abandonadas, cresce na mídia o quadro de uma Zona Sul liberta do poder do tráfico. Dessarte, a manchete de O Globo de hoje – o réveillon da pacificação – transmite ao leitor a visão de morro e asfalto irmanados, como indicaria a imagem de turistas contemplando das alturas do Pavão-Pavãozinho a vista privilegiada do espetáculo pirotécnico diante das areias da praia de Copacabana.
Apesar de que na Zona Sul as favelas da Rocinha e do Vidigal não tenham sido por ora chamadas a participar do quadro pós-tráfico, é importante evitar que se experimente, por causa dessas recentes conquistas da legalidade, a síndrome da ‘antecipação de resultados’, que constitui um vezo contumaz da mídia.
Até o presente o que se assiste é um processo de expulsão de traficantes de um certo número bastante limitado de núcleos. Afastados dessas bases, tais traficantes demandam outros morros, onde presumivelmente reconstituem os seus esquemas.
Por outro lado, mesmo no que concerne àquelas favelas libertas do arbítrio do tráfico, há ocorrências que podem apontar para indícios da permanência de marginais nas aludidas comunidades. Assim, depois da expulsão dos traficantes do morro da Babilônia, no Leme, houve aumento da criminalidade no bairro, com assaltos a restaurantes. Além disso, o criminoso que golpeou Lady Francisco na saída de seu teatro no Posto Seis, a forçou a dar-lhe ‘carona’ até as comunidades do Leme, onde continuaria a residir. Quanto ao Pavão-Pavãozinho, houve muitas indisturbadas incursões de retaliação do tráfico, com incêndio de ônibus e supermercados.
Por conseguinte, convém evitar a atmosfera de oba-oba, com que a mídia pode desvirtuar as realizações da política de segurança da administração Sérgio Cabral. Roma não se fez num dia, tráfico e traficantes não se evaporam em passes de mágica.
Saudemos com confiança a anunciada pacificação. Mas não nos apressemos em confundir a luta que será comprida com milagres súbitos e necessariamente ainda frágeis.
A ocupação permanente de determinadas favelas, e a consequente expulsão do tráfico, marca decerto o início de longa marcha pela integração dos morros e do asfalto, pondo fim ao que Zuenir Ventura chamara de cidade partida.
A presença do tráfico no meio dessas comunidades não representou fenômeno acidental. Diante do vácuo do poder estatal nas favelas, a implantação em tais áreas de núcleos de banditismo, alimentados sobretudo pelo aumento na cidade do consumo da droga, acelerou o processo de virtual feudalização dos morros, com a cruel submissão da maior parte da população das chamadas comunidades ao arbítrio dos senhores do tráfico.
Com a entrada permanente da PM no morro de Santa Marta, o governo Sérgio Cabral iniciou nova fase no combate em prol da segurança. Experimento piloto de uma estratégia gradualista, o Santa Marta representa inegável êxito, e vem sendo empregado como uma espécie de cartão de visita na guerra decenal - até então malograda - do Estado contra o poder alternativo do tráfico.
Seguiram-se, em vagas sucessivas, outros avanços desse paradigma de retomada dos morros e dos espaços dominados pelo tráfico. Na Zona Sul, depois do ingresso nas favelas do Leme (Chapéu Mangueira e Babilônia), foram investidas as do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, a que, em operação complementar, o Bope agregaria as comunidades da Ladeira dos Tabajaras e do Morro dos Cabritos.
Em função dessa retomada de áreas há muito abandonadas, cresce na mídia o quadro de uma Zona Sul liberta do poder do tráfico. Dessarte, a manchete de O Globo de hoje – o réveillon da pacificação – transmite ao leitor a visão de morro e asfalto irmanados, como indicaria a imagem de turistas contemplando das alturas do Pavão-Pavãozinho a vista privilegiada do espetáculo pirotécnico diante das areias da praia de Copacabana.
Apesar de que na Zona Sul as favelas da Rocinha e do Vidigal não tenham sido por ora chamadas a participar do quadro pós-tráfico, é importante evitar que se experimente, por causa dessas recentes conquistas da legalidade, a síndrome da ‘antecipação de resultados’, que constitui um vezo contumaz da mídia.
Até o presente o que se assiste é um processo de expulsão de traficantes de um certo número bastante limitado de núcleos. Afastados dessas bases, tais traficantes demandam outros morros, onde presumivelmente reconstituem os seus esquemas.
Por outro lado, mesmo no que concerne àquelas favelas libertas do arbítrio do tráfico, há ocorrências que podem apontar para indícios da permanência de marginais nas aludidas comunidades. Assim, depois da expulsão dos traficantes do morro da Babilônia, no Leme, houve aumento da criminalidade no bairro, com assaltos a restaurantes. Além disso, o criminoso que golpeou Lady Francisco na saída de seu teatro no Posto Seis, a forçou a dar-lhe ‘carona’ até as comunidades do Leme, onde continuaria a residir. Quanto ao Pavão-Pavãozinho, houve muitas indisturbadas incursões de retaliação do tráfico, com incêndio de ônibus e supermercados.
Por conseguinte, convém evitar a atmosfera de oba-oba, com que a mídia pode desvirtuar as realizações da política de segurança da administração Sérgio Cabral. Roma não se fez num dia, tráfico e traficantes não se evaporam em passes de mágica.
Saudemos com confiança a anunciada pacificação. Mas não nos apressemos em confundir a luta que será comprida com milagres súbitos e necessariamente ainda frágeis.
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