sexta-feira, 24 de abril de 2020

A Demissão do Ministro Moro


                                              

       O presidente Jair Bolsonaro, por força de seu temperamento, e por séria falha de avaliação em termos do desempenho de seus ministros, notadamente do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, julgou possível pedir-lhe a cabeça do chefe da Polícia Federal, Maurício Valeixo  que, além de ser indicação do titular da Pasta, sendo diretamente a ele subordinado, exercia atribuições de investigação, que são da alçada da P.F.
         Diante de tais funções ex-officio, que são atribuição do Chefe da Polícia Federal, não é difícil avaliar que se trata de área exclusiva de sua atuação funcional, e que, por conseguinte, o Ministro da Justiça não poderia admitir, que em Estado constitucional de Direito,  o processo legal fosse desrespeitado, o que levaria à exoneração, em ritmo sumário, do Chefe da P.F., que fora nomeado  por indicação do próprio Ministro da Justiça, decisão essa que viria ao arrepio da norma constitucional.
          Sabe-se lá por que motivo, o presidente da República pedia a cabeça do Chefe da P.F., mas decerto não condizia com a prática constitucional, e ao necessário respeito que se deve aos processos que são da competência da mais alta autoridade policial. 
            Não é próprio das democracias que as normas do Direito sejam amoldadas  às conveniências e à vontade do Chefe do Estado. Estranha sobremodo, portanto, que Presidente da República haja intentado forçar a porta dessa via, pois estamos em democracia, e o desejo do Presidente não é bastante para que os devidos processos atinentes à Lei venham a ser subvertidos como se houvera poder superior às determinações constitucionais e legais.

            Com republicana firmeza, o Ministro Sérgio Moro não se curvou à injunção do Presidente Bolsonaro, e preferiu pedir exoneração do cargo. É um traço raro de caráter, se olharmos à volta. Ele, que foi o juiz expoente da Lava-Jato, e que muito contribuíu por sua determinação e exemplo a que essa página de tal importância para o nosso País prosseguisse como fanal de Justiça e de inteireza de caráter, mostra uma vez mais quão exemplar continua o seu próprio comportamento, como a respectiva repercussão de sua atitude mostra à gente de Brasília, em que as negativas de princípio surpreendem pela raridade. Muito se engana o Poder quando imagina poder ignorar a Constituição e a Lei.  Eis que a reação do Ministro Moro, que não trepida em descer da carruagem do mando ao ver o Império da Lei ameaçado, constitui nobre, digna e providencial atitude,pois será sempre oportuno louvar a exação dos respectivos deveres. Não se enganem os arautos e os partidários das práticas que afrontam o Direito. A nossa História é pródiga em exemplos de que a exação, ao conviver com o excesso, a ele se habitua.

            Ainda na tarde e mesmo tardinha desta sexta-feira, 24 de abril,  os espectadores da Rede Globo tiveram oportunidade de presenciar uma extensa exposição de parte do Presidente Jair Bolsonaro em que ele fez um longo relato da questão sob o seu ponto de vista, em que lançou algumas acusações ao Ministro Sérgio Moro, em que procurou ressaltar en passant as condições  que este último buscara colocar para garantir a sua ulterior designação para o Supremo. Voltaram à baila o que cercara a pós-tentativa de assassinato por Adélio Bispo, com o súbito aparecimento de advogados de nomeada para defender quem realizara o ato tresloucado na praça de Juiz de Fora, outras muitas dúvidas acerca de quem estaria por trás do intento de mega atentado. Chegou mesmo a reportar o assassínio da vereadora Marielle, com questões ligadas ao atentado de Juiz de Fora.
            Sem embargo, os comentaristas da Rede Globo, como reportaram  alguns deles no programa da Globonews, não semelharam convencer-se muito com os argumentos do Presidente, no que tange ao seu comportamento no que tange ao hoje ex-ministro Sérgio Moro.  
               Quanto mais o presidente fale sobre o assunto, seja sobre a postura do hoje ex-ministro Moro, seja sobre ilações mais largas sobre o affaire Marielle e as implicações do ex-amigo da família Adriano (morto arrecém na Bahia) e o quanto alcancem o clã Bolsonaro - e todas as suspicácias levantadas por alguém com tantas implicações com a milícia - e as atenções e expressões de amizade da família para quem, malgrado a medalha Tiradentes, se marca por uma reputação com a mala vita, to say the least,  dá sinais tanto fortes quanto comprometedores.

( Fonte: Rede Globo )

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