Segundo noticia a Folha, o Ministro Paulo Guedes (Economia) sai em férias e, por isso, as principais reformas chegam ao fim do ano sem avanço. Elas são adiadas, e a mais recente frustração na agenda econômica está no abandono da PEC emergencial pelo respectivo relator o Senador Marcio Bittar (MDB-AC). Essa PEC foi proposta por Guedes em novembro de 2019, e poderia, segundo estimativa ministerial poupar mais de R$ 30 bilhões em despesas anuais (dependendo porém do formato final). No entanto, na sexta, dia onze de dezembro, Bittar anunciou o adiamento para 2021: "Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020."
"Creio que a proposta será mais bem debatida (em 2021), tão logo o Congresso retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem", conclui Bittar, que passou os meses anteriores em campanha eleitoral no Acre.
A equipe econômica tentava até a véspera do anúncio destravar o relatório de Bittar, e agora avalia incorporar no Orçamento de 2021 ao menos parte da PEC Emergencial e do relatório do Senador que circulou entre líderes ao longo da semana. Com isso o governo teria algum respiro - ainda que limitado - para eliminar certas despesas diante de pressões sobre o teto de gastos, como a inflação.
Guedes reclamou da falta de apetite da classe política pelas reformas, em especial do pacotaço fiscal proposto por ele em novembro de 2019 (de que fazem parte as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos). Segundo o Ministro, a ausência a aprovações acaba sendo mais um motivo para preservar o teto de gastos.
Nesse contexto, o adiamento da PEC Emergencial é apenas um de uma série de golpes sofridos pela agenda de Guedes em um ano bastante conturbado. Outra frustração nesse ano foi a reforma tributária. A proposta do Governo foi escanteada no Congresso. O presidente da comissão sobre o tópico, senador Roberto Rocha anunciou a prorrogação dos trabalhos até 31 de março, adiando as discussões após divergências entre Guedes e o presi- dente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
A reforma administrativa, que revê gastos com servidores, continua parada desde que foi enviada aos parlamentares (começo de setembro). Nenhum privatização de estatal controlada diretamente andou nos dois anos de governo como o próprio ministro lamentou em público recentemente.Nem mesmo o PLDO (Projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 foi aprovado até agora, O texto estabelece meta para as contas públicas em 2021 e autoriza a execução de despesas. A peça está estacionada no Congresso desde abril, com votação prevista para o dia dezesseis.,
Nesse caso, o governo vai fazer alteração na proposta enviada antes. Após pressão do TCU, o governo desistiu de uma meta fiscal flexível para 2021 e vai propor ao Congresso um valor fixo, que deve ficar em torno de R$ 230 bilhões de déficit, segundo fontes da pasta.
Nos últimos meses, foram aprovados no Congresso só temas de menor complexidade da agenda econômica, como a nova lei de falências e o projeto da BR do Mar (este, liderado pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas).
Dessarte, em meio ao cenário de paralisia nas principais discussões, de aproximação do recesso do Congresso (em 23 de dezembro), e do novo comando da Câmara, Guedes vai entrar em período de férias de 18 de dezembro a oito de janeiro. A autorização foi dada por Jair Bolsonaro e publicada nesta sexta-feira, no D.O. da União.
Aliados de Guedes afirmam à Folha que as férias serão tiradas após um período intenso de trabalho voltado à crise da Covid-19. Afirmam que o Ministro e sua equipe trabalharam de domingo a domingo em boa parte do ano, como em uma guerra, e que as atividades se prolongavam por mais de doze horas por dia.
Além disso, argumentam, o Congresso está com comissões paradas e entrará em recesso.. E que mesmo assim Guedes dificilmente conseguirá se desligar nas férias.
Afirmam ainda que o ministro, com 71 anos, vem arriscando sua saúde e sua reputação para trabalhar pelo país e que, de qualquer maneira, todo ser humano precisa de descanso. Ao voltar do periodo de folga, o ministro encontrará ainda pendentes não apenas as reformas que propôs como a votação do Orçamento do ano que vem, também parado no Congresso. Enquanto o texto não for aprovado, o governo entra em 2021 com autorização para gastar apenas 1/12 do previsto por mês.
Paralelamente, à paralisia da agenda, o governo tem como desafio nesse fim de ano e no começo do próximo o aumento dos casos do coronavírus e o risco de fecha-mento de atividades. Oficialmente, Guedes e sua equipe buscam dizer que não há risco de suspensão das atividades na mesma proporção que ocorreu neste ano.
No início de 2020, no entanto, a equipe econômica tinha discurso similar, e as ações de distanciamento social acabaram sendo tomadas por estados e municípios, forçando o governo a criar medidas como o auxílio emergencial para garantir renda à popu- lação.
Nos últimos dias, o ministro vem admitindo a possibilidade de um repique na hipótese de os casos continuem subindo e diz que hoje já se conhecem os instrumentos para enfrentar um novo período de crise, como o auxílio emergencial.
Ao mesmo tempo, ele conta com o rescaldo do auxílio no começo de 2021. Embora o programa acabe em dezembro, ainda haveria saques programados para os primeiros trinta a quarenta dias do começo de 2021, segundo ele.
No entanto, técnicos da Economia já mencionam nos bastidores que, caso a crise se acentue, gastos extraordinários serão novamente necessários. Por isso, já é mencionada a possibilidade, nos bastidores, de extensão ou de um novo decreto do estado de calamidade pública em 2021.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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