O título do artigo semelha, a princípio, favorável para a presa política Yulia V. Timoshenko : Advogados dos Estados Unidos encontram falhas em julgamento na Ucrânia. Mas não nos precipitemos. Será preciso debruçar-se sobre a matéria, publicada em página interna do International Herald Tribune, para que se avalie o teor do parecer.
Em avaliação encomendada a Escritório de Advocatícia, dirigidos na questão em tela por Gregory B. Craig, ex-assessor jurídico do Presidente Barack Obama, o documento conclui que a Senhora Timoshenko teve denegado o aconselhamento de advogados em momentos críticos do julgamento, e que em outras oportunidades os seus advogados foram impedidos de convocar testemunhas pertinentes.
Com base nestas duas premissas, se sugere que a acusada (hoje trancafiada em hospital prisional em Kharkov) poderia ter “algum sucesso em recurso pendente diante da Corte Europeia de Direitos Humanos”.
Consoante, no entanto, a matéria jornalística a firma de Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom semelha pender de forma assaz pesada para o lado do Governo do Presidente Viktor F. Yanukovich, que encomendou o parecer. Com efeito, os causídicos concluem que a condenação da Senhora Timoshenko está fundamentada pelas provas apresentadas ao tribunal, e que eles não encontraram nos anais do julgamento nenhuma sinalização (record) que corroborasse a principal avaliação (contention) da ré: que o seu indiciamente e juízo foram motivados politicamente pelo empenho do sr. Yanukovich, o seu arqui-rival, a marginalizá-la e a esfacelar (cripple) o principal partido de oposição da Ucrânia.
Sob essa premissa, o parecer encomendado assinala que “baseado no exame dos anais do juízo, nós não acreditamos que a Timoshenko haja fornecido prova específica de motivação política que seria bastante para anular (oveturn) a sua condenação em padrões estadunidenses”.
O Sr. Craig reconheceu que a Secretária de Estado Hillary Clinton está entre muitos líderes políticos ocidentais que criticaram a acusação (prosecution) como uma clara (crass) represália política. Nesse contexto, o Dr. Craig acrescenta : “Deixamos a outrem a questão de determinar se a acusação e o julgamento tiveram motivação política. A nossa tarefa era a de examinar as provas nos anais do processo, e determinar se o juízo foi justo (fair)”.
O parecer da banca americana está datado de setembro de 2012, mas sua divulgação foi retida pelo governo ucraniano até quinta-feira passada. Nesse contexto, é válida a indagação de que o governo Yanukovich esperasse uma avaliação mais incisiva de parte dos advogados.
De qualquer forma, a opinião da banca foi solicitada pelo governo, mas o principal advogado da prisioneira política e ex-Primeira Ministra, Sergei Vlasenko (que se reuniu com os advogados americanos) acusou o citado governo de mentir acerca do montante pago pela análise. Nesse contexto, o Dr Craig não quis dizer que montante a sua firma recebera).
Na avaliação do Dr. Vlasenko , “eles não são advogados independentes. Houve claras violações dos padrões legais vigentes na Ucrânia e na jurisprudência internacional.”
Quanto às conclusões (findings) que alegadamente terão fundamentado a condenação da Senhora Timoshenko, Vlasenko aduziu: “Eles receberam a encomenda dos clientes: Por favor encontrem no processo algo que favoreça a nossa posição”.
Infelizmente, o drama da ex-Primeiro Ministro Yulia Timoshenko está envolvido nas dúbias atenções da Prisão Hospitalar de Kharkov. Não foi há muito tempo que essa condenada política recebeu a visita da Presidente da Lituânia. O véu de compungido silencio serve muito bem ao regime de Viktor Yanukovich. Enfurnada no lôbrego ambiente de um lazareto, são eficazmente cortadas as suas possibilidades de comunicação, e de coordenação da oposição, que sem a autêntica líder é uma nau sem leme.
O rio do Letes deveria ser desviado daquelas paragens, e tal iniqua sentença careceria de ser mais contrastada e divulgada.
É muito cômodo esse piedoso silêncio e um ocasional suspiro de lamento das instâncias europeias. Ao invés, a palavra e a divulgação deste escândalo judiciário – que já estaria contaminando a Georgia, vale dizer a judicialização da disputa política (aos vencedores, os palácios; aos perdedores, as masmorras), está demasiado olvidada e jogada para os tão convenientes escaninhos dos maços e processos abafados por eflúvios de simpatia que traduzidos na crua realidade do dia-a-dia são apenas a expressão de uma comovente e benigna (?) negligência...
( Fonte:
International Herald Tribune)
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