Notícias do Front (6)

                                   

Ordálio do Juiz Baltasar Garzón

         O arquivamento da causa da bolsa do banco Santander não há de surpreender, dada a fragilidade da acusação, já de resto assinalada por este blog. O escopo mais parece o de acirrar o acosso ao juiz Garzón, para tanto agregando mais um processo.

        O iniquo tratamento dispensado a Garzón tem provocado a reação popular, inclusive com largas manifestações perante o dito Tribunal Supremo. O caráter unânime da condenação pelas chamada escutas de Gürtel – sete votos pela condena, zero contra – já demonstra o enrijecimento dessa Corte, e o compacto, acirrado corporativismo de sua atitude.
        Tudo isso não prenuncia bons ventos na questão relativa ao ‘desrespeito da lei de anistia’. Na causa que semelha ser o suposto ‘carro forte’ na investida dos magistrados contra o celebrado juiz da Audiência Nacional – orientada por um de seus algozes, o magistrado Luciano Varela – a associação de extrema direita “Mãos Limpas” espera obter uma adicional libra de carne.
       O que, pelo despautério de tal sentença, na contramão do presente Direito Humanitário, poderá em fim de contas favorecer a Baltasar Garzon. Mas isto será outra estória, eventualmente conquistada sob o peso de anos de afastamento, infligidos por brutal injustiça.
 

Cidadãos Unidos

        Em 2010, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu a tristemente famosa sentença ‘Citizens United’, em que, em votação de cinco a quatro derrubou todos os obstáculos nas atividades eleitoreiras de grandes corporações, empresas, sindicatos e milionários no que tange a eleições federais. A maioria direitista (e republicana) da Corte Suprema reverteu, por tal decisão oportunista, um século de controles legais, segundo assinala Elizabeth Drew.

         O juiz Anthony Kennedy – o mesmo que liderou a inédita atribuição judicial da eleição de 2000 ao candidato George W. Bush, em detrimento de Al Gore – ao formular o parecer da maioria, justificou a remoção de limites em ‘despesas independentes’ em favor dos candidatos, afirmando que poderiam operar independentemente das campanhas e dessarte “não originar a corrupção nem a aparência de corrupção”.
        Barack Obama não deixara de verberar, ao ensejo de seu Discurso do Estado da União, o escândalo dessa decisão, diante do Presidente do Supremo, John G.Roberts Jr, e de outros juízes da chamada maioria conservadora.
       Citizens United  já tem provocado intervenções questionáveis através das chamadas Super PACs (comitês de apoio político) nas primárias republicanas, com o financiamento através de contribuições na prática anônimas (soft money), com propagandas extremamente negativas, como as empregadas pelas PAC associadas a Mitt Romney e a Newt Gingrich.  O ex-Senador Russell Feingold, co-autor da famosa lei McCain-Feingold, de 2002, que limitava o uso do soft money (contribuições autônomas e, na prática, anônimas)  no processo eleitoral, censurou a propósito o fato de que Obama haja mandado instituir um Super-PAC para a sua campanha.
        De parte do GOP – e dos bilionários do petróleo, os irmãos Koch - existe uma orientação de voltar a colocar empecilhos para a votação de minorias, de pobres, idosos e estudantes – grupos que tendem a votar pelos candidatos democratas. Desde a eleição de 2010, vinte leis em catorze estados foram aprovadas – quebrando uma longa tradição de não-impedimentos aos eleitores – para dificultar-lhes o acesso aos postos de votação. No sentido desse arrocho – que relembra as táticas anteriores nos estados sulistas contra o voto dos afro-americanos – os votantes têm de apresentar identificação governamental, e não são aceitas carteiras de estudante e de previdência social. Nessa mesma tendência do GOP (o partido dos ricos) de dificultar o acesso dessas minorias (11% da população, em geral a mais pobre, ou mais de 21 milhões de habitantes, não dispõe de identificação governamental com foto), alguns estados apresentaram projetos restringindo as possibilidades para a votação antecipada e o voto através do correio (absentee ballot), o que é costumeiro nos Estados Unidos.
       Por isso, em seu artigo em ‘The New York Review’ a conhecida politóloga Elizabeth Drew se pergunta se “Podemos Ter uma Eleição Democrática ?”, haja vista toda a manipulação favorecida pela maioria conservadora da Corte Suprema e por muitos estados que lograram eleger governador e assembléias na onda republicana da eleição intermediária de 2010. E é oportuno a respeito assinalar que Drew não menciona outro recurso bastante empregado para subverter a vontade do Povo. Refiro-me ao ‘gerrymandering’, que é o desenho de distritos eleitorais de forma a melhor ensejar a vitória do candidato favorecido pela assembleia estadual (ou municipal).  
         A aplicação de Citizens United está sendo tão deletéria que não se exclui que essa nefasta janela para uma propaganda nefária e solerte seja fechada em breve. Como isto se fará, é outra questão.

Denuncismo ou Moralização Pública ?

         As denúncias e os escândalos públicos estariam atingindo dimensões que inviabilizariam a restrição de sua temporada para períodos não-carnavalescos ou de festividades de ano novo ?
         A mídia dessa semana traz assuntos e supostas notícias cuja divulgação não se enquadraria nas regras não-escritas acima referidas. Assim, a revista VEJA, em matéria de capa – A Sedutora e o Poder -  se ocupa de Christiane Araújo de Oliveira, bela advogada que máfia de corruptos teria infiltrado no governo em Brasília. Dentre as personalidades eventualmente seduzidas estariam um ex-Advogado-Geral da União (hoje Ministro do Supremo) e um poderoso Ministro do governo Lula ( talvez atualmente um pouco menos poderoso, mas ainda ministro e no Palácio do Planalto). Nessa mistura, estaria igualmente envolvido Durval Barbosa, aquele que implodiu pelos videos o governo de José Roberto Arruda, do DEM.
          Por outro lado, O Globo, na sua manchete de hoje – Comissão Ética Pública do Planalto investiga Pimentel – dá prosseguimento à questão do Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e de suas consultorias. Tenhamos presente que Pimentel, a seu tempo, teria aconselhado sua amiga e chefe, a Presidente Dilma Rousseff a deixá-lo partir. Como se reporta, o caso de Pimentel é semelhante ao do ex-Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, mas até o presente momento  a Presidente vem optando por dele retirar uma linha de ação bastante diversa.
 

( Fontes: El País, The New York Review, VEJA e O GLOBO )