* A longa semana começa com a lamentável liminar do Ministro Marco Aurélio Mello, ao acolher a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Supostamente enraivecida pelas observações da Ministra Eliana Calmon sobre os ‘bandidos de toga’, a ABM tratou de avançar sobre as abertas portas do Supremo. Prontamente, o Ministro Mello interrompe o trabalho do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedora.
Semelha deplorável que norma constitucional, elaborada para assegurar o controle externo do Judiciário, venha a ser sustada por procedimental medida de um Ministro.
Entrementes, ressona, em escandaloso letargo, a censura à imprensa, imposta por inconstitucional sentença do desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), de uma penada ele imobiliza o CNJ, culpado de fazer o trabalho que as corregedorias dos tribunais não realizam.
* O bimbalhar dos sinos natalinos se transforma em dobre. Partiu Vaclav Havel, um grande homem de pequeno país. Por sua vez, em segredo, como sói acontecer na trágica Coréia do Norte, morreu o ditador Kim Jong-il, a que sucede o querúbico jovem Kim Jong-un. Será soberano titular de exército nuclearmente armado, sabe-se lá por quanto tempo.
* A mensagem natalina do Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, suscita algumas indagações. A praxe nos regimes democráticos é a da alocução do Chefe de Estado, que vem a público para saudar o povo e mencionar temas considerados relevantes. Como representante da Nação é o conduto natural para desincumbir-se da tarefa.
A intervenção do Deputado Maia, desfiando as realizações da Câmara, tenderá acaso a trazer a pulverização da imperante partidocracia às comunicações de fim de ano ? Seria de augurar-se que não, para evitar a multiplicação das mensagens. Se, no entanto, o exemplo do Presidente da Câmara for imitado, quiçá não seja motivo para desesperança. Explico-me. Como as autoridades são demasiado liberais em colher os espaços televisivos, atendidos os títulos em que cada ocupante vê muitas prerrogativas, pode-se não obstante formular a otimista hipótese de que pelo excesso e eventual absurdo semearão na audiência seja indiferença, seja a republicana austeridade – o que nos induz a visualizar a promissora imagem das grandes datas despojadas de pequenos personagens. * Os autoritarismos, nos seus inúmeros disfarces e manifestações, cuidam de vestir muitas roupagens da democracia. Dentro da contorcida lógica da hipocrisia – a contrafeita homenagem prestada pelo vício à virtude – o peronismo da senhora Cristina Kirchner reintroduz um velho artifício da ditadura priista mexicana. Através do controle do papel de imprensa, a ditablanda mexicana mantinha bem comportados os jornais. Qualquer eventual transgressão – i.e., crítica mais acerba e exposição de podres do poder priista - logo repercutia na escassez de papel para jornais e revistas que não seguiam com a atenção devida a cadência oficialista.
Agora, pelo visto, a mesma triste pantomima se repetirá no Prata. A viúva de Kirchner avocou a si a importação, produção e distribuição desse precioso papel. Para a imprensa independente e de oposição, a luz amarela do arbítrio. Quem sair da linha oficial, não terá papel bastante para expor a própria versão dos fatos.
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