O Governo Lula e o Desmatamento da Amazônia

O Ministro Carlos Minc não fez segredo de que saíu da audiência presidencial de ‘alma lavada’ (V. A Via-Crúcis de Carlos Minc). Dado o comportamento pregresso do Presidente Lula – e de sua auxiliar direta,a Ministra Dilma Rousseff – seria recomendável ao titular da pasta do Meio Ambiente cautela nas declarações.
Não se trata apenas dos recentes decretos sobre as cavernas (entregues à exploração industrial) e do rebaixamento da taxa de compensação ambiental. Além de assinar os referidos documentos e a par de permitir que as posições do Ministro Minc em ambas as matérias fossem derrotadas por coligação de ministros setoriais, não se pode asseverar que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva envergue túnica angelical em questões relativas ao meio ambiente.
Senão, vejamos. Deu mão forte à Ministra Dilma Rousseff e sua moto niveladora, no embate com a Ministra Marina Silva. Se a Senadora pelo Acre saíu talvez com excessiva discrição da Pasta do Meio Ambiente, terá sido menos pelas afrontas recebidas (entre elas, a escolha pelas poluídoras termelétricas, ao arrepio das novas soluções no campo energético) do que em atenção às antigas e respeitáveis posições do PT nesta área, com o mártir Chico Mendes à frente. E o melancólico registro do Planalto, no presente governo, não se detém decerto por aí. Cabe assinalar a reiterada leniência com o governador Blairo Maggi, a figura de proa do desmatamento, assim como a crescente desenvoltura de Roberto Mangabeira Unger, Secretário de Assuntos Estratégicos. A esse propósito, já foi acaso esquecida a pá de cal na permanência de Marina Silva no governo, a saber, a escolha por Lula de Mangabeira para coordenar o PAS (Plano Amazônia Sustentável) ? Não há gesto mais revelador do menoscabo do governo Lula pelo meio ambiente, do que esta deplorável decisão.
No entanto, o dossier que expõe a responsabilidade do Presidente Lula em matéria de meio ambiente continua aberto. Hoje, o Globo noticia a denúncia de Greenpeace: “governo é sócio de desmatadores”. Com efeito, o BNDES financia pecuaristas responsáveis por 80% da devastação da Amazônia.
Não é uma acusação sem base. Em relatório de 140 páginas, sob o título “Abatendo a Amazônia”, Greenpeace divulgará hoje o quanto a orientação governamental tem contribuído para o desmatamento.
Segundo os cômputos, a cada dezoito segundos um hectare da Mata Amazônica vira pasto. “Através do BNDES, o governo tem formado alianças estratégicas com as cinco maiores empresas da industria pecuária. Entre 2007 e 2009, essas empresas responsáveis por mais de 50% das exportações brasileiras de carne, receberam US$ 2,65 bilhões do BNDES.”
O Brasil tem o maior rebanho comercial do mundo, sendo o maior exportador mundial de carne. Em 2008, de cada três toneladas comercializadas internacionalmente, uma tinha o Brasil como origem. A maior preocupação do Greenpeace é com o projeto governamental de duplicar a participação brasileira no comércio global de carne, até 2018, sem tomar medidas para evitar que isso signifique a ampliação da derrubada da floresta.
No açodamento de sua associação com essas empresas, o governo colabora para a devastação acelerada e irrecuperável do meio ambiente amazônico. Consoante o documento de Greenpeace “o maior incentivo econômico para a expansão do setor pecuário na Amazônia é a falta de governança. Fatores contribuintes incluem a corrupção, a desorganização, a capacidade limitada e a falta de coordenação entre diferentes setores do governo.”
Segundo o coordenador do estudo, André Muggiati, “a situação é gravíssima.(...) Há necessidade de limpar a cadeia do desmatamento. Se as indústrias da pecuária assumirem compromisso de não comprar animais criados em áreas desmatadas, ganharão competitividade no mercado e vão agregar valor ambiental a seus produtos.”
A tal respeito, semelha oportuno recordar a entrevista à Folha, concedida por Vinod Thomas, diretor do IEG do Banco Mundial, de que publiquei excertos em “O Falso Enigma: Lula e o Meio Ambiente (I)”. V. Thomas, no contexto do interesse do Brasil em não jogar fora a maior carta que tem, i.e., a preservação da floresta, afirma: “na velha mentalidade, se precisava eliminar a floresta para criar gado. Hoje temos evidências de que ambos podem coexistir em grandes extensões. Há exemplos na Amazônia colombiana.”
Estamos no século XXI e é mais do que hora de afastarmo-nos dessa vanguarda do atraso, do desenvolvimento poluidor dos séculos XIX e princípios de XX, como se o progresso carecesse de uma esteira de destruição.
É difícil ter esperanças, se tivermos presentes o retrospecto do governo Lula, a grande influência da aliança da frente ruralista e dos desmatadores, e a fraqueza política do Ministro Minc.
Não obstante, uma estratégia ambiental, com ampla sustentação, precisa ser urgentemente estruturada. O Governo Lula carece de ser confrontado com a insustentabilidade de arremedo de política, com um apoio de fachada, vazio e retórico, à causa do meio ambiente, enquanto financia os desmatadores e enfraquece a legislação ambiental.