Prisão de Marcos Valério
A definição pelo Supremo do tempo de cadeia do réu Marcos Valério - o operador do Mensalão cumprirá pelo menos onze anos e oito meses de tempo atrás das grades - não se afigura apenas um detalhe técnico deste julgamento-marco.
Marcos Valério - e agora através de seu advogado - vem demonstrando crescente irrequietude com o andamento do juízo. Já na matéria de capa da VEJA de dezenove de setembro últimos foram dadas sobejas indicações de que a sua indisposição contra a ser o bode-expiatório da Ação Penal 470 não vai parar por aí, em protestos difusos e sem alvo determinado.
Tornado figura de proa do Mensalão, o publicitário mineiro vê dissipar-se os engodos e as promessas, que lhe prometiam ultra-blindagem.
Com o andor da carruagem, as condenações de José Dirceu e demais comparsas do PT, acrescida da pena de formação de quadrilha - e a observação lapidar do relator Joaquim Barbosa aos que, com o revisor Lewandowski teimavam em ver tal acusação como própria de bandidos do morro -sinaliza para os transeuntes que os tempos são outros.
Tudo isso tende a aumentar a perplexidade e a indignação do operador do Mensalâo. Ele acreditara nas promessas que lhe foram feitas ao pé do ouvido, e na sua suposta blindagem contra possíveis incriminações.
Como ele se fiara nas garantias de impunidade, ademais provindas de alto nível, compreende-se a respectiva indisposição. Por repetidas vezes, ele a teria significado, por condutos discretos e de acesso garantido.
A insistência de tais iniciativas, por muitos definidas como margeando a extorsão ou a chantagem, não obstante as melifluas indicações e as mostras de compreensão, agora se tornariam risíveis e ocas tentativas de mantê-lo quieto e comportado, malgrado os horizontes enegrecidos de um juízo que envereda por um caminho com o qual jamais contara.
Marcos Valério vê o fantasma da cadeia aproximar-se. Já terá referido a quem de direito que não pretende replicar o papel de Celso Daniel.
A Ação Penal 470 não lhe dá qualquer lenitivo, nem uma fímbria de esperança. Fala-se de indulto, mas, a par de eventuais agraciados - dentro de moralidade discutível e clara mostra de um abuso de poder - parece difícil visualizar-lhe a inclusão em tal companhia. Se tal procedimento viria ao arrepio do sentir da sociedade e tenderia a ser interpretado como uma operação in extremis, na contra-mão da Justiça, para salvar os companheiros, poderia pensar o notório operador dos falsos empréstimos em ser igualmente perdoado ?
Essa ação seria um verdadeiro tiro no pé dos gerarcas petistas, e a começar pelo mais alto deles.
O erro político transcenderia a todos os mais.
Todavia, o juízo procede, e a predominância do relatório e das propostas do Ministro Joaquim Barbosa só tendem a encher a sociedade civil de orgulho e satisfação em que o país da impunidade esteja transcendendo esse melancólico papel.
Estatísticas da Ação Penal 470
O julgamento termina com 25 condenados. Dez réus - e José Dirceu entre eles - foram considerados culpados pelo crime de formação de quadrilha. Dentre esses, estão José Genoino, Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério e Kátia Rabello, controladora do Banco Rural.
Pelo empate de votos, no entanto, escapam da pena por formação de quadrilha Valdemar Costa Neto - condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, Jacinto Lamas - condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro- , José Borba, condenado por corrupção passiva, e Vinicius Samarane, com empate na formação de quadrilha, foi condenado por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.
Semelha, por fim, oportuno citar parte do voto do decano do STF, Ministro Celso de Mello:
" Este processo revela um dos episódios mais vergonhosos da História política do país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo MP expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a política, transformando-a em plataforma de ações criminosas".
A Nova Comissão de Ética da Presidência
Dentre as diversas viagens, que cumpre para satisfazer caprichos do Líder Máximo, com vistas a apoiar candidaturas do projeto lulista de poder, sobrou tempo para a Presidenta remanejar a sua Comissão de Ética.
Como é sabido, nos últimos tempos, por acreditar de forma excessiva no respectivo mandato, a Comissão estaria, aos olhos de D. Dilma, aprontando várias. Não terá, portanto, desgostado em excesso que o Ministro Sepúlveda Pertence haja preferido não prestar-se ao papel que lhe pensavam destinado, optando por uma renúncia, que é - mirabile dictu - conforme à sua intemerata biografia.
Tudo se cingia a uma incompreensão da dita Comissão com o Ministro Fernando Pimentel, tão dileto à Primeira Mandatária. Felizmente agora, no peculiar ângulo de visão do Planalto, está tudo resolvido.
Com a partida de Sepúlveda e dos dois outros conselheiros que teimavam em questionar o comportamento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de repente tudo ficou esclarecido como desejara D.Dilma. Sob a presidência interina de Américo Lacombe, a Comissão de Ética da Presidência livrou Pimentel de dois processos. Nesse sentido, foram arquivadas as investigações sobre consultoria, assim como o uso do avião providenciado pelo empresário João Dória Júnior.
A Comissão - que tem três vagas abertas - se pronunciou pelos quatro restantes conselheiros de forma unânime. Dessarte, segundo Lacombe, a quantia de dois milhões, por consultorias prestados em 2009 e 2010, foi pequena,de acordo com Lacombe. Em dois anos são R$ 50 mil ao mês: ´Qualquer profissional liberal ganha isso´.
( Fontes: VEJA, O Globo, Folha de S. Paulo )
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
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