Cedendo ao Poder Legislativo a iniciativa de propor a reforma política, o Governo de Dilma Rousseff cometeu grave erro. Desperdiçou a considerável força inercial de que dispõe uma novel Administração. Em assim fazendo, torna pelo menos questionável o seu suposto comprometimento quanto à necessidade e urgência de reformas, com a tributária e a política à frente.
Ao perder voluntariamente o controle da reforma, a sucessora do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sinaliza a baixa prioridade que lhe atribui, senão abre a cancela para providências e indicações que mostram, para bom entendedor, o que a sociedade civil pode esperar da chamada ‘Comissão Especial da Reforma Política’.
Anunciada pelo Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia (PT-RS), que presidia mesa integrada pelo Vice-Presidente Michel Temer, o Presidente do Senado, José Sarney, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dois Ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, a composição da futura Comissão Especial se afigura de molde a levantar muitas dúvidas sobre o conteúdo e o significado das eventuais reformas que venha a apresentar.
A Comissão será presidida por Almeida Lima (PMDB-SE), que quando Senador integrara a tropa de choque do então Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também se declara amigo do Presidente José Sarney (PMDB-AP).
Dentre os nomes da comissão, devem ser apontados, por passada notoriedade os seguintes: Paulo Maluf (PP-SP). Enquadrado na Lei da Ficha Limpa por condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo, escapou na undécima hora de ter o mandado cassado porque o dito Tribunal de Justiça anulou a sua sentença anterior. Maluf, de resto, dispensa maiores apresentações; Valdemar Costa Neto (PR-SP), réu do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). É o segundo mensaleiro a ser designado para posição de relevo. O primeiro foi o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; José Guimarães (PT-CE)que tornou-s bastante conhecido depois da prisão de assessor com cem mil dólares na cueca (e mais R$ 440 mil na mala). Foi absolvido pela Assembleia Legislativa do Ceará em processo de cassação; Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – como João Paulo e Valdemar Costa Neto, réus no processo do mensalão do governo Lula, o ex-governador das Minas Gerais é réu no processo do mensalão mineiro.
Questionado sobre a composição da Comissão Especial, enriquecida pelas designações acima referidas, Almeida Lima, dentro do estilo tropa-de-choque, afirmou:
“Eu não convivo com ladrões aqui na Câmara! Eu não considero Maluf ladrão!
A Justiça não o considerou! O Legislativo não tem nada com isso. O problema é do Judiciário.”
Duas observações, Excelência. Realmente, tais membros da Comissão Especial são problema para a Justiça. Mas eles são também problema para a Câmara. E é difícil entender o sentido dessas designações, em particular as de réus do processo no STF. Será apenas manifestação de espírito corporativo ou traz embutidas outras mensagens?
( Fonte: O Globo )
quarta-feira, 2 de março de 2011
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário