E a Justiça, hein ?

Da Justiça no Brasil, existem duas realidades. A corporativa, caracterizada pelos altos salários – tristemente a remuneração do Supremo passou a ser o teto do funcionalismo - pelas longas férias e curtas semanas, pelos profusos auto-elogios, pela verbosidade – que se estende, na verdade, também aos advogados – e pelo crescente descompasso entre a imagem interna e aquela da população. A outra realidade, na verdade já embutida na primeira, é como os pobres mortais, aqueles que precisam recorrer a essa classe privilegiada, a vêem. A despeito de suas inúmeras vantagens, seja na remuneração, seja nos dias laborais, o consenso, malgrado toda a fala sobre agilização e democratização, é que o homem do povo a encara como lenta, burocrática e com demasiados privilégios. Para que não se diga que estou remexendo em velhas e poeirentas gavetas, começo por citar duas notícias hodiernas. O Globo, em página interna, publica: “Juizes federais ameaçam fazer greve- Associação pede que salários passem de R$22,9 mil para R$26,3 mil”. E a Folha de S. Paulo, em primeira página, estampa: “Tribunal de SP vai pressionar juízes por mais produtividade”. Enquanto a faceta negativa, luz solitária na nota do jornal carioca, pelo menos a evidencia da lentidão judiciária vem acompanhada de uma tentativa de reação, no órgão da imprensa paulista. Todos nós sabemos que os juízes são muito bem pagos. Se há um certo exagero nas remunerações do Supremo – e no açodamento com que Suas Excelências tratam de atualizá-las a cada ano -, tal pode ser considerado como algo positivo. Desde que, no entanto, essa munificência do Tesouro – que não se estende aos demais mortais – seja complementada por prazos mais curtos no andamento dos processos. Existe um certo autismo de nossa Justiça. A ouvir os gordos, apetitosos elogios com que os magistrados se mimoseiam, podemos pensar em uma eventual justiça voltada para os interesses do povo. O que vemos, no entanto, é a burocracia das filas de protocolo dos processos, a duração tarda e hiperburocrática das ações, a paquidérmica lentidão das ações, e um viés preocupante, em que assassinos confessos, dotados de hábeis causídicos, postergam para as calendas a respectiva prisão (que é reservada, em muitos casos, para aqueles sem tais meios). Que os juízes ordinários, que desfrutam de tantos privilégios, queiram ser equiparados aos vencimentos dos Ministros do Supremo é levar a anomia judiciária, no campo dos salários, ao extremo do contrassenso.Sua direção, de resto, não se peja de ameaçar com a greve, que antes seria impensável para os doutos magistrados de antanho. Dado o exacerbado corporativismo da classe, provoca estranheza esta aparente contradição em uma categoria dedicada não só à aplicação da lei, mas também à equidade e à ambição de fazer jus ao respeito dos seus concidadãos. Até a implantação do controle externo da magistratura – esta classe de que os eventuais transgressores ainda não podem ser recolhidos às prisões, posto que devida e legalmente condenados, em contradição com cláusula pétrea da igualdade dos cidadãos – vem sendo aplicada de forma insatisfatória, em que a períodos de maior ativismo, como no anterior Conselho Nacional de Justiça, se sucedem outros, de aparente calmaria. A própria instituição do controle – ao contrário do direito italiano, em que a presidência do Conselho cabe ao Presidente da República – aqui já nasceu com viés corporativo.Assim, o alcance de cada CNJ dependerá muito de seus presidentes de turno que são, como se sabe, também os presidente de turno do Supremo Tribunal Federal. Dessarte, a reforma já nasceu sob o controle do poder que se quer controlar... ( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )