Palocci coordena Agenda Climática

Noticia a imprensa que o Ministro Antonio Palocci, Chefe da Casa Civil, passou a ter o comando da agenda climática. Tendo em vista os compromissos assumidos pelo Presidente Lula em Copenhague, concordando com o estabelecimento de metas de redução de emissões de gases-estufa, se faz necessário eliminar as divergências entre o Ministério do Meio Ambiente e as demais Pastas.
A propósito da política médio-ambiental brasileira na sua face externa, recorda o diretor-executivo da Greenpeace, Marcelo Furtado, a despeito da oposição da então Ministra-Chefa da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente Lula concordou em Copenhague com a assunção de metas de redução de emissões de gases-estufa.
O então Ministro Minc precisou que Dilma não se opôs às metas, mas cobrou contas que demonstrassem que as reduções não atrapalhariam o crescimento nos níveis previstos pelo Ministério da Fazenda, i.e., cerca de 5% ao ano até 2020.
Essa postura de Dilma confirma o seu viés desenvolvimentista, antepondo as metas de crescimento às reduções a serem impostas por critérios ambientais. Assinale-se, outrossim, que após Copenhague o governo incorporou o compromisso internacional de cortar as emissões de gases-estufa entre 36,1% e 38,9%, com relação às emissões projetadas para 2020. Conquanto a lei pertinente haja sido sancionada em 2009, até hoje não foram concluídos planos setoriais que definam como cada setor da economia se adequará aos cortes indispensáveis.
A designação pela Presidente da República de Antonio Palocci para mais esse cometimento, se confirma o prestígio desfrutado pelo antigo Ministro da Fazenda, não se apresenta como tarefa fácil. A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vem encontrando dificuldades na explicitação da agenda ambiental, no que tange aos Ministros Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e Edison Lobão, das Minas e Energia. Diante do enfoque da Presidente Dilma, que tende a subordinar requisitos ambientais a prioridades de desenvolvimento, a Ministra Teixeira, que é uma técnica, sem base político-partidária, vinha encontrando dificuldade em preservar a agenda ambiental externa com relação às pastas supramencionadas.
Em princípio, a medida tomada pela Presidenta é de bom augúrio. Palocci, além de já enfeixar a coordenação dos ministérios como Chefe da Casa Civil, se houve bem no primeiro mandato de Lula, ao assegurar uma política econômica-financeira que renderia bons frutos ao Brasil e ao Presidente. Não é culpa dele que as coisas hajam desandado no segundo mandato pela fraqueza do sucessor, e pelo consequente descontrole favorecido pelo Presidente.
Dada a sua força política, a coordenação dos ministérios envolvidos não deverá apresentar a Palocci maiores dificuldades. O que importa no caso em tela será do sentido a ser dado a essa intervenção branca na agenda ambiental. Já a ex-Ministra Marina Silva (PV) fez críticas à flexibilização do processo de licenciamento ambiental. Se bem que tais reparos tenham sido pronunciados por Marina Silva antes da assunção por Palocci do comando da política de mudanças climáticas, tais observações concernem a um aspecto político cardeal.
Com efeito, resta determinar em que sentido se fará a entrada de Palocci na cena medio-ambiental. Se a flexibilização das licenças tiver, v.g., a ênfase na desburocratização, a mudança merece aprovação. No entanto, se o intúito privilegiar o chamado facilitário, em detrimento dos requisitos indispensáveis para a preservação do meio ambiente, essa modificação acarretará óbvios resultados negativos. O precedente neste aspecto da Usina de Belo Monte não se afigura dos mais tranquilizadores.
Em consequência, pelos seus títulos pessoais e pela competência política pregressa, e tendo presente o condicionamento acima referido, Antonio Palocci faz jus a um crédito de confiança. Tudo dependerá, em verdade, menos de sua capacidade político-administrativa, que é sobejamente conhecida, do que das instruções e orientação recebidas da Presidente Dilma Rousseff.
Aí está a principal interrogação.

( Fonte: O Globo )