Embora não se trate de
imposição,dado o especial momento atravessado pelas contas públicas, o
Ministério do Planejamento elaborou extenso documento em que detalha as
decisões que a próxima Administração terá de tomar. Tendo o novo
presidente-eleito absoluta autonomia para tomar as decisões que estime
adequadas, ser-lhe-á, contudo, muito difícil governar sem adotar de imediato a
maioria das medidas recomendadas pelo Planejamento.
Trata-se de 36 decisões a serem
tomadas nos primeiros cem dias de governo. De saída, o novo Presidente terá de
proibir que os ministérios reajustem índices e tabelas que representem mais
despesas, o que tem sido feito através de portarias, que não passam pelo crivo
do Congresso.
Igualmente no mesmo espaço de tempo
o Governo terá de enviar ao Congresso pedido de crédito extraordinário de R$ 285
bilhões, para cobrir gastos com a Previdência e pagar despesas correntes sem
violar a chamada "regra de ouro" - que impede o Governo de contrair
dívidas para manter a máquina pública em funcionamento.
A par disso, será necessário
rever despesas e renúncias fiscais até o
final de março, com o escopo de cumprir o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) Um dos pontos mais importantes dessa revisão diz respeito ao reajuste
salarial dos servidores públicos, que terá de ser adiado para 2020, segundo o
estudo do Planejamento.
Sempre segundo o Documento, o Presidente
eleito terá de reduzir o número de funcionários dos Correios e da Infraero,
além de promover mudanças no Programa Minha
Casa Minha Vida, reduzindo o subsídio da União por unidade habitacional.
Os pontos de alerta são aqueles
que têm data de vencimento. São questões que já estão endereçadas e requerem do
novo governo uma tomada de decisão já no primeiro trimestre de 2019",
explicou o secretário-executivo do Planejamento, Gleisson Rubin. "O objetivo é demonstrar um diagnóstico
da situação e sugestões", afirmou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Diante do quadro crítico
das contas públicas - os gastos obrigatórios, mantidas as atuais condições, deverão
chegar a 98% do total de despesas do governo em 2021, não parece haver margem
para tergiversações.
Por isso, é digna de destaque
a publicidade dada ao documento do Planejamento, atitude que está em linha
com a total transparência adotada pelos técnicos do atual governo para iluminar
o quadro geral da Administração para o próximo presidente.
Infelizmente, há
candidaturas que não reconhecem tal esforço, malgrado seu evidente espírito
republicano. "O governo todo está aparelhado. Os números que saem do
governo não são confiáveis. O PT aparelhou desde o faxineiro até o presidente
da República", declarou, a propósito, o general da reserva Augusto Heleno, que participa da formulação do
programa do candidato Jair Bolsonaro (PSL), atual líder das
pesquisas de intenção de voto. Por esse motivo, disse o general ao Valor "a esta altura qualquer plano de
governo é farsa". É fato que parte substancial da máquina
governamental continua aparelhada pelo PT. Mas igualmente é verdade que as
contas públicas nacionais são bastante confiáveis e, por estarem sujeitas a
regras claras, situam-se no nível de credibilidade das contas dos países da
OCDE. Com suas declarações, os líderes
da campanha de Bolsonaro pretenderam dar uma espécie de escusa preventiva para
os eventuais - e quase certos - problemas que um governo do PSL, bem como
qualquer outro, enfrentaria logo nos primeiros dias.
No entanto, a disposição da
atual gestão de entregar ao próximo presidente os dados necessários para que
ele saiba exatamente onde está pisando desmoraliza qualquer tentativa de alegar
ignorância ou desconhecimento sobre a real situação do País. Aqueles que
fizeram o seu eleitor delirantes promessas de prosperidade instantânea e sem
esforço, contrariando todas as evidências, terão de encontrar melhor desculpa.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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