O Voto de Celso de Mello
Talvez impelido pela conjunção de expectativas
derivadas da situação fortuita de descobrir-se guindado às alturas jurídicas de
um voto determinante para a continuação ou não do juízo do Mensalão, o Ministro
Celso de Mello discorreu por mais de duas horas, tratando por extenso e com
profusas citações, de todas as implicâncias da questão em apreço.
Empenhado em
esmiuçar tantas tecnicalidades, é de compreender-se que o decano do Supremo
haja incidido em uma característica judicial, vale dizer a prolixidade. No que tange aos aspectos centrais, se a lei 8038 revogou, ou não, o instituto dos embargos infringentes, deu a sua opinião, mas, SMJ não aduziu argumentos novos que reforçassem a tese defendida pelo grupo defensor dos direitos dos mensaleiros.
De qualquer forma, caberá ao Presidente Joaquim Barbosa e ao colegiado determinar das condições de processo desta nova e inesperada fase, que deverá dizer respeito a doze dos condenados da Ação Penal 470. A preocupação seria a de limitar o tempo restante, para, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, evitar que o julgamento não vire mais uma pizza.
O Modelo do Segundo Mandato
Já foi aqui
referido que os presidentes americanos em segundo mandato vêem o seu peso
político decrescer de forma substancial.
Isto se deveria à circunstância de que o mandatário já não mais concorre
a terceiro mandato, o que lhes foi vedado por emenda constitucional, motivada
pelas três reeleições de Franklin Delano Roosevelt. Com efeito, FDR permaneceu
na Casa Branca de 1933 a abril de 1945, havendo o seu último mandato sido
completado pelo Vice-presidente Harry S Truman.
Não mais
podendo concorrer, o Presidente perde de certa forma a capacidade dos chamados coattails, abas da antiga sobrecasaca,
às quais figurativamente se penduravam os correligionários nas diversas
eleições estaduais e municipais. Será essa capacidade que tenderia a diminuir a
potencialidade partidária do primeiro mandatário. A estrela do 44º presidente já atravessou mais de uma fase em termos de relacionamento com os políticos democratas. Em função do desastroso primeiro biênio, e a perda da maioria democrata na Cãmara, diante da possibilidade de que Obama virasse presidente de um só mandato, muitos correligionários o evitavam, na tentativa de não serem arrastados pela temida debacle presidencial.
Como soube reagir e ganhar com folga do adversário Mitt Romney, sua força política cresceu. A maioria no Senado aumentou, posto que a Câmara permanecesse sob domínio do GOP, devido ao gerrymandering de muitas circunscrições. Sem embargo, as hesitações de Barack Obama – como se tem visto na crise síria – e outras derrotas legislativas (como o revés na votação no Senado em medida de maior controle de armas, uma consequência da tragédia de Newtown) voltaram a salpicar a figura de Obama, o que tem contribuído para um certo afastamento de senadores e deputados democratas do Presidente.
Obama mostrou-se capaz ,no passado, de reagir diante de fases menos favoráveis. A vindoura crise da renovação do teto fiscal da dívida – uma ocasião instrumentalizada pelo GOP para tentar extorquir ganhos políticos da Administração – ensejará ao Presidente a oportunidade de fazer frente à renovada chantagem da Casa de Representantes. Essa total falta de sentido quanto ao interesse nacional de parte dos radicais da Câmara – desta feita pretendem apenas deixar a Lei da Reforma Sanitária (para eles a odiada Obamacare) sem fundos federais – representa, em última análise, um trunfo para o Presidente, dado o manifesto radicalismo e o espírito anti-nacional que move a turma do Tea Party (que, ao final, tende a fragilizar diante da opinião pública a oposição republicana, pela sua descarada instrumentalização de questões políticas).
De uma certa forma, o gigantesco navio de cruzeiro, afundado em circunstâncias penosas – com trinta e duas vítimas fatais – com a alegada responsabilidade do Comandante Francesco Schettino, passou a valer para a opinião pública italiana como se fora gigantesca metáfora de uma situação em que a velha Itália se descobria comprometida. A comparação com o longo reino do Cavaliere Silvio Berlusconi era demasiado apta para não ser internalizada pelo povo itálico.
Foi, portanto, com inegável orgulho que se procedeu à delicada empresa de soerguer o monstro - cujos estragos ficaram bem à vista, ao ser guindado o bordo mais afetado pelo naufrágio, até então debaixo das águas do Tirreno.
Também não foi acaso que Enrico Letta Primeiro Ministro italiano – que tem sabido sobreviver até agora, o que não é feito de somenos, em um gabinete sustentado pela Esquerda de Pier Luigi Bersani e pela Direita de Berlusconi – compareceu a exitosa operação. Com os seus 46 anos, chegou como o segundo mais jovem Primeiro Ministro a Palazzo Chigi , como subsecretário do Partido Democrático (Esquerda).
Colocado em condição de ser rebocado, o Costa Concordia será levado a mais uma ou duas cidades, para depois ser desmontado. Será o ledo fim de uma longa e incômoda presença, que fazia às vezes de inconveniente e diária relembrança de tal vergonhoso evento, na aparência sempre disponível para comparações com uma Itália que os italianos gostariam de deixar para trás.
(Fontes: International
Herald Tribune, Tevê Justiça)
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