Coisas Difíceis de Engolir

                                   

A Censura e a estranha passividade do Supremo

 

      Entra ano e sai ano, e nada faz o Supremo para implementar a Constituição no que tange à supressão da Censura. Mesmo um juiz de poucas luzes se dará rapidamente conta, em lendo os artigos pertinentes da Carta Magna de 5 de outubro de 1988, que as disposições não poderiam ser mais claras e incisivas quanto à supressão da censura, em todas as suas formas.

      Para tanto, já sobraram ocasiões, mas a nossa Corte Constitucional não parece ser tão constitucional assim, quando não é do seu interesse. Para repetir um triste exemplo, quando a ação do filho do Senador José Sarney bateu na alta Corte, para surpresa de muitos, apoiando-se como o disse bem Zuenir Ventura em firulas jurídicas, a maioria preferiu não derrubar o manifesto inconstitucional despacho do desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), sob o triste pretexto de que o pedido de liminar em questão não tratava do mérito.
      Decerto, houve minoria que, para sua honra, dissentiu de tal ditame, o qual,  prevalece por enquanto. E com a aparente placidez da banca e o silêncio do jornal ainda sob censura, tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes.
      Entrementes, a censura campeia por esses brasis, e não só nos grotões interioranos, mas até em capitais estaduais. Como este arrocho tem sido usado e abusado pela justiça, com a devida vênia, senhores ministros, estamos diante de absurda e inadmissível censura judicial. Porque muitos dos senhores de toga, desconhecem sistematicamente não só a letra da Constituição, mas seu espírito claro e inequívoco , senão porque, quiçá, lhes é útil para negar a outrem o que não devera ser negado ?
      Dada a disposição dos constituintes, e do próprio Ministro da Justiça da época, o saudoso Fernando Lyra, a censura sempre esteve entre os nunca mais da chamada Constituição Cidadã.
      Se não mais faz parte da distinta minoria que desejava acolher a causa do Estado de São Paulo contra o empresário Fernando Sarney, por aposentadoria, ainda há três ministros – dentre os quais dois em altos postos da magistratura – que se acham em pleno exercício.
     Neste matagal da censura, onde prolifera o inço da inconstitucionalidade, não faltam causas como a A.D.I. (ação direta de inconstitucionalidade) da Associação Nacional de Editores de Livros, que solicita ao STF sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil (que anacronicamente proíbem a publicação de biografias não-autorizadas). Dormem, por ora, sono esplêndido na Suprema Corte não só a inconstitucionalidade do Desembargador Dácio Vieira (TJ/DF), a par de vicejarem as sentenças inconstitucionais de uma justiça que ainda rega, nos próprios canteiros, disposições que, repito,  só perduram pelo letargo do Supremo.
     Os verdadeiros Constituintes – com Ulysses Guimarães à frente – decerto não merecem que se lhes desconheça o sonoro e brilhante mandato, que determina, para sua honra, o enterro da praga da Censura. Não há justificativa alguma para que o Supremo não desperte e prepare com a necessária e gritante urgência a súmula vinculante que porá termo à essa torpe manobra de deixar vivo o que desde cinco de outubro de 1988 deveria estar morto e sepulto.
 

O  Ministro Dias Toffoli e o Instituto da Suspeição  

 

      Todos conhecemos o ainda jovem Ministro do Supremo, Dias Toffoli, que foi indicado para o Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a despeito que Sua Excelência houvesse sido reprovado em dois concursos para juiz federal.
      É de uma pobreza franciscana – e decerto não vai aí elogio algum – a apreciação pelo Senado Federal das indicações presidenciais para o Supremo. A despeito da relevância do posto em nossa Corte Constitucional, o Senado se limita a examinar perfunctoriamente as indicações do Planalto. E não é de hoje. O único Ministro do Supremo que não foi aceito pelo Senado foi indicação do Marechal Floriano Peixoto de um médico para a mais alta Corte, no que o militar se fundara na prescrição de ‘notório saber’. Diante do despautério, tratou-se de acrescentar ‘jurídico’ ao dito saber, para que tais espertezas não se repetissem no futuro.
     O Senado poderia tentar inspirar-se do zelo da Câmara Alta americana, para examinar com um pouco mais de afinco e cuidado a indicação presidencial para a Alta Corte. Afinal, é de todo interesse que os onze ministros do Supremo alcancem em todos os aspectos o conhecimento, a experiência e a isenção que a opinião pública ousa presumir dos ministros da Corte Constitucional. Sendo vitalícios e inexistindo por enquanto o princípio constitucional do ‘recall’, a recomendação semelha óbvia, malgrado a avaliação dos Senadores se limite, em geral, a um dia, e não poderia, portanto, considerar-se à altura do posto a ser preenchido.
     Sabemos que o Ministro Dias Toffoli, posto que acene por vezes em considerar valer-se do instituto da suspeição, em geral não a assume, como,  v.g., no juízo da Ação Penal 470 (mensalão), ao não declarar-se suspeito para julgar o seu antigo patrão, o ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu.
     Mais uma vez,o ainda jovem Ministro Dias Toffoli repete o comportamento habitual. Como oportunamente indicou o jornal “O Estado de São Paulo”, Sua Excelência disse a 30 de agosto p.p., que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição esta que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão.
 

 

(Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )