O Brasil tem jeito ?

Conluio entre juízes e advogados ?

        O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro Joaquim Barbosa, se reportara a um ‘conluio’ nas relações de juízes e advogados a respeito de processos judiciais. A assertiva, feita em sessão do CNJ, quando foi aposentado um juiz do Piauí (por estranha peculiaridade da legislação, não é factível no Brasil até hoje a demissão de juízes, mesmo condenados por infrações graves) provocou enorme celeuma.  Associações de juízes e advogados se uniram em repúdio às acusações de Barbosa, que no entender deles afetaria a credibilidade do Judiciário e remete o país à barbárie.

        No entanto, a despeito das veementes objurgatórias,  reportagem do Estado de S.Paulo semelha fundamentar a afirmação do Presidente do STF.  Na sua edição de ontem, o Estadão traz a seguinte manchete: “E-mails indicam conluio entre conselheiros do CNJ – Tourinho Neto, que discutiu com Joaquim Barbosa, teria pedido a outro colega pressa em processo da filha”.
        Tourinho Neto, que será aposentado por limite de idade no próximo mês de abril, levantara suspeita de favorecimento à sua filha, a juíza Lilian Tourinho – que deseja ser transferida do Pará para a Bahia – abordou o Conselheiro Jorge Hélio (indicado pela advocacia ao CNJ), referindo-se ao requerimento de sua filha. Após deferir a liminar, atendendo assim o pedido do pai, Jorge Hélio voltou atrás, por força de gestão do presidente da Ajufe, Nino Toldo, que o encareceu a reconsiderar a decisão (a citada juíza se beneficiara no passado da regra que queria derrubar).
        Por fim, como relata o Estadão,  o conselheiro Jorge Hélio voltou atrás e revogou a decisão que beneficiara a filha de Tourinho Neto.

 

A Crise no Escoamento da Soja

        Dentro da aparente vocação rural e primária das exportações brasileiras, o escoamento da produção de soja – que promete – ou prometia – ser o principal ítem de nossas vendas para o exterior (desbancando outro produto primário, o minério de ferro) está enfrentando um gargalo no seu processo de venda.

        Apesar de que a situação se venha agravando ano após ano, o transporte rodoviário da soja leva semanas para chegar aos porões dos navios de transporte, com engarrafamentos de trinta km ou mais nas rodovias vizinhas a Santos, e consideráveis atrasos em consequência na entrega acordada da mercadoria.
         Em resultado desse retardo, grande empresa chinesa, como assinala manchete de O Globo, desiste de importar quase 5% do total vendido pelo Brasil.
       É a consequência direta da falta de providências para criar condições de fornecedor confiável de parte dos órgãos governamentais e privados no capítulo.
       Além da opção rodoviária – ao invés da ferroviária, de muito menores custos embutidos – a estrutura portuária, com a sua concentração em Santos, só tende a piorar as condições prevalentes. Por outro lado, o dílmico governo – que parece ter recuado por pressões sindicais ao projeto de modernização dos portos – nada fez até hoje para remediar esse gigantesco engarrafamento,  que é um triste produto da falta de um choque de administração também nesse campo.  

   

A Tragédia do Morro do Bumba

 

     É mais uma vinheta cruel para população de baixos recursos e, pelas circunstâncias, de ainda mais sombrias perspectivas.
      O morro do Bumba em Niterói constitui outro exemplo da irresponsabilidade dos governos nesses brasis.  A prefeitura dessa cidade vizinha ao Rio permitira que uma comunidade se instalasse neste falso acidente geográfico, aterrado em cima de antigo depósito de lixo (a ponto de o chorume ser aí frequente).
      Com o inexorável deslizamento em 2010 - que matou 47 moradores desta favela – aos sobreviventes foram prometidas residências, em prédios de cinco andares. As obras, ainda não concluídas, são já rejeitadas pelos seus eventuais beneficiários e com carradas de razão.
       As construções, antes de sequer receber o reboco, já estão condenadas: apresentam rachaduras e inclinações, que transmitem sinais preocupantes sobre a qualidade dos cálculos estruturais quanto do material empregado.  
       A esse respeito, Antonio Eulálio, conselheiro do Crea-RJ, aponta algumas sérias falhas no projeto: (a) os prédios afetados ficam em cima do caminho preferencial por onde corriam as águas que desciam pelo terreno, no pé de um morro; (b) havia necessidade de fundação mais profunda; (c) o projeto deve ser feito separadamente da execução da obra. Desse modo quem elabora o projeto se tornaria mais um fiscalizador da obra.
 

 

Empreiteiras bancam 13 viagens de Lula ao Exterior

       Como a legislação é omissa  na matéria, não há irregularidade formal nas viagens do ex-presidente Lula da Silva ao exterior, apesar de terem sido pagas por grandes empreiteiras com interesses nos países visitados. Das trinta visitas internacionais do ex-presidente, treze destas se enquadram  no objetivo de reforçar “a imagem e os interesses da nação brasileira”.

       Dessarte, segundo especialistas não há irregularidade nas viagens. Os valores pagos a Lula para viajar não são divulgados.
       As treze viagens, pagas pelas empreiteiras, são 5 na América Latina (Cuba, Costa Rica, Panamá, Venezuela e Bolívia, uma em Portugal, e   7     na África (Gana, Benim, Nigéria, Guiné Equatorial, Angola, Moçambique e África do Sul).
        Tais dados factuais são coletados com base no direito público à informação, vale dizer no princípio constitucional do habeas data que, por regulamentação recente, tem servido de instrumento para que a imprensa solicite dos órgãos públicos as informações no caso cabíveis, através da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública. Como se sabe, o fundamento constitucional do habeas data se acha no artigo 5º, inciso LXXII, e é complementado pela sua gratuidade (inciso LXXVII ) da Constituição de 5 de outubro de 1988,                         

 

(Fontes: Estado de S. Paulo, O Globo, Folha de S.Paulo)