O Significado da queda do Veto
A campanha pelos royalties do petróleo ainda não
terminou. Se não adiante chorar sobre leite derramado, a longa luta pela
manutenção dos direitos adquiridos agora passa para a esfera do Supremo.
Essa porfia se
estende desde os anos finais do segundo mandato de Lula da Silva. Talvez se os
pedidos do Governador Sérgio Cabral
tivessem sido mais enfáticos e se o presidente houvesse agido com maior
presteza, enquanto a questão não crescera e se radicalizara na contraposição
entre três estados e os demais, quem sabe não teria sido possível resolvê-la
dentro da ótica dos estados produtores. Afinal de contas, havia já um precedente que atendia aos direitos desses estados, direitos tais que correspondem à sua própria situação geográfica, e ao correlato ônus sobre os serviços portuários, entre outros. Se fora bastante para estabelecer a validade inconteste do direito anterior, tratava-se apenas de confirmar a base jurídica precedente.
Deixou-se passar o tempo. Quem dormiu além da hora ? Terá sido o Governador Sérgio Cabral ? Terá sido o Presidente Lula da Silva ? Ou o cochilo é imputável às duas excelências ?
São perguntas que só o tempo responderá. Entrementes, como os preciosos royalties correm o risco de evaporar-se, não há outro jeito que a trinca de governadores – Sérgio Cabral (RJ), Geraldo Alckmin (SP) e Renato Casagrande (ES) marche unida para pleitear do Supremo a salvação in extremis, esperando que o lenho da Constituição lhes dê guarida, e que possam recuperar os benditos royalties que a sorte madrasta e a multidão dos demais estados federados lhes arrancou numa semana de três dias úteis para os nossos operosos congressistas !
Pena que a liminar do Ministro Luiz Fux estabelecendo a votação cronológica dos vetos tenha sido derribada. Pelo menos, essa confusão do veto de D. Dilma teria servido para atualizar o vexaminoso atraso (dez anos !) na votação dos vetos pendentes.
O Pedido de
José Dirceu
O
Supremo denegou a solicitação de passaporte do réu condenado José Dirceu. A
resposta do Presidente do Senado, Joaquim Barbosa, de que por não ser parente
de Hugo Chávez, o ex-deputado não faz jus ao documento, e dessarte não poderá
ir ao enterro do presidente venezuelano.
A Guerra Civil na Síria
Bashar al-Assad parece querer aferrar-se
à presidência a despeito das muitas sinalizações nos muros e paredes das
cidades sírias. Baltazar[1], o
seu longínquo e oriental predecessor, terá recebido mensagem do mais alto
nível, e não tardou em fechar as contas e o próprio paletó.
Como se fora
um tabuleiro, o filho de Hafez al-Assad vê partirem as peças, enquanto encolhe
o seu mando territorial, e os respectivos aliados – sobretudo o Irã do Líder
Supremo Khamenei e de quebra o Hezbollah de Nasrallah – ficam mais
nervosos e inquietos. No norte, a cidade de Raqqa, às margens do Eufrates, terá
caído em mãos rebeldes. Como a luta em Aleppo já seja em torno de bolsões
remanescentes de resistência alauíta, aumenta com o progressivo alargamento da
parcela síria em mãos do Exército rebelde a perspectiva de um súbito e final
desmoronamento dos restantes bastiões ainda nas mãos de fiéis do Raiz[2] de
Damasco. Na semana passada, realizou-se em Roma mais uma conferência para dar apoio ao Exército Rebelde da Síria. Como se sabe, por temer que o armamento vá parar em mãos de jihadistas, a Administração Obama se tem recusado a ceder armas à oposição síria. O novo Secretário de Estado, John Kerry, malgrado a injunção presidencial, reconhece que a oposição síria está em condições de manter a posse de tais armas. E acrescenta que “efetivamente está de posse das mesmas, e indicação disso é que a sua pressão está aumentando”.
Nesse sentido, o ministro do exterior da Arábia Saudita, no que tange aos esforços para prover apoio militar aos rebeldes, disse “moralmente é o nosso dever”.
Por outro lado, rebeldes teriam como reféns parte da guarnição das Nações Unidas, encarregada da área das alturas de Golan.
Consoante se anuncia, a Comissão
Estadual da Verdade terá afinal o decreto do governador Sérgio Cabral publicado
no D.O. da próxima segunda-feira, onze
de março. Sob a presidência de Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ nos
períodos sucessivos de 2007-2009 e 2010-2012, a integrarão mais seis membros,
entre os quais Marcelo Cerqueira, advogado e ex-deputado federal, Eny R. Moreira, advogada e co-autora do livro
‘Brasil Nunca mais’ e Otávio Bravo, Promotor da Justiça Militar.
Ontem estourou
na escadaria do prédio da OAB, situado no centro, próximo ao aeroporto Santos
Dumont, um artefato explosivo, conhecido como cabeção de nego,a explosão foi na
escadaria entre o 8º e o 9º andar do edifício. Ao lado, foram achados mais três
desses explosivos, não detonados.Diante do atentado, foi revelada por membros da OAB-RJ denúncia chegada à entidade na tarde de ontem, sete de março. Segundo constava do texto, haviam sido instalados na sede da OAB “três dispositivos em série de retardo C4 de alto poder de destruição por militares da reserva para matar Wadih Damous”.
Pelo visto, os assassinos de dona Lyda Monteiro, secretária do Conselho Federal da OAB, morta em agosto de 1980 ao abrir carta-bomba, endereçada ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, continuam ativos e sanhudamente insolentes. Continuam a esconder-se por trás de véus não tão diáfanos, e o seu escopo precípuo é a intimidação.
Nascida sob o molde da tímida e envergonhada Comissão da Verdade federal – que nem poder de convocação tem – seria de esperar-se que a estadual mostre determinação e justifique plenamente o temor que provoca nos sicários de tão nefando terrorismo.
( Fontes:
International Herald Tribune, O Globo )
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