Se alguém tivesse despertado de sono profundo, ou voltado de longa ausência, não teria espanto maior diante da atual situação do ambientalismo no Brasil.
Depois do chamado relatório Aldo Rebelo (PCdoB/SP), costurado espertamente em mais de setenta audiências ditas públicas, que passou ao largo de qualquer consulta a alguém com conhecimento científico na matéria, e que acabou sendo aprovado pela Câmara, com anístias imorais para desmatadores contumazes, Poder-se-ia pensar que a temporada das desagradáveis surpresas estava encerrada.Ledo engano. Mas talvez as esperanças não coubessem, dada a atual situação de o que antes se denominava a Câmara Alta. Entregue ao Vice-Rei do Norte, a mais lídima expressão do imorredouro coronelismo no Brasil, o representante do Amapá – que, na verdade, o é igualmente o campeão da Bolsa Família e da Miséria, i.e. o Maranhão de Roseana Sarney- o ínclito e intemerato José Sarney, presidente do Senado enquanto representante do grupo de Renan Calheiros, o que mais se poderia esperar do velho Senado Federal, aquele mesmo que foi salvo in extremis pelo Presidente Lula da Silva, quando em meio a uma gravíssima crise, sacudido pelo escândalo dos atos secretos ?
Se o Brasil pode ser apodado de país-teflon, eis que aqui as farras (como a das passagens) e os escândalos ,cada vez mais estéreis parecem, em termos de punições e de restituições ? No passado, ainda havia cassações, por mais anêmico que fosse o respectivo número. Era a tíbia e minguada homenagem que o vício, apanhado em flagrante, prestava à virtude. Que fosse hipocrisia, era pelo menos o substrato de algum reconhecimento. Hoje, encastelados no estulto corporativismo e na virtual impunidade, suas excelências se lixam para a opinião pública e, como paga, são reeleitos !
Um parêntese. Novel colunista da Folha se animou outro dia a investir contra a lei da Ficha Limpa, dizendo preferir a melhor informação do eleitor do que a regra da lei complementar nr. 135. Na verdade, a argumentação é tão indigente que para responder basta alinhar os nomes dos eleitos apanhados na rede dessa nova legislação. Essa galeria seria barrada para um singelo concurso público. E não é que a eventual aparente discrepância, o fato de que João e Janete Capiberibe se possam valer da vacatio legis imposta (esperemos temporariamente) pelo Supremo, constitui na verdade a exceção que confirma a validade da regra ?[1]
Vendo tais exemplos, não causa estranhável assombro a postura da musa inspiradora do ruralismo, a Senadora Kátia Abreu, que era DEM e que ora arribou no PSD do Senhor Kassab, esse estranhíssimo partido, que sem concorrer a nenhuma eleição, surge impoluto com imponentes bancadas ! Terá alguém visto por aí o instituto da Fidelidade Partidária ?
Tomando ares de quem manda no campinho, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura disse ‘estar decepcionada e indignada com o relatório de Viana’. E no mesmo fôlego, aponta três ítens do novo texto que são graves para o setor produtivo: (a) a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização e só vale para os pequenos agricultores; (b) o fato de quetodos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP), e (c) a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25º de inclinação.
A empáfia e a suposta segurança da Senadora vai ao ponto de pinçar três alíneas do parecer de Senador Jorge Vianna cuja validade é incontestável. Como admitir o perdão das multas incorridas pelos desmatadores, ignorar o papel das APPs, que o texto aprovado na Câmara cinicamente desvirtuava, e declarar no papel a invalidade dos condicionamentos físicos do terreno ?
A manada de lemingues, que a senhora Senadora encabeça, semelha muito segura de si. Vejam com que confiança correm ! É pena que a sua irracionalidade vá levar o rebanho para o penhasco que será o ponto final dessas loucas correrias.
Por ora, ainda ostentamos o recurso natural que nos legaram nossos maiores. No seu afã de agradar aos apressados ruralistas, a senadora Kátia Abreu acena com várias ameaças.
Para quê ? para nada. Ou antes, para os desertos da vasta coleção dos países desmatados, como China, Índia, Malásia e um vastíssimo etc. Quando isso ocorrer, ela dirá que foi um lamentável equívoco.
Tudo indica que a maioria do povo brasileiro não está de acordo com o ruralismo e as suas consequências. Sabemos da importância da floresta como recurso natural, fonte de biodiversidade e de riqueza, se a respeitarmos e soubermos explotá-la de forma sustentada.
Sabemos também que outras insanidades – como, por exemplo, a Alca – foram derrotadas e anuladas pela consulta ao povo brasileiro.
Se os senhores congressistas assentirem na aprovação do aleijume que representa o Código Florestal da alfaiataria do Sr. Rebelo, é mais do que hora que uma grande instituição da sociedade civil assuma o encargo de submeter esse erro ao crivo do Povo, seja através de plebiscito, seja por referendo.
O Povo – por ser soberano – não é bobo. Ele não aceitará conviver com instrumentos que são receita de desastre ecológico.
( Fonte subsidiária: O Globo )
[1] Por sobejamente conhecido, recordemos que João Capiberibe fora cassado em decisão do STJ por alegada compra de dois solitários votos por R$ 26,00, de que as testemunhas posteriormente reconheceram a falsidade da declaração.
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