Código Florestal - como reagir à pressão ruralista ?

                               
               

         Fantasma sabe para quem aparece. O relator do Código Florestal no Senado, o Senador Jorge Viana (PT/AC) resolveu atender a  demandas do setor ruralista. Cedendo a exigências da Confederação Nacional da Agricultura – de que a porta-voz é a Senadora Kátia Abreu, do Tocantins – o Senador Viana aguou o seu relatório, acatando  duas (em três) das ‘questões vitais’ apontadas pela CNA.

        Mais uma vez as cobranças dos ruralistas contaram com a anuência da área ambiental do governo, dentro da posição de fraqueza que caracteriza o tratamento dado pela administração petista (cf. as repetidas suspensões das multas para os desmatadores regularmente concedidas pelo Presidente Lula da Silva) concernente à matéria.
        A condescendência do relator foi  mais além. Enquanto o texto anterior de Viana autorizava o governo a perdoar as multas apenas para os pequenos produtores (para quem desmatara suas terras em locais passíveis de desmate, mas sem autorização  ou licença do órgão ambiental para fazê-lo), agora a versão revista de Viana liberou geral, incluindo todos os produtores, e portanto também os grandes. É difícil atinar com a desculpa no caso das grandes propriedades, em que a suposta falta de recursos não tem nenhum fundamento.
       Mas não param aí as consequências da pressão ruralista. Conseguiram também a retirada das áreas com inclinação de 25 a 45 graus do status de áreas de preservação permanente (APP). Viana pretendera  restringir a disposição do Código (versão da alfaiataria Rebelo) que não trata esses locais como intocáveis, mas somente veda o corte raso de áreas florestais, ao permitir a presença de atividades. A ofensiva das coortes ruralistas levaram a novo recuo do relator.
      A única batalha que o setor ruralista perdeu – no que tange ao relatório de Viana – foi a pretendida liberação, em certos casos, de o produtor  recuperar faixas mínimas de mata nativa em beira de rio. É evidente que mesmo o statu quo do antigo Código não é mantido – em que o produtor é hoje obrigado a reflorestar cem por cento, e não sómente uma parte – eis que o texto de Viana dispõe que todos terão de recuperar 15m  a 100m de mata, dependendo da largura do rio. Já é uma determinação que favorece o lado ruralista, ao admitir faixas tão tênues de proteção ambiental.
     Ao invés das pressões e das ameaças dos ruralistas e seus representantes – de que a Senadora Kátia Abreu é  exemplo – a parte ambientalista se pauta pelas concessões e pelos recuos, como o evidenciam tanto o Ministério do Meio Ambiente, quanto os seus partidários no Congresso.
    Dado o apoio que a sociedade civil, na sua grande maioria, presta à causa ambientalista, e a falta de condições no Congresso de traduzir tal posição de forma efetiva, cada vez mais se acentua a necessidade de que organizações que já atuaram  em questões de interesse geral assumam o desafio, e cuidem de realizar seja plebiscito, seja referendo, para determinar do verdadeiro sentir do Povo brasileiro. Tal valeria no caso em tela para defender-lhe o interesse e a necessidade de preservar os nossos recursos naturais, de que Suas Excelências os senhores deputados e senadores não semelham em condições de adequadamente refletirem a vontade livremente expressa da comunidade nacional.
     Se tal recurso foi empregado para a Alca, com o êxito conhecido, não surge no cenário brasileiro tema de importância tão urgente e determinante quanto a de uma decisão soberana da sociedade civil sobre o futuro de nossas florestas. A questão é demasiado relevante para que a deixemos ao arbítrio dos senhores legisladores, tanto mais que parecem surdos para a real vontade de nosso Povo.
     Que uma consulta, livre e adequadamente organizada, seja entregue à entidade pública da Sociedade Civil, como v.g. a CNBB, para que  se determine a posição da maioria do Povo brasileiro em  questão vital para esta e as próximas gerações.

( Fonte subsidiária:  O Globo )