STJ anula provas contra Filho de Sarney

                     

        Segundo noticia o Estado de São Paulo, o processo de anulação das provas da Operação Boi Barrica levou apenas seis dias para ser relatado no Superior Tribunal de Justiça. Foi julgado pela 6ª Turma do STJ em uma única sessão. E para completar o quorum e viabilizar o julgamento, dois juízes tiveram de ser convocados.

       Cotejando com outros casos importantes, a mesma Turma levara dois anos para julgar o processo contra a operação Castelo de Areia, com oito meses só para relatar o caso.  Já na Operação Satiagraha, o STJ anulou as provas após um ano e oito meses.
       Faz tempo que não se menciona a Boi Barrica,  operação que motivara a sentença do desembargador Dácio Vieira (TJ-DF) que, em agosto de 2009, determinou a censura ao Estadão.  A censura judicial, apesar de havida como inconstitucional, por ministros do Supremo e diversos jurisconsultos, continua a prevalecer, achando-se o recurso impetrado pelo Estadão em virtual limbo jurídico, pendente de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Supremo Tribunal Federal.
      Mas voltemos ao STJ e às provas anuladas. A 6ª Turma atuou com grande celeridade. Conforme refere o Estado de São Paulo, o relator do processo contra a Boi Barrica, “ministro Sebastião Reis Júnior, demorou apenas seis dias  para estudar o processo e elaborar um voto de 54 páginas em que julgou ilegais as provas obtidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. E de maneira inusual, dizem Ministros do STJ, o processo foi julgado em apenas uma sessão, sem que houvesse nenhuma dúvida ou discordância entre os três ministros que participaram da sessão”.
      Assinale-se, outrossim, que o julgamento se realizou “sem um pedido de vista e aproveitando a ausência de dois ministros titulares da 6ª Turma”. O jornal completa a informação acerca da composição da Turma para o citado julgamento: “somente Reis Júnior e o desembargador convocado Vasco della Giustina integravam originalmente a 6ª Turma”.  Faltaria, portanto, um magistrado. Será o recém-empossado Marco Aurélio Belizze, da 5ª Turma, convocado para completar o quorum e viabilizar o julgamento.
      Aliás, o jornal estampa, na página relativa à  notícia, foto colorida, em quatro colunas, do ministro Belizze sendo cumprimentado pelo presidente do Senado, José Sarney, ao ensejo de sua recentíssima posse no STJ.
      Conforme a cobertura do jornal em apreço, “uma comparação entre a duração dos processos que levaram à anulação de provas de três grandes operações da Polícia Federal – Satiagraha, Castelo de Areia e Boi Barrica – explica por que ministros do tribunal reservadamente levantam dúvidas sobre o julgamento da semana passada que beneficiou diretamente o principal alvo da investigação: Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP)”.(meu o grifo)
      O atual Presidente do Senado Federal, José Sarney, não é fantasma, mas sói assombrar julgamentos de tribunais superiores. Por exemplo, como na cassação em 2004 da diplomação de João e Janete Capiberibe pelo plenário do Superior Tribunal Eleitoral,  pela suposta compra de dois votos por R$ 26,00 em eleição, sentença de que notadamente se dissociara o Ministro Sepúlveda Pertence.  
       Ainda a propósito do Senador Sarney e de sua família – a filha Roseana, segunda colocada em pleito para governador, logrou a cassação de Jackson Lago, hoje falecido, e a posse no cargo, sem necessidade de eleição extraordinária – na época da crise do Senado Federal, e do envolvimento do presidente Sarney no escândalo dos atos secretos, o historiador Marco Antonio Villa concedeu memorável entrevista a O Globo (publicada a 19 de julho de 2009). 
      Encimada pelo cabeçalho ‘Estamos caminhando para virar a página’ , o historiador e professor da Universidade de São Carlos (UFSCar), entre outras assertivas, disse: “Toda essa crise que ele está vivendo me parece uma espécie de dobre de finados. A partir dali, acho que é a morte política de Sarney. Ele está caminhando para essa morte política. Evidentemente, ele ainda tem um poderzinho, mas já não tem mais o mesmo poder que tinha.”
      É de notar-se que ao fazer tal declaração, o professor Villa não se referia a uma crise hipotética. Então, Sarney somente se deslocava de seu gabinete para o plenário do Senado, a que presidia (e preside), utilizando-se de viatura, para evitar dissabores no curto trajeto dos corredores da Câmara alta.
      Infelizmente, a previsão de Marco Antonio Villa não contara com a posterior (e salvadora) intervenção de um verdadeiro deus ex-machina, i.e., o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que veio a público defender o aliado político,quando asseverou que “Sarney não é um homem comum”.
     Se o seu conhecimento da Constituição semelha algo nebuloso, à vista do caput do  artigo 5º (Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza), o Presidente Lula é um ás da política e mais uma vez o demonstraria.
    Na sua defesa do ‘símbolo maior’ do coronelismo no país (cf. Villa), o ex-dirigente sindical mostrou uma das razões pelas quais José Sarney, depois que derrubou o seu antecessor e senador Vitorino Freire no mando do Maranhão, já sobreviveu a mais de um regime (inclusive o militar, de que foi chefe do partido de nominal suporte), e ainda permanece como  realidade que a muitos pode semelhar anacrônica, mas que constitui um veraz espelho do poder e do seu exercício.

( Fontes: O Estado de São Paulo, O Globo )