A Primeira Batalha ?

Na primeira votação importante, Dilma Rousseff venceu na Câmara dos Deputados, fazendo aprovar o mínimo em R$ 545,00, de acordo com a proposta do Governo.
Os textos alternativos – o mínimo em R$ 600,00, do PSDB, e o R$ 560,00, do DEM, apoiado pelas centrais sindicais – tiveram, respectivamente, 106 e 120 votos. Com a evidente derrota das oposições, restava apenas a simbólica votação que manda o projeto para o Senado.
Mais do que simples vitória inicial, Dilma soube manejar com maestria a sua fragmentada maioria na Câmara. Primeiro, os partidos aliados devem mostrar ao que vieram. Uma vez comprovada a fidelidade, serão tratados em conformidade. A esse respeito, o PMDB votou coeso, os 77 deputados sufragando a posição do governo.
Já o PT, partido de Lula e Dilma, não exibiu igual firmeza. Dos 85 deputados em exercício, somente 78 compareceram à votação. Por outro lado, dois petistas, Eudes Xavier (CE) e Francisco Praciano (AM) sufragaram os R$560,00 das centrais.
Quanto ao PDT do Ministro Carlos Lupi, com a liberação da bancada, apenas nove votaram contra o governo.
A firmeza de Dilma Rousseff – dissidentes serão tratados como dissidentes – superou este primeiro desafio. Antes de uma verdadeira reforma política, as grandes maiorias – como a que a Administração logrou na última eleição – não representam necessariamente garantia de apoios programáticos e confiáveis.
Os eventuais apoios serão sempre oportunísticos, dependendo das circunstâncias e sobretudo das vantagens a serem obtidas em troca. O desastre do mensalão – que refletia tentativa ilegal de contornar dificuldade objetiva – não ensejou até hoje o compromisso sério de criar condições constitucionais para o estabelecimento de maiorias legislativas para a governabilidade.
Não pode deixar de ser visto como simbólico que, nesse mesmo dia da batalha do mínimo, a Câmara eleja para a presidência da principal comissão da Casa – a de Constituição e Justiça (CCJ) – um réu do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha.
Se na Justiça, a multiplicação dos recursos quase ad infinitum – como é permitida por código de processo penal ainda não revogado, e cuja obsolescência lhe possibilita a instrumentalização por advogados defensores – no Legislativo, o resultado das votações tende a ser refém de outras considerações que não as doutrinárias.
Dessarte, por falta de reformas, o Povo soberano não saberá como votarão as maiorias por ele sufragadas. Através da eleição, se monta uma caixa de surpresas e não as maiorias que o Tribunal Superior Eleitoral proclama.
Ninguém tenciona tolher a autoridade e a autonomia do Poder Legislativo. Se pela pulverização das siglas partidárias, chancelada pelo Supremo e estimulada por muitos líderes políticos, se cria ambiente de escassa seriedade e credibilidade, pela teórica dependência das legendas aos respectivos programas e mandatos eleitorais, fomenta-se a ambiência em que os compromissos pelos quais foram eleitos são rapidamente esquecidos.
No seu lugar, se institui um possibilismo extremo, em que as negociações caso a caso se sucedem, em terra de faz-de-conta, onde o corporativismo, posto que sem qualquer base legal, se torna rei, até o fim da legislatura, onde o velho carrossel volta à posição inicial, diante das vistas do Povo sempre mais descrente.
Até quando o Brasil continuará como o exemplo da desmemória mais acintosa ? Que prova mais confrangedora dessa triste realidade dispõe a sociedade civil, do que a reeleição de José Sarney para a presidência do Senado, todos convenientemente olvidados de que não faz muito, e por causa de uma série de escândalos, esse provecto senhor não podia sequer caminhar pelos corredores da Câmara Alta ?

( Fonte: O Globo )