Mensagem de Dilma ao Congresso

A ida da Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, no dia da abertura da 54ª Legislatura tem um pouco da mensagem presidencial do State of the Union.
O comparecimento do presidente estadunidense ao Congresso se realiza ao ensejo do primeiro mês dos trabalhos congressuais – mas não na data de início formal das sessões do ano respectivo - trazendo igualmente uma visão prospectiva das metas e questões daquele ano legislativo.
Ao vir pessoalmente, a Presidenta valoriza a relação entre os dois Poderes, retirando um pouco do caráter burocrático da leitura de introdução da mensagem por seu representante qualificado.
A intervenção de Dilma, consoante apontou O Globo, relembra em parte declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ensejo de sua posse no primeiro mandato, em 2003. Dilma defendeu a união de todos em pacto de avanço social, conclamando os congressistas a uma parceria para acabar com a miséria (Lula falara de pacto social para viabilizar as reformas e mutirão para acabar com a fome).
Dentro de seu genérico pronunciamento, Dilma : (a) repetiu que a fome ainda envergonha; (b) reafirmou o empenho na estabilidade econômica e no equilíbrio fiscal; (c) prometeu a extensão à educação da experiência do Pro-Uni no ensino profissional e técnico (o que recorda as propostas de Serra no particular); (d) enfatizou a necessidade de tornar o SUS o foco precípuo o atendimento efetivo quanto às necessidades de saúde dos usuários; (e) sublinhou, em termos de segurança, combate às drogas, ação integrada de todos os níveis governamentais e redução da violência; (f) assinalou que o pré-sal é o passaporte do futuro (repisando palavras do seu predecessor); e, por fim, (g) anunciou política externa estribada na tradição diplomática brasileira (no que se afasta de Lula/Amorim) e da valorização da América do Sul (em que reedita a postura anterior).
Na parte pró-ativa do pronunciamento, defendeu com vigor a manutenção da política de reajuste do salário mínimo em vigor, que compreende o repasse da inflação do ano anterior, somada ao crescimento do PIB dos dois anos precedentes. Para facilitar a aprovação da MP, a Presidenta assinalou que encaminhará ao Congresso proposta de longo prazo de reajuste do mínimo.
Nesse capítulo, sob o imperativo de escoimar emendas abusivas e demagógicas, semelha importante ter-se presente que não é do interesse de uma economia estável continuar sob o jugo da indexação setorial compulsória (a herança maldita do dragão inflacionário), que ainda condiciona, com marcado artificialismo e ínsita tendência para a maximalização dos lucros e ganhos corporativos, o iterado recurso a inúmeros indicadores economico-financeiros. Em tal sentido, a proposta da novel Presidente de revitalizar a política dos reajustes automáticos – através de um caráter permanente e não mais anual -, insere outro complicador nos incrementos automatizados do salário mínimo, com os óbvios reflexos no feed-back inflacionário, e na exacerbação do déficit da previdência social (dada a condição no particular de indexador do salário mínimo).
No aspecto menos favorável da mensagem presidencial - e do almejado simbolismo de sua presença no Congresso -, está o caráter diluído de suas propostas de reformas – a política e a tributária.
Esta opção burocrática da Administração Dilma – muito diversa de sua invasiva entrada na área do meio ambiente ,forçando por meios para lá de discutíveis o início das obras da malsinada Usina de Belo Monte [1] - é o decepcionante sucedâneo de uma política pró-ativa, que, com a participação das áreas competentes, formulasse projetos de lei com propostas concretas de reforma política e fiscal. Em outros momentos históricos, esta concessão não-escrita ao novo Executivo de submeter propostas urgentes para lidar com problemas nacionais foi empregada com escopos prejudiciais à sociedade (a qual se dizia querer favorecer).
Diante da continuada tergiversação do Congresso em matéria destas duas reformas – ou porque não interessam a seus membros, ou por serem alegadamente demasiado complexas -, é lamentável que uma vez mais se perca tal oportunidade. Todos nós sabemos no que dá o convite genérico a pactos sociais e a reformas ditas imprescindíveis.
Não será através da timidez e da não-assunção do compromisso de liderança do poder executivo, máxime em regime presidencialista, que se agilizará a elaboração e a aprovação de verdadeiras reformas.
O comportamento burocrático, mesmo assumido com o afinco, a diligência e a participação gerencial da nova Presidente, tem claros e definidos limites. Há momentos em que o Chefe da Nação precisa ousar, submetendo ao juízo da sociedade através do seu órgão mais representativo, suas magnas proposições para desatar os nós que lhe dificultam a progressão. Ao fazê-lo, a Chefe do Executivo se associaria a pequeno grupo de escol que incluiria Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Se pender ao invés para a lei do menor esforço e risco, há de agregar-se a outro grupo, expressivo em número, porém medíocre em ideias e sobretudo realizações.

( Fonte: O Globo )

[1] Que se espera sejam detidos e anulados pela corajosa atuação do Ministério Público junto à Justiça Federal, que no passado já dera mostras de partilhar das inquietações na matéria que unem as povoações locais indígenas à sociedade civil responsável.