O PT e a tentação da Censura
Franklin Martins, um dos poucos ministros de Lula que não seriam confirmados por Dilma Rousseff, tudo fizera para legar ao segundo governo petista um órgão de controle da comunicação social. Para tanto fora preparado anteprojeto, gestado ao longo de enésimos congressos partidários, sempre acompanhados de solenes votos de que, apesar de parecê-lo, a iniciativa nada tinha a ver com a inconstitucional censura.
Franklin fez a Dilma a entrega do projeto, o que terá representado para ele o principal objetivo de seu ministério da Comunicação Social. A Presidente, no entanto, surpreendeu favoravelmente, não lhe dando a esperada sequência. De resto, sobre a censura em geral ela fez observação que para sua honra, punha uma pedra sobre essa intenção das correntes petistas envolvidas no intento: “sempre digo que prefiro as múltiplas vozes criticas da democracia ao silêncio da ditadura”. Sem embargo, este ‘barulho da imprensa’ por ela saudado, continua a provocar inquietudes nas fileiras do petismo. Na Bahia, vejam só, acaba de ser instalado pelo governador Jacques Wagner (PT) Conselho de Comunicação Social.
O Governador ao dar posse aos 27 membros do Conselho, procurou assegurar que a criação do órgão não significa buscar o controle da mídia.
No entanto, a realidade é um pouco diversa. Apesar de não poder deliberar diretamente sobre o conteúdo dos meios de comunicação, o conselho poderá receber denúncias sobre o que possa ser considerado abuso e violação de direitos humanos na mídia. Os casos serão avaliados e encaminhados ao Ministério Público.
Será de estranhar que a Bahia, sob controle petista, reivindique o dúbio galardão de ser o primeiro estado a instalar conselho de comunicação ?
Para a Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert) – que considera inconstitucional a iniciativa e entrará no Supremo com recurso para barrar tal desígnio – “sob o pretexto ideológico de garantir o controle social da mídia (se) pretende apenas impor à imprensa limites incompatíveis com a democracia”.
É de augurar-se que a cláusula pétrea contra a censura da Constituição Cidadã seja implementada com mais vigor e determinação. Desde muito se aguarda o levantamento da censura inconstitucional ao Estado de S. Paulo, imposta por sentença do desembargador Dácio Vieira (TJ-DF). Vamos agora imitar a Argentina peronista da Viúva Kirchner, com as suas medidas de arrocho à imprensa livre ?
Não faz muito, sob fogos de artifício e bênçãos das Nações Unidas, surgiu mais um país. É o Sudão do Sul, livre afinal do opressivo domínio de Khartum, sob o regime do general Omar al-Bashir, ao cabo de longa luta pela liberação.
No entanto, este vasto território que se estende ao sul do antigo Sudão, que dizia diferir do norte árabe e islâmico, pelas suas comunidades negras, animistas e cristãs, parece sofrer de outras discrepâncias. Tais diferenças, no entanto, teriam sido mantidas sob controle, para não retardar o processo de independização do Sudão do Sul, conduzido sob a égide da ONU. Agora, há escassos seis meses de sua criação, repontam as cabeças da infernal hidra e de suas reprimidas tensões étnicas.
Dessarte, nem o novel governo central, nem as forças de manutenção da paz das Nações Unidas, lograram evitar os massacres genocidas realizados por milícias rivais. A esse propósito, afigura-se inevitável a pergunta sobre a serventia dos contingentes da ONU. Eis que, segundo se noticia, apesar de se ter antecipado ao avanço das milícias, os ‘mantenedores da paz’ não intentaram fazer um só disparo – nem mesmo como advertência – eis que, consoante assinalaram, estavam muito inferiorizados em número e poderiam ser facilmente eliminados (‘wiped out’).
Esta ignava omissão das forças de paz das Nações Unidas não é fenômeno recente. Em julho de 1995, em Srebrenica, um contingente holandês de quatrocentos homens, sob a bandeira azul das Nações Unidas, nada fez para impedir a captura desta ‘área segura’ (safe area), assim declarada pela ONU desde abril de 1993. Tampouco tentou obstaculizar o posterior genocídio de mais de oito mil bósnios muçulmantos, pelo exército sérvio do General Ratko Mladic.
Assim, ao invés de fazer qualquer esforço, o contingente do estandarte azul se encolhe diante dos grupamentos adversos, sempre sob o pretexto da inferioridade numérica. Abandonando aqueles infelizes a que foram prepostos defender, esses contingentes evidenciam a própria inutilidade. De que servem os milhões de dólares de estipêndio para essas formações se na hora da verdade, eles batem em retirada, tangidos pelo efeito Srebrenica, sem ao menos acenar um esforço sequer para justificar a insígnia que os distingue, assim como o uniforme e a disciplina que os trouxe até ali ?
Ficam naquele chão sobre o qual se desencadeia o ignominioso ataque contra civis indefesos, por milícias adestradas e armadas não se sabe por que inconfessos desígnios, os corpos imóveis de um velho de costas, jovem mulher com as pernas abertas, e de todo um núcleo familiar – homem, mulher e duas crianças – com o horror da estúpida morte enterrado com o rosto no capim do charco. Ali não há nenhum Goya para retratá-las em mais uma cena de estupidez e selvageria humanas.
O ódio existente entre as etnias Nuer e Murle constitue apenas uma entre muitas das desavenças a dividirem as tribos das nações africanas. Os Nuer representam parte importante da coalizão governante. Muitos dos Lou Nuer, que integraram o raid homicida em Pibor, formam no exército do Sudão do Sul. Por isso, a relutância das autoridades em intervir nessas denominadas rixas.
Por sua vez, a reação dos Murle, e de seus destacamentos armados, não deve tardar, não só para vingar as crianças, mulheres e velhos decimados, senão para tentar recuperar as vacas que formam a base de sua economia.
Não haverá maneira de superar o genocídio como norma de enfrentamento ? O convívio pacífico afinal restabelecido em Ruanda, pela liderança do Presidente Paul Kagame entre hutus e tutsis, não representaria uma saída para a África, eis que não há nada de mais deletério e anti-social do que o ódio étnico ? Nenhuma nação poderá ser construída sobre tais alicerces.
Relações dos Estados Unidos com Myanmar
Depois da recente visita de Hillary Clinton, e sua audiência com o presidente da antiga Birmânia, as relações entre os dois países assinalam novo progresso. Nesse contexto, o Presidente Barack Obama saudou o perdão e a liberdade concedida a 651 prisioneiros, inclusive líderes estudantis contra os chefes militares nos protestos de 1988.
Por primeira vez em duas décadas, o State Department enviará embaixador acreditado junto a esse governo. Por outro lado, a heroína nacional Aung San Suu Kyi concorrerá a uma cadeira no parlamento, em distrito relativo a cidade de Yangun. Assinale-se que o novo governo do ex-general Thein Sein restabeleceu na legalidade o partido da Sra. Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia.
O Presidente Thein retomou o diálogo com a lider da oposição, com quem mantém boas relações. Por sua iniciativa, além da reabertura das prisões, assinala-se um afrouxamento na censura da imprensa, e, além disso, a suspensão da construção de uma barragem, apoiada pela China, mas muito critícada em toda a Birmânia.
De acordo com a Prêmio Nobel Aung San Suu Kyi, ‘a Birmânia está a um passo de sua passagem (breakthrough) para a democracia. Ainda não demos este passo, mas estamos muito próximos de empreendê-lo’.
Depois de tantos dissabores, e de um tão longo inverno repressivo, espera-se que Aung Suu Kyi não se deixe levar por falsas expectativas. Não há dúvidas quanto às boas intenções do presidente Thein Sein. As inquietações residem naqueles em que o seu poder se sustenta.
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