Senado aprova reforma da saúde

Às sete da manhã de quinta-feira, véspera de Natal, o Senado americano aprovou o projeto de lei que institui a reforma da saúde. Depois de três votações por sessenta a trinta e nove votos, que afastaram as tentativas de filibuster pela minoria republicana, a compacta maioria democrata repetiu o placar das vezes anteriores, para a ratificação, agora definitiva, do projeto de lei do Senado.
Passa-se doravante à fase final da tramitação legislativa desta importante reforma, que é a pedra angular da Administração Barack Obama neste seu primeiro ano. O comitê conjunto da conferência de Senado e Câmara ora se ocupará da conciliação dos dois projetos aprovados pelas duas Casas do Congresso.
O Presidente Obama, ao tomar ciência do marco atravessado, saudou a ação realizada pelo Senado, e lembrou que, por quase um século, se batalha por um novo e mais abrangente sistema de saúde nos Estados Unidos. Assinalou, então, que a aludida reforma se acha mais perto da efetivação.
Não é o momento para pronunciamentos triunfalistas, eis que o Partido Republicano somente contribuíu com um voto trânsfuga – e na apertada votação na Câmara – para a aprovação do projeto. Não há, portanto, qualquer sombra de espírito bipartidário na passagem da reforma da saúde, lograda nas duas Casas e, em especial, no Senado, pela habilidade e pertinácia da liderança democrata, que soube coser articulado suscetível de ser sufragado por todos os senadores da maioria, inclusive o independente Joe Lieberman, não obstante as reservas de três senadores acerca da chamada opção pública, e de certas disposições concernentes ao aborto.
Os republicanos, sob a direção do Senador Mitch McConnell, recorreram a todos os artifícios procedimentais para retardar e se possível inviabilizar a aprovação da proposta. Os comentários de alguns senadores como Orrin Hatch (Rep-Utah) – “este projeto é uma grande mala de acordos de bastidores, do gênero de Chicago” – denotam claramente que não compreendem a relevância da legislação aprovada.
Em realidade, se o projeto conjunto, consolidado das versões de Câmara e Senado, for aprovado pelas duas Casas, para ser levado à assinatura do Presidente Obama, representará a maior expansão das garantias de assistência sanitária federal desde a promulgação dos programas de Medicare e Medicaid, na administração Lyndon Johnson, há quatro décadas atrás.
Consoante o imparcial Escritório Congressual do Orçamento o projeto de lei estenderá o seguro de saúde a mais de trinta milhões de americanos que atualmente não estão cobertos por nenhum plano sanitário. Não obstante, a dita legislação deverá reduzir o déficit orçamentário federal.
Os dois projetos – de Câmara e Senado – estão de acordo quanto a diversas mudanças a serem introduzidas na assistência sanitária. Dessarte, prevêem seguro subsidiado para famílias de quatro membros com renda de até US$ 88 mil anuais, ou cerca de 400% acima do nivel federal da pobreza.
Concordam igualmente os projetos em estabelecer câmaras de seguro sanitário que tornará mais fácil às pequenas empresas, os autônomos e os desempregados em reunir recursos e contratar coberturas menos dispendiosas. Os dois projetos limitam o total das despesas dos assegurados e proíbem companhias de seguro recusar cobertura para pacientes com problemas preexistentes de saúde. Os asseguradores não poderão cobrar prêmios mais altos com base no sexo de um paciente ou sua história clinica. Não obstante, os dois projetos admitem que se cobre mais caro a pacientes mais velhos.
O programa Medicaid será bastante aumentado. O projeto da Câmara estende a cobertura até pessoas que esteja 150% acima da linha da pobreza, ou cerca de US$ 33 mil para uma família de quatro membros. Já o do Senado cobre os que estão até 133% acima da linha da pobreza, ou um pouco acima de US$ 29 mil para família de quatro.
As principais diferenças entre os dois projetos se centram na forma de subvencionar os respectivos planos, assim como condições para cobertura de aborto. O projeto da Câmara prevê a opção pública; por sua vez, o Senado estipula a criação de cooperativas privadas não-lucrativas, supervisionadas pelo governo federal.
De acordo com as previsões, o projeto de lei consolidado deverá ser submetido à Câmara e ao Senado após as festas de fim de ano. Se tudo correr a contento, deverá ser assinado pelo Presidente Obama antes do seu discurso State of the Union, que é geralmente proferido em sessão conjunta do Congresso em meados de janeiro.

( Fonte: CNN)