Duas Visões do Serviço Público

Lieberman e a Opção Pública

O Senador Joe Lieberman, (Connecticut – independente) embora participe do ‘caucus’ (conferência) do Partido Democrata no Senado, na verdade é um independente. O seu meio-abandono do Partido Democrata se deve à circunstância de que na última eleição para o Senado, não obteve a indicação da primária democrata. Concorreu então (2006) como independente e logrou ser eleito.
As dificuldades havidas com os democratas se devem à sua postura de maverick (cavaleiro solitário), muitas vezes de acordo com os republicanos (Lieberman sempre esteve bastante próximo de George Bush Jr.) . Nesse ponto, caberia a pergunta do porquê que Lieberman seja o sexagésimo membro do caucus democrata (de resto, o número mágico para quebrar o filibuster). Sua presença na bancada desse partido se prende a motivos de antiguidade. Se mudasse de partido, ele a perderia, com as várias vantagens que vem com ela.
Agora Lieberman se transformou na pedra no meio do caminho para a maioria democrata aprovar o projeto de reforma sanitária. Ele se opõe, segundo diz, por motivos de princípio, que nada teriam a ver com considerações políticas. Nesse sentido, se o projeto dos democratas, que se acha em fase final de tramitação no Senado, incluir a opção pública e um aumento no Medicare (a assistência médica pública já prestada aos idosos), ele se juntaria aos republicanos, no filibuster para tentar matar o projeto.
Lieberman diz lamentar o inconveniente que esteja causando à maioria. Afirma, outrossim, estar sofrendo a reação[1], aliás compreensível, de seus colegas do Partido Democrata, irritados com a sua posição isolada, com aparente chantagem à proposta governamental. Escusado dizer que o atendimento à pretensão de Lieberman iria desfigurar e muito o projeto de reforma que é o carro-chefe da Administração Obama.
Há duas possibilidades, por ora, que o escolho representado por Lieberman seja contornado. Ou ele se contentaria com alterações pro-forma no projeto, que lhe dessem uma saída política, mas que não afetassem o âmago da proposta de reforma, ou o lider Harry Reid (Nevada-Dem.) lograria o precioso apoio de uma das Senadoras republicanas moderadas de Vermont, com o que se manteria o quorum dos sessenta para quebrar o filibuster.

A Inchação do Setor Público no Brasil

É bom esclarecer de início que no entendimento deste blog a chamada opção pública pode ser uma escolha de Estado, que vise a preservar para as atividades públicas setores essenciais. E não me reporto somente àquelas da educação, segurança, saúde e infraestrutura sanitária e de transportes.
Tampouco seria oportuno renunciar a indústrias básicas, como a do petróleo, e a forte presença no setor bancário. Compreende-se porque na cartilha do neoliberalismo radical – à la Bornhausen – Petrobrás e Banco do Brasil devam ser privatizados. Esse enfraquecimento do Estado, inadmissível para uma grande nação como o Brasil, já começa, de resto, a ser relativizado, mesmo nas áreas mais infensas ao estatismo.
No entanto, opção pública não significa empreguismo, como vem sendo praticado pela administração Lula e por congêneres, nas áreas estadual e municipal.
Talvez o que mais estigmatize esse empreguismo eleitoreiro é a imagem da cadeira vazia na repartição, com o casaco avulso em seu encosto, que traduz, na prática, o oxímoro da presença-ausente de um funcionário.
O Globo divulga hoje os dados do IBGE sobre os funcionários públicos no Brasil. Em 2008, havia 8,2 milhões, e 21% do total das pessoas empregadas. Desses, 91% são do Executivo. As prefeituras empregam atualmente mais de 50% desse total (4,3 milhões de pessoas), quando em 1950 só ocupavam 12%. Por outro lado, os governos estaduais têm 3,1 milhões e a União federal, 676 mil.
E o aumento não significa maior atendimento, como no SUS: em 1.867 cidades (33,5%), um terço portanto do total geral, não há atendimento de urgência nas instalações do SUS.
E a coisa não pára por aí. No domínio das agências hiper-estruturais (i.e., inúteis) anuncia-se o propósito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar decreto para criar autoridade aeroportuária para coordenar o trabalho de quatro órgãos públicos atuantes em terminais brasileiros, vale dizer Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero.
Qual seria o desígnio governamental – além de abrir mais postos para indicados políticos e o empreguismo em geral – de criar essa superestrutura, que vai cuidar de agências díspares, dependentes dos ministérios da Fazenda (Receita Federal), da Justiça (Polícia Federal) e Defesa (Anac e Infraero) é uma pergunta pertinente do contribuinte, sobretudo diante da continuada preterição dos investimentos nas áreas de infraestrutura, em favor do neopopulismo empreguista da Administração Lula.
[1] Junto com sua esposa, que está ligada a uma indústria farmacêutica.