As Contas do Governo Lula

Passou o tempo das contas bem-comportadas. Tempos de dever de casa com a simplicidade da ortodoxia financeira, com o resultante equilíbrio das contas públicas, desnecessidade de inúteis e fantasiosos malabarismos em termos de justificação, e criação de condições para uma redução da dívida pública.
Em outras palavras, a boa gestão das contas do Estado – o que caracterizou o Governo Lula em seu primeiro mandato e, grosso modo, na primeira metade do segundo – com o consequente bom desempenho no superávit fiscal primário não parece ser mais a regra.
Como os leitores deste blog terão observado, tem havido desde princípios do corrente ano uma piora sustentada nos números do superávit primário, i.e., a economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.
Dessarte, entre janeiro e agosto de 2009 as despesas do governo federal marcaram um aumento real de 12%, enquanto as receitas tiveram queda de 4,2% no período. Em consequência, o superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) despencou quase 70% no ano em relação a 2008, ficando em R$23,8 bilhões até agosto último, ou 1,21% do Produto Interno Bruto.
Se a diminuição nas receitas está ligada à crise financeira – a conhecida marolinha de Lula -, e é resultado da decorrente menor arrecadação fiscal e das desonerações fiscais (de veículos de modelos econômicos e de eletrodomésticos), o incremento nas despesas – que as autoridades fazendárias intentam explicar com política anticíclica para combater os efeitos da crise econômica – na verdade tem outra origem principal, de resto já apontada em comentários anteriores.
A referida elevação das despesas decorre precipuamente da elevação dos gastos correntes, notadamente com pessoal (15,1%). O aumento do empreguismo – que acompanha a inchação dos ministérios e da máquina pública - com a sua patente finalidade eleitoreira, comprova a recaída do governo Lula nas práticas irresponsáveis do clientelismo neopopulista. A esse propósito, as despesas com investimento – aquelas que são realmente importantes para estimular as atividades econômicas – assinalam um ritmo bem mais modesto de crescimento: 4,8%.
O aumento dos gastos correntes com pessoal, cujo peso é tanto mais grave porque destituído de flexibilidade, as desonerações fiscais para alavancar as vendas das montadoras estrangeiras, e a redução da arrecadação fiscal derivada do retraímento da economia não poderia, decerto, desembocar em outro resultado que a derribada do superávit fiscal e o consequente aumento da dívida.
Como se verifica, o quadro traçado em princípios de julho último, pelo ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, continua tristemente a materializar-se: “(O Governo) está aumentando o gasto corrente de maneira irreversível. Ao mesmo tempo, está, por causa da crise, tendo uma queda de arrecadação de 6%., maior do que a queda do PIB. Está compensando os aumentos dos gastos e a queda da arrecadação, com a redução progressiva do superávit primário, o que elevará a dívida/PIB. Isso é um caminho suicida.”