Bizâncio não está morto, nem sepulto sob a horda turca. Para espanto de muitos, o que não poucos esperavam fosse marco na luta contra a censura judicial à imprensa, transformou-se em evento às avessas, não só reafirmando a sentença do desembargador Dácio Vieira (TJ-DF), senão mostrando que os seis Ministros do STF dele estão mais próximos na sua visão quanto à liberdade de imprensa.
Contrariando o sentir geral da Nação e os prognósticos de que o Supremo arrancaria não só esta mordaça à livre expressão, mas também lançaria as bases de súmula vinculante sobre a matéria, o que hoje se nos depara ? Um grave retrocesso no que respeita à Constituição Cidadã, de cinco de outubro de 1988.
A começar pelo ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, ao dizer que os juízes podem impedir a publicação de matérias jornalísticas, por exemplo, caso o assunto viole a intimidade ou a honra de alguém.
O ministro Eros Grau concordou, desenvolvendo peculiar tese sobre a censura judicial aplicada sobre outra denominação: “o juiz está limitado pela lei. O censor não está limitado por lei alguma. Aí não há censura. Há aplicação da lei. Aqui não estamos falando em censura. Estamos falando na aplicação da Constituição pelo Poder Judiciário.”
A propósito da intervenção (e do voto) do ministro Grau, o professor Walter Maierovitch comentou: “Quando se ouve, pela boca do ministro Eros Grau, que ‘aplicar a lei não é censura’, preocupa sobremaneira. Até um rábula de porta de cadeia sabe que se aplicada mal a lei pode gerar censura.”
Dentre os votos contra a censura aplicada ao Estado de São Paulo, o ministro Carlos Ayres Britto, que relatou o processo que culminou na extinção da Lei de Imprensa, disse que o Judiciário não pode censurar prévia ou posteriormente a publicação de matérias. A respeito, asseverou: “Não há no direito brasileiro norma ou lei que chancele poder de censura à magistratura”.
O decano do STF, ministro Celso de Mello pronunciou voto que o enobrece, diante da burocrática maioria dos seis. Após recordar oportunamente que há 41 anos era baixado o Ato Institucional número 5, que suspendeu a liberdade no Brasil e permitiu a censura prévia, disse : “ o poder de cautela é o novo nome da censura no nosso País.”
Nesta hora, em que, se valendo de argumentações tecnicistas, que nada têm a ver com o escândalo de mordaça perdurar por 133 dias,e se alevanta a face hedionda da censura, é importante que se dê o devido relevo a quem o merece : “ A censura traduz a ideia mesmo da perversão das instituições democráticas, em um regime político onde a liberdade deve prevalecer”. Para o ministro, a mordaça é um “retrocesso político-jurídico”, que devolve o País “ao período colonial”.
Recordou o Ministro Mello que a Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana contempla no art. 19 o direito à liberdade de opinião e expressão; que as Nações Unidas aprovaram em 1966 o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e o Pacto de São José da Costa Rica “tão temido pelo regime militar” estipula, em seu art. 13, que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão.
Segundo o Decano do STF, todos esses tratados foram analisados pela corte, na derrubada da Lei de Imprensa. “A liberdade de informação, portanto, tem um aspecto nuclear em nosso sistema jurídico. O cidadão tem a prerrogativa de receber informações sem qualquer obstrução, sem qualquer interferência por qualquer órgão de poder público, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário.”
Em data tão tristemente evocativa dos anos de chumbo, que ora ao soarem os sinos no dobre se reexumam, sob outra roupagem, passados excessos, o Ministro Celso de Mello pronunciou o seguinte alerta:
“ Entendo particularmente grave e profundamente preocupante que ainda remanesçam, sim, no aparelho de Estado, determinadas visões autoritárias que buscam justificar, pelo exercício arbitrário do poder geral de cautela, a prática ilegítima da censura.”
Bem hajam os Ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia pela causa da liberdade e da proscrição da censura ! Se a luta será mais comprida do que previsto, não hão de ser sufocados por muito os princípios consagrados da civilização ocidental de respeito à liberdade de expressão.
A hidra da censura não se deterá com bizantinas sutilezas. Como os rábulas de porta de cadeia, recrudescerão os abusos em grotões, cidades interioranas e não tão interioranas. Mas a arrogante censura togada não há de prevalecer por muito, malgrado os votos de Cezar Peluso, relator, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e o novel ministro José Antonio Dias Toffoli.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Para garantir o presente, gastar o futuro ?
Poderia tratar da arrogância dos líderes partidários, negando-se a conferir urgência ao pedido de um milhão e quinhentos mil eleitores (projeto de lei de iniciativa popular das fichas sujas), ou então da incrível carga da cavalaria pesada contra manifestantes estudantis, ousando o governador Arruda o que nem o próprio Fernando Collor fizera contra outros jovens, que igualmente protestavam. No entanto, creio importante pedir a sua atenção para o irresponsável padrão de gastos que ora caracteriza o governo do Presidente Lula.
Desde algum tempo, este blog tem ressaltado o neopopulismo de Lula, em seu segundo mandato, que difere da postura do primeiro mandato, com o respeito da ortodoxia economico-financeira, e que se traduziu em posição invejável para o Brasil junto às finanças internacionais.
A princípio, era de acreditar-se na genuína conversão de Lula aos ditames de responsável gestão economico-financeira, o que de resto não pouco lhe facilitou o trânsito internacional, a par de assegurar à economia brasileira solidez provada pelo embate da crise financeira internacional de 2008/9. Tampouco o presidente hesitou em jactar-se dos resultados obtidos, exatamente por haver seguido o manual da ortodoxia.
Infelizmente, o comportamento presidencial neste segundo mandato vem demonstrar que, na verdade, não abandonara a heterodoxia do passado. Da pele de cordeiro do bom comportamento se serviu por um tempo, porém retorna agora e gostosamente à natureza do Lula de antes, com o próprio irresponsável neopopulismo.
Em sua coluna de hoje, Merval Pereira assinala: “o governo está usando até o limite da irresponsabilidade a permissão para gastar dada aos governos nacionais pela crise financeira (internacional)”.
Fiando-se na sua conduta anterior, o mercado financeiro internacional ainda não deu a atenção devida à deterioração das contas públicas, que uma série de medidas, de índole demagógica e eleitoreira, vem acumulando e agravando, de maneira inequívoca.
Assim, o novo aporte de R$ 80 bilhões para o BNDES estimular setores da economia (bens de capital) deverá aumentar a dívida bruta nacional. Com efeito, o Ministério da Fazenda se está valendo de um artifício, repassando recursos aos bancos públicos sem aumentar a dívida líquida. Conforme tal estratégia, o volume de crédito do BNDES desde junho de 2008 subiu para cerca de 5% do PIB. Com as novas disposições, o percentual tenderá a elevar-se. Dessa considerável expansão do crédito, em que se testa o limite inflacionário, também participam Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Por causa disso, a dívida pública bruta – que está em 66,5% do PIB – deve ultrapassar em 2010 os 70 %. Por uma série de circunstãncias conjunturais, o Brasil tem gozado de um verdadeiro upgrade em termos de inversões estrangeiras, eis que as estamos recebendo como se estivéramos na faixa dos países de 40% da relação dívida bruta/PIB.
Por outro lado, a relação dívida liquida/PIB é atualmente de 44%, suscetível de pequenos decréscimos em função de revisões periódicas do PIB pelo IBGE. Já o superávit primário se acha bem menor aos de anos anteriores. No entanto, este indicador tem no ano corrente menor importância negativa, determinada pela queda dos juros, e a consequente diminuição no montante total a ser pago por conta da dívida.
Dessarte, foi possível reduzir o superávit primário, não só pela queda dos juros, dada a ulterior indicação de médio prazo, também com viés estacionário ou declinante. Contudo, com o previsto retorno da normalidade, reentrará em cena a necessidade de um superavit primário mais relevante.
E quais são as ações do governo ? Anúncio de novas desonerações fiscais, que vão custar aos cofres públicos R$ 3,208 bilhões em 2010, que compreendem prorrogação da desoneração do IPI, bem como suspensão de cobrança de impostos sobre bens de capital e serviços. A respeito, o Ministro Mantega descartou risco inflacionário, porque se trataria de voltar ao patamar de investimentos de 2008, com crescimento de 20% ao ano, e o resultante incremento da oferta de produtos.
Se aqui as boas intenções poderão ter bons resultados (sem aquecimento da demanda e, portanto, sem viés inflacionário), o quadro se torna bem mais preocupante nas despesas primárias do governo central. Segundo estudo do economista Fabio Giambiagi, eis o salto dessa despesa primária (benefícios do INSS, pagamento de pessoal, e transferências a estados e municípios): em 1991 era de 13,7% do PIB; cresceu a 19,5% em 2002, último ano de FHC; e a previsão é que cheguem a 23,6% do PIB em 2010, último ano de Lula.
Tem-se aqui referido várias vezes ao sensível incremento nos chamados gastos correntes, que diz respeito aos compromisso com o pagamento de pessoal. Tal corresponde não só à inchação de vários quadros de funcionários, assim como os reajustes concedidos a determinadas categorias profissionais. Quanto aos reajustes do salário mínimo no governo Lula, devem ser avaliados positivamente, dados o seu baixo nível anterior e a finalidade social dos incrementos.
Acresce notar que com todas essas elevações nos gastos primários e nas despesas com programas assistencialistas, e as concomitantes reduções fiscais, haverá poucos fundos para investimentos públicos. Na verdade, essa característica não se distingue da precedente linha de ação da presidência Lula, com o seu fraco desempenho nas inversões de infraestrutura, saúde, segurança e educação.
Em outras palavras, a ênfase no presente e em detrimento do futuro, pode condenar o Brasil a um presente estagnado e sem futuro.
Desde algum tempo, este blog tem ressaltado o neopopulismo de Lula, em seu segundo mandato, que difere da postura do primeiro mandato, com o respeito da ortodoxia economico-financeira, e que se traduziu em posição invejável para o Brasil junto às finanças internacionais.
A princípio, era de acreditar-se na genuína conversão de Lula aos ditames de responsável gestão economico-financeira, o que de resto não pouco lhe facilitou o trânsito internacional, a par de assegurar à economia brasileira solidez provada pelo embate da crise financeira internacional de 2008/9. Tampouco o presidente hesitou em jactar-se dos resultados obtidos, exatamente por haver seguido o manual da ortodoxia.
Infelizmente, o comportamento presidencial neste segundo mandato vem demonstrar que, na verdade, não abandonara a heterodoxia do passado. Da pele de cordeiro do bom comportamento se serviu por um tempo, porém retorna agora e gostosamente à natureza do Lula de antes, com o próprio irresponsável neopopulismo.
Em sua coluna de hoje, Merval Pereira assinala: “o governo está usando até o limite da irresponsabilidade a permissão para gastar dada aos governos nacionais pela crise financeira (internacional)”.
Fiando-se na sua conduta anterior, o mercado financeiro internacional ainda não deu a atenção devida à deterioração das contas públicas, que uma série de medidas, de índole demagógica e eleitoreira, vem acumulando e agravando, de maneira inequívoca.
Assim, o novo aporte de R$ 80 bilhões para o BNDES estimular setores da economia (bens de capital) deverá aumentar a dívida bruta nacional. Com efeito, o Ministério da Fazenda se está valendo de um artifício, repassando recursos aos bancos públicos sem aumentar a dívida líquida. Conforme tal estratégia, o volume de crédito do BNDES desde junho de 2008 subiu para cerca de 5% do PIB. Com as novas disposições, o percentual tenderá a elevar-se. Dessa considerável expansão do crédito, em que se testa o limite inflacionário, também participam Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Por causa disso, a dívida pública bruta – que está em 66,5% do PIB – deve ultrapassar em 2010 os 70 %. Por uma série de circunstãncias conjunturais, o Brasil tem gozado de um verdadeiro upgrade em termos de inversões estrangeiras, eis que as estamos recebendo como se estivéramos na faixa dos países de 40% da relação dívida bruta/PIB.
Por outro lado, a relação dívida liquida/PIB é atualmente de 44%, suscetível de pequenos decréscimos em função de revisões periódicas do PIB pelo IBGE. Já o superávit primário se acha bem menor aos de anos anteriores. No entanto, este indicador tem no ano corrente menor importância negativa, determinada pela queda dos juros, e a consequente diminuição no montante total a ser pago por conta da dívida.
Dessarte, foi possível reduzir o superávit primário, não só pela queda dos juros, dada a ulterior indicação de médio prazo, também com viés estacionário ou declinante. Contudo, com o previsto retorno da normalidade, reentrará em cena a necessidade de um superavit primário mais relevante.
E quais são as ações do governo ? Anúncio de novas desonerações fiscais, que vão custar aos cofres públicos R$ 3,208 bilhões em 2010, que compreendem prorrogação da desoneração do IPI, bem como suspensão de cobrança de impostos sobre bens de capital e serviços. A respeito, o Ministro Mantega descartou risco inflacionário, porque se trataria de voltar ao patamar de investimentos de 2008, com crescimento de 20% ao ano, e o resultante incremento da oferta de produtos.
Se aqui as boas intenções poderão ter bons resultados (sem aquecimento da demanda e, portanto, sem viés inflacionário), o quadro se torna bem mais preocupante nas despesas primárias do governo central. Segundo estudo do economista Fabio Giambiagi, eis o salto dessa despesa primária (benefícios do INSS, pagamento de pessoal, e transferências a estados e municípios): em 1991 era de 13,7% do PIB; cresceu a 19,5% em 2002, último ano de FHC; e a previsão é que cheguem a 23,6% do PIB em 2010, último ano de Lula.
Tem-se aqui referido várias vezes ao sensível incremento nos chamados gastos correntes, que diz respeito aos compromisso com o pagamento de pessoal. Tal corresponde não só à inchação de vários quadros de funcionários, assim como os reajustes concedidos a determinadas categorias profissionais. Quanto aos reajustes do salário mínimo no governo Lula, devem ser avaliados positivamente, dados o seu baixo nível anterior e a finalidade social dos incrementos.
Acresce notar que com todas essas elevações nos gastos primários e nas despesas com programas assistencialistas, e as concomitantes reduções fiscais, haverá poucos fundos para investimentos públicos. Na verdade, essa característica não se distingue da precedente linha de ação da presidência Lula, com o seu fraco desempenho nas inversões de infraestrutura, saúde, segurança e educação.
Em outras palavras, a ênfase no presente e em detrimento do futuro, pode condenar o Brasil a um presente estagnado e sem futuro.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Luta contra a Tirania no Irã
Houve violentos choques entre estudantes e as forças de segurança, ao ensejo do Dia Nacional do Estudante, que é um feriado para comemorar a morte de três estudantes, assassinados em 1953 pelo regime do Xá Reza Pahlevi.
Dada a forte repressão pela teocracia do Supremo Líder Ali Khamenei aos movimentos democráticos, já se previa que a massa estudantil – que apoia o candidato esbulhado nas eleições de junho, e líder oposicionista Mir Hussein Moussavi – iria organizar passeatas de protesto contra a situação.
Para evitar manifestações de dissenso, as autoridades cercaram as universidades com barricadas. Por outro lado, diversos líderes estudantis foram presos, determinou-se aos correspondentes estrangeiros que se mantivessem afastados, e se bloquearam os contatos pela internet. Não obstante tais esforços, grandes multidões de estudantes se reuniram nos campus universitários na segunda de manhã, portando bandeiras ou faixas verdes – o sinal distintivo do movimento – gritando ‘Alá é grande!’e ‘Morte ao Ditador !’. Os protestos se realizaram não só em Teerã, senão em Mashad, Isfahan, Kerman, Hamadan e outras cidades.
As confrontações entre estudantes e a milícia Basij foram bastante intensas. Nuvens de gás lacrimogêneo se elevaram nas ruas de Teerã e outros centros, a que os oposicionistas responderam com pedras e incêndios localizados.
Verifica-se, igualmente, escalada na agressividade retórica contra a revolução islâmica. Assim, manifestantes queimaram um poster do Ayatollah Khomeini, líder da revolução de 1979, e até o presente figura reverenciada no Irã. Por outro lado, outro grupo de estudantes marchou com bandeira, em que a palavra ‘Allah’, acrescentada depois da Revolução, havia sido retirada.
Dentre os slogans escandidos na Universidade Sharif, se ouviu ‘Morte ao opressor, seja o Xá, seja o Líder Supremo !’
Além dessas palavras de ordem, em que se questiona a supremacia clerical e a própria legitimidade da revolução islâmica, enquanto se repisa o seu caráter repressor e anti-democrático, à criatividade do movimento estudantil tampouco escapou a Rússia que – a exemplo do Brasil – cuidou de reconhecer prontamente a eleição de Ahmadinejad, a despeito dos graves indícios de fraude generalizada.
Assim, zombando do anti-americanismo ritual do regime iraniano, os estudantes levaram bandeira da Federação Russa, para queimá-la em seguida.
No domingo, o candidato Mir Hussein Moussavi em declaração caracterizou o movimento democrátivo como ‘vivo’, não obstante a repressão governamental. Advertiu as autoridades no sentido de que não poderiam sufocar os protestos com prisões de estudantes, visto que um em cada vinte iranianos é estudante universitário.
Na declaração Moussavi criticou a vontade do poder de fazer o povo esquecer as eleições. ‘Como podemos fazer para que eles entendam que não é esta a questão? Não é sobre quem é presidente ou não, a questão é que eles venderam uma grande nação’.
Akbar Hashemi Rafsanjani, político influente, e ex-presidente, se manifestou em apoio ao movimento : ‘Não é justo colocar os Basij e os Guardas Revolucionários (Exército) para confrontar o povo.’
A brutalidade e a insensibilidade do regime o levou a prender mais de vinte màes de estudantes mortos, reunidas em luto pelo sacrifício de seus filhos, vitimados pelas forças da repressão, ao ensejo dos protestos pelas eleições fraudadas de doze de junho. As mães se reuniam em vigilia no Parque Leleh, no centro de Teerã, desde a morte em junho de Neda Agha-Soltan. O encontro já fora atacado pela polícia, mas neste último sábado, por primeira vez, as mães foram presas.
É importante assinalar que, malgrado a selvageria do regime dos ayatollahs, com os seus julgamentos encenados, as condenações à morte e a longas penas de prisão, as sevícias e torturas nos porões da repressão, se observa fenômeno similar ao verificado na reação popular à ditadura corrupta do Xá Reza Pahlevi. Ao invés de obedecer às nervosas injunções do Líder Supremo Ali Khamenei e de seu primeiro servidor Mahmoud Ahmadinejad, o movimento de protesto não recua, e insensivelmente vai crescendo a revolta dos estudantes, não mais centrada em um acontecimento pontual, como o foi a fraude de doze de junho, mas progressivamente voltada contra as causas de tal situação, vale dizer a hegemonia teocrática do regime dos ayatollahs. Nesse contexto, assinala-se o enrijecimento da situação, aplicando métodos do Xá para reprimir o movimento democrático, o que fatalmente contribuirá para a progressiva radicalização da resistência popular. Se os resultados do atual processo revolucionário no Irã são ainda imprevisíveis , a história nos ensina que as tiranias mais cedo ou mais tarde estão destinadas a passar sob as forcas caudinas.
Nesse contexto, não se afigura dos mais atilados o critério do presidente Lula em associar-se a um pária internacional, e até mesmo desgastar-se publicamente na Alemanha, ao pedir paciência para com Teerã. E em seguida manda seu ministro assinar acordos com país ora submetido às sanções do Conselho de Segurança. Nesse quadro, a comparação com a reiterada posição quanto a Honduras, nos mostra que a boa política diplomática não pode servir a dois senhores. Ou é política de Estado, como era praticada no Brasil, ou é de cunho ideológico, com as inevitáveis contradições que tal discricionarismo determina.
Dada a forte repressão pela teocracia do Supremo Líder Ali Khamenei aos movimentos democráticos, já se previa que a massa estudantil – que apoia o candidato esbulhado nas eleições de junho, e líder oposicionista Mir Hussein Moussavi – iria organizar passeatas de protesto contra a situação.
Para evitar manifestações de dissenso, as autoridades cercaram as universidades com barricadas. Por outro lado, diversos líderes estudantis foram presos, determinou-se aos correspondentes estrangeiros que se mantivessem afastados, e se bloquearam os contatos pela internet. Não obstante tais esforços, grandes multidões de estudantes se reuniram nos campus universitários na segunda de manhã, portando bandeiras ou faixas verdes – o sinal distintivo do movimento – gritando ‘Alá é grande!’e ‘Morte ao Ditador !’. Os protestos se realizaram não só em Teerã, senão em Mashad, Isfahan, Kerman, Hamadan e outras cidades.
As confrontações entre estudantes e a milícia Basij foram bastante intensas. Nuvens de gás lacrimogêneo se elevaram nas ruas de Teerã e outros centros, a que os oposicionistas responderam com pedras e incêndios localizados.
Verifica-se, igualmente, escalada na agressividade retórica contra a revolução islâmica. Assim, manifestantes queimaram um poster do Ayatollah Khomeini, líder da revolução de 1979, e até o presente figura reverenciada no Irã. Por outro lado, outro grupo de estudantes marchou com bandeira, em que a palavra ‘Allah’, acrescentada depois da Revolução, havia sido retirada.
Dentre os slogans escandidos na Universidade Sharif, se ouviu ‘Morte ao opressor, seja o Xá, seja o Líder Supremo !’
Além dessas palavras de ordem, em que se questiona a supremacia clerical e a própria legitimidade da revolução islâmica, enquanto se repisa o seu caráter repressor e anti-democrático, à criatividade do movimento estudantil tampouco escapou a Rússia que – a exemplo do Brasil – cuidou de reconhecer prontamente a eleição de Ahmadinejad, a despeito dos graves indícios de fraude generalizada.
Assim, zombando do anti-americanismo ritual do regime iraniano, os estudantes levaram bandeira da Federação Russa, para queimá-la em seguida.
No domingo, o candidato Mir Hussein Moussavi em declaração caracterizou o movimento democrátivo como ‘vivo’, não obstante a repressão governamental. Advertiu as autoridades no sentido de que não poderiam sufocar os protestos com prisões de estudantes, visto que um em cada vinte iranianos é estudante universitário.
Na declaração Moussavi criticou a vontade do poder de fazer o povo esquecer as eleições. ‘Como podemos fazer para que eles entendam que não é esta a questão? Não é sobre quem é presidente ou não, a questão é que eles venderam uma grande nação’.
Akbar Hashemi Rafsanjani, político influente, e ex-presidente, se manifestou em apoio ao movimento : ‘Não é justo colocar os Basij e os Guardas Revolucionários (Exército) para confrontar o povo.’
A brutalidade e a insensibilidade do regime o levou a prender mais de vinte màes de estudantes mortos, reunidas em luto pelo sacrifício de seus filhos, vitimados pelas forças da repressão, ao ensejo dos protestos pelas eleições fraudadas de doze de junho. As mães se reuniam em vigilia no Parque Leleh, no centro de Teerã, desde a morte em junho de Neda Agha-Soltan. O encontro já fora atacado pela polícia, mas neste último sábado, por primeira vez, as mães foram presas.
É importante assinalar que, malgrado a selvageria do regime dos ayatollahs, com os seus julgamentos encenados, as condenações à morte e a longas penas de prisão, as sevícias e torturas nos porões da repressão, se observa fenômeno similar ao verificado na reação popular à ditadura corrupta do Xá Reza Pahlevi. Ao invés de obedecer às nervosas injunções do Líder Supremo Ali Khamenei e de seu primeiro servidor Mahmoud Ahmadinejad, o movimento de protesto não recua, e insensivelmente vai crescendo a revolta dos estudantes, não mais centrada em um acontecimento pontual, como o foi a fraude de doze de junho, mas progressivamente voltada contra as causas de tal situação, vale dizer a hegemonia teocrática do regime dos ayatollahs. Nesse contexto, assinala-se o enrijecimento da situação, aplicando métodos do Xá para reprimir o movimento democrático, o que fatalmente contribuirá para a progressiva radicalização da resistência popular. Se os resultados do atual processo revolucionário no Irã são ainda imprevisíveis , a história nos ensina que as tiranias mais cedo ou mais tarde estão destinadas a passar sob as forcas caudinas.
Nesse contexto, não se afigura dos mais atilados o critério do presidente Lula em associar-se a um pária internacional, e até mesmo desgastar-se publicamente na Alemanha, ao pedir paciência para com Teerã. E em seguida manda seu ministro assinar acordos com país ora submetido às sanções do Conselho de Segurança. Nesse quadro, a comparação com a reiterada posição quanto a Honduras, nos mostra que a boa política diplomática não pode servir a dois senhores. Ou é política de Estado, como era praticada no Brasil, ou é de cunho ideológico, com as inevitáveis contradições que tal discricionarismo determina.
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Fenômenos só brasileiros ?
A Candidatura do PSDB
Há a impressão, bastante difusa, no meio político de que os tucanos têm propensão natural para tornar o aparentemente simples complicado, e o fácil, difícil. Será distorção propalada por adversários, e, no entanto, o que está ocorrendo com a atual não-candidatura do PSDB à presidência da república tende a mostrar que essa opinião não é assim tão disparatada.
Todas as pesquisas apontam para a constante liderança de José Serra como eventual candidato do PSDB a presidente. A sua curva de preferências se mantém entre 36 e 40 % dos sufrágios. Nada mau, sobretudo para alguém que não dispõe de metade da exposição de outros pré-candidatos, e muito menos de qualquer publicidade comparável àquela dispensada à pré-candidata ungida pelo Presidente Lula.
A par de continuar a dizer que o seu prazo de opção será em março - de resto, o limite legal para a própria desincompatibilização – Serra assiste, com ostensiva impassibilidade, a persistente contestação pelo Governador de Minas, Aécio Neves, de sua prerrogativa, consoante outorgada pelo eleitorado, de ser o candidato do PSDB.
Diante dos rios de propaganda destinados à pré-candidata Dilma Rousseff , de que os píncaros da popularidade do presidente em exercício decerto aumentam o afluxo, causa espanto a pacata obstinação do Governador de São Paulo de não só ater-se aos prazos extremos da legislação, senão conservar em quase banho-maria as respectivas mensagens ao eleitorado.
Entrementes, aumenta a pressão, vinda notadamente da nervosa direção tucana, sobre o suposto desafiante Aécio, que, até agora, não parece abalado pelo fato de que a sua candidatura alternativa não decole, malgrado a aturada postura de lançá-la na arena.
Como todo mineiro, além de preservar a respectiva discrição, Aécio será também um realista. Nessa hipótese, terá a alternativa de compor a chapa com Serra – a chamada puro-sangue – ou de privilegiar a própria continuação no Estado, concentrando seus esforços na eleição de seu supersecretário para Governador. Esta última, se não pode ser descartada, tem menos atrativos do que a candidatura à vice-presidência. Neste caso, o jovem Aécio dá a precedência ao veterano Serra, enquanto postula o segundo posto na República. Também nada mau, à primeira vista.
O futuro há de indicar se tais prescrições, que o comum dos mortais não desdenharia, aplicam-se de igual modo ao alto tucanato.
O destino dos Fichas-sujas.
Depois da visita recebida de próceres do MCCE (movimento de combate à corrupção eleitoral), encabeçados por Dom Dimas Lara, Secretário-Geral da CNBB, o Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) se terá, inda que a contragosto, convencido que não é politicamente desejável nem recomendável manter na gaveta o projeto de lei de iniciativa popular, assinado por um milhão e trezentos mil eleitores, e que visa a barrar aos fichas-sujas a possibilidade de candidatar-se ao Congresso.
Como se sabe, ora está nas mãos dos líderes partidários a decisão sobre a votação do projeto. Eis que Sua Excelência proporá ao colégio dos líderes que o dito projeto seja votado. No entanto, a graciosa anuência de Temer tem um preço. O deputado paulista - que, a exemplo de tantos outros representantes, do baixo e do alto clero, tem problemas na justiça – fará apenas uma sugestão: ao invés da condenação em primeira instância, como reza o projeto, a inegibilidade do candidato com ficha suja será determinada para aqueles condenados em segunda instância. A alegada razão seria garantir o direito dos candidatos, eis que a condenação por um tribunal ensejaria a apreciação do caso por um órgão colegiado.
Com isso, o escopo moralizador do projeto popular fica cerceado de modo significativo, eis que aumenta consideravelmente o tempo hábil deste sursis para o eventual candidato ao Congresso. E, diga-se de passagem, não é questão de lana caprina, visto que cerca de 40% dos senhores congressistas têm indiciamento ou condenações na Justiça.
O Flamengo e sua Torcida
Antigamente, o costume era a concessão dos bis, tri e hexacampeonatos, para aqueles países ou equipes, que os houvessem conquistado em série ininterrupta de êxitos. Hoje, não sei se por conta dos campeonatos mundiais. o multiplicativo se aplica sempre, sejam contínuos ou espaçados os títulos. Nada contra, embora a dificuldade – e o consequente mérito - do sistema anterior de contagem não se afigura suscetível de comparação com o modo facilitário do paradigma atual.
Não há negar que o Flamengo dispõe da maior torcida no Brasil. O seu maior rival paulista, o Corinthians, comanda também grandes multidões e dedicações desmedidas, como o registram inclusive filmes e não apenas documentários.
A paixão clubística que é um fenômeno universal – estão aí os famigerados hooligans a espalharem confusão, badernas e até terror nos países visitados – e, se respeitados os limites do bom senso e do direito alheio, não há nada a objetar.
Já nos dizia Aristóteles que a virtude se acha no meio termo. Talvez seja difícil para o torcedor ser equânime e aceitar mudo, na arquibancada, um penalty marcado contra o próprio time. Todos deploramos os doestos dirigidos à senhora genitora do juiz. Como adeptos de um clube determinado, será natural que o sentido de justiça de cada um possa sofrer de panes ocasionais, desde que restringidas ao domínio das palavras e ao respeito pelo outro.
Assim como existem limites para a liberdade de palavra – quem admitiria como justo o falso grito de “Fogo !”, em um teatro repleto ? – também os há para atitudes que poderiam ser consideradas como provocatórias – v.g., colocar-se o torcedor vascaíno, devidamente uniformizado, no meio da torcida rubro-negra.
Sei que é difícil àqueles sob o jugo da paixão clubística e da necessidade de identificação que o uso da camiseta semelha conferir, controlarem a própria emoção. Manda, portanto, igualmente o bom senso que se dê um tanto de rédea larga para os exultantes torcedores de equipe como o Flamengo que há muitos anos não ganhava o campeonato nacional.
Fê-lo sob a direção do mineiro Andrade – para quem a diretoria, como soi acontecer, torcia de início o nariz –, empurrado (quase literalmente) por Adriano, sem falar na habilidade veterana de Petcovitch e a união dos jogadores. Por isso, a explosão da alegria dos muitos é bem-vinda, desde que sempre dentro dos parâmetros do bom senso, e portanto fora dos desatinos consignados nos códigos competentes.
Antes de concluir esse registro, parece oportuno recomendar aos meios de comunicação, escritos e televisivos, que na sua ânsia de cultivar oi polloi [1], essa grande e majoritária multidão formada pela expressão ‘torcida do Flamengo’, guardem um mínimo de compostura e de respeito pelos adversários, todos coexistentes em um universo lúdico, e que não implica em confrontações guerreiras. É bom não esquecer que se trata apenas de um clube, e não da designação abstrusa, como a ‘de nação rubro-negra’. Em jogos que não sejam de seleção – e mesmo nestes um mínimo de comedimento é imperativo – os locutores não devem ser servos de clube algum.
Assim, não devem hesitar em gritar ‘gol’ mesmo quando é feito pelo outro time. Um pouco de respeito por ambas as equipes deve ser judiciosamente respeitado. Afinal, o locutor – televisivo ou radiofônico – precisa ser um narrador - até empolgado - do jogo, mas nunca um torcedor.
O público merece essa comezinha atenção.
[1] Os muitos (grego clássico)
Há a impressão, bastante difusa, no meio político de que os tucanos têm propensão natural para tornar o aparentemente simples complicado, e o fácil, difícil. Será distorção propalada por adversários, e, no entanto, o que está ocorrendo com a atual não-candidatura do PSDB à presidência da república tende a mostrar que essa opinião não é assim tão disparatada.
Todas as pesquisas apontam para a constante liderança de José Serra como eventual candidato do PSDB a presidente. A sua curva de preferências se mantém entre 36 e 40 % dos sufrágios. Nada mau, sobretudo para alguém que não dispõe de metade da exposição de outros pré-candidatos, e muito menos de qualquer publicidade comparável àquela dispensada à pré-candidata ungida pelo Presidente Lula.
A par de continuar a dizer que o seu prazo de opção será em março - de resto, o limite legal para a própria desincompatibilização – Serra assiste, com ostensiva impassibilidade, a persistente contestação pelo Governador de Minas, Aécio Neves, de sua prerrogativa, consoante outorgada pelo eleitorado, de ser o candidato do PSDB.
Diante dos rios de propaganda destinados à pré-candidata Dilma Rousseff , de que os píncaros da popularidade do presidente em exercício decerto aumentam o afluxo, causa espanto a pacata obstinação do Governador de São Paulo de não só ater-se aos prazos extremos da legislação, senão conservar em quase banho-maria as respectivas mensagens ao eleitorado.
Entrementes, aumenta a pressão, vinda notadamente da nervosa direção tucana, sobre o suposto desafiante Aécio, que, até agora, não parece abalado pelo fato de que a sua candidatura alternativa não decole, malgrado a aturada postura de lançá-la na arena.
Como todo mineiro, além de preservar a respectiva discrição, Aécio será também um realista. Nessa hipótese, terá a alternativa de compor a chapa com Serra – a chamada puro-sangue – ou de privilegiar a própria continuação no Estado, concentrando seus esforços na eleição de seu supersecretário para Governador. Esta última, se não pode ser descartada, tem menos atrativos do que a candidatura à vice-presidência. Neste caso, o jovem Aécio dá a precedência ao veterano Serra, enquanto postula o segundo posto na República. Também nada mau, à primeira vista.
O futuro há de indicar se tais prescrições, que o comum dos mortais não desdenharia, aplicam-se de igual modo ao alto tucanato.
O destino dos Fichas-sujas.
Depois da visita recebida de próceres do MCCE (movimento de combate à corrupção eleitoral), encabeçados por Dom Dimas Lara, Secretário-Geral da CNBB, o Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) se terá, inda que a contragosto, convencido que não é politicamente desejável nem recomendável manter na gaveta o projeto de lei de iniciativa popular, assinado por um milhão e trezentos mil eleitores, e que visa a barrar aos fichas-sujas a possibilidade de candidatar-se ao Congresso.
Como se sabe, ora está nas mãos dos líderes partidários a decisão sobre a votação do projeto. Eis que Sua Excelência proporá ao colégio dos líderes que o dito projeto seja votado. No entanto, a graciosa anuência de Temer tem um preço. O deputado paulista - que, a exemplo de tantos outros representantes, do baixo e do alto clero, tem problemas na justiça – fará apenas uma sugestão: ao invés da condenação em primeira instância, como reza o projeto, a inegibilidade do candidato com ficha suja será determinada para aqueles condenados em segunda instância. A alegada razão seria garantir o direito dos candidatos, eis que a condenação por um tribunal ensejaria a apreciação do caso por um órgão colegiado.
Com isso, o escopo moralizador do projeto popular fica cerceado de modo significativo, eis que aumenta consideravelmente o tempo hábil deste sursis para o eventual candidato ao Congresso. E, diga-se de passagem, não é questão de lana caprina, visto que cerca de 40% dos senhores congressistas têm indiciamento ou condenações na Justiça.
O Flamengo e sua Torcida
Antigamente, o costume era a concessão dos bis, tri e hexacampeonatos, para aqueles países ou equipes, que os houvessem conquistado em série ininterrupta de êxitos. Hoje, não sei se por conta dos campeonatos mundiais. o multiplicativo se aplica sempre, sejam contínuos ou espaçados os títulos. Nada contra, embora a dificuldade – e o consequente mérito - do sistema anterior de contagem não se afigura suscetível de comparação com o modo facilitário do paradigma atual.
Não há negar que o Flamengo dispõe da maior torcida no Brasil. O seu maior rival paulista, o Corinthians, comanda também grandes multidões e dedicações desmedidas, como o registram inclusive filmes e não apenas documentários.
A paixão clubística que é um fenômeno universal – estão aí os famigerados hooligans a espalharem confusão, badernas e até terror nos países visitados – e, se respeitados os limites do bom senso e do direito alheio, não há nada a objetar.
Já nos dizia Aristóteles que a virtude se acha no meio termo. Talvez seja difícil para o torcedor ser equânime e aceitar mudo, na arquibancada, um penalty marcado contra o próprio time. Todos deploramos os doestos dirigidos à senhora genitora do juiz. Como adeptos de um clube determinado, será natural que o sentido de justiça de cada um possa sofrer de panes ocasionais, desde que restringidas ao domínio das palavras e ao respeito pelo outro.
Assim como existem limites para a liberdade de palavra – quem admitiria como justo o falso grito de “Fogo !”, em um teatro repleto ? – também os há para atitudes que poderiam ser consideradas como provocatórias – v.g., colocar-se o torcedor vascaíno, devidamente uniformizado, no meio da torcida rubro-negra.
Sei que é difícil àqueles sob o jugo da paixão clubística e da necessidade de identificação que o uso da camiseta semelha conferir, controlarem a própria emoção. Manda, portanto, igualmente o bom senso que se dê um tanto de rédea larga para os exultantes torcedores de equipe como o Flamengo que há muitos anos não ganhava o campeonato nacional.
Fê-lo sob a direção do mineiro Andrade – para quem a diretoria, como soi acontecer, torcia de início o nariz –, empurrado (quase literalmente) por Adriano, sem falar na habilidade veterana de Petcovitch e a união dos jogadores. Por isso, a explosão da alegria dos muitos é bem-vinda, desde que sempre dentro dos parâmetros do bom senso, e portanto fora dos desatinos consignados nos códigos competentes.
Antes de concluir esse registro, parece oportuno recomendar aos meios de comunicação, escritos e televisivos, que na sua ânsia de cultivar oi polloi [1], essa grande e majoritária multidão formada pela expressão ‘torcida do Flamengo’, guardem um mínimo de compostura e de respeito pelos adversários, todos coexistentes em um universo lúdico, e que não implica em confrontações guerreiras. É bom não esquecer que se trata apenas de um clube, e não da designação abstrusa, como a ‘de nação rubro-negra’. Em jogos que não sejam de seleção – e mesmo nestes um mínimo de comedimento é imperativo – os locutores não devem ser servos de clube algum.
Assim, não devem hesitar em gritar ‘gol’ mesmo quando é feito pelo outro time. Um pouco de respeito por ambas as equipes deve ser judiciosamente respeitado. Afinal, o locutor – televisivo ou radiofônico – precisa ser um narrador - até empolgado - do jogo, mas nunca um torcedor.
O público merece essa comezinha atenção.
[1] Os muitos (grego clássico)
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
A Marcha da Reforma da Saúde no Senado
Vencida a etapa da Câmara de Representantes, o Senado se ocupa ora de seu projeto de lei para a reforma da saúde. A consolidação feita pelo lider democrata, Senador Harry Reid (Nevada), dos dois projetos aprovados em comitê, alcança 2.074 páginas. É este documento que está sendo debatido pelo plenário do Senado, depois que a bancada democrata logrou perfazer os sessenta votos necessários para abrir o debate. Para fechar o debate sobre o projeto – e, assim, evitar as manobras de filibuster pela minoria republicana – se carecerá igualmente de sessenta votos.
Já para a aprovação do projeto, bastará a maioria de a metade mais um dos integrantes da Câmara Alta.
O projeto se encontra em seu sétimo dia de discussão e tem vencido até agora as tentativas da bancada republicana – que, por enquanto, se vem opondo de forma maciça à proposta de reforma da saúde dos democratas – de desfigurar o texto ou inviabilizar-lhe a tramitação.
Na sessão de domingo, seis de dezembro, o Presidente Barack Obama foi ao Capitólio, onde teve reunião de mais de uma hora com a bancada democrata. O Presidente foi fazer um apelo pela agilização e aprovação do projeto de lei. De acordo com o seu estilo, Obama preferiu não descer a pormenores do projeto, como por exemplo a sua controversa opção pública. Mostrou, no entanto, a importância que reveste a reforma do plano de saúde, e o que há de significar a extensão da cobertura do seguro, sobretudo para os segmentos mais carentes da população.
Não escapa, de resto, a ninguém a relevância desta legislação, e os desastrosos efeitos políticos para o Partido Democrata na hipótese de eventual fracasso. Sendo cartada decisiva para a Administração Obama, o sonho presidencial de apoio bipartidário para a reforma afinal se desvaneceu, diante da compacta e negativa campanha da oposição do G.O.P., que, nas palavras do Senador Jim DeMint (Carolina do Sul), deseja destruir a liderança de Obama, e as suas perspectivas eleitorais futuras.
Se os republicanos no Senado conseguirão o que não lhes foi possível na Câmara – aí com uma única defecção na oposição o projeto foi aprovado em votação bastante apertada – se prefigura para Obama o que aconteceu com Bill Clinton, quando nas eleições intermediárias de seu primeiro mandato os democratas perderam a maioria tanto na Câmara, quanto no Senado.
Se não houvesse dissensões na maioria democrata, a passagem do projeto de lei estaria assegurada. Infelizmente, não é o caso, eis que existem três Senadores democratas e o independente Joe Liberman, que se opõem, de forma mais ou menos radical, à denominada opção pública.
É escassa a confiabilidade de Liberman – que apoiou a guerra de Bush no Iraque e, por isso, quase perdeu o seu mandato pelo Connecticut, conseguindo voltar como independente. Quanto aos demais – Blanche Norton (Arkansas), Mary Landrieu (Louisiana) e Ben Nelson (Nebraska) – representam uma incógnita, e semelha difícil prognosticar-lhes a capacidade de resistência às previsíveis pressões do partido e da Administração. A eventualidade de um voto contrário na maioria ao projeto ainda admitiria a possibilidade de ser compensado com o sufrágio da Senadora republicana Olympia J. Snowe (Maine), visto que já sufragou no comitê de finanças o projeto e parece aberta a composições no tema da opção pública.
Se aumentarem as defecções entre os democratas, no entanto, se tornará extremamente problemática a viabilidade de encontrar apoios compensatórios na bancada republicana.
Como se vê, portanto, o projeto de reforma da saúde tem até o presente contornado os obstáculos e a sua discussão no plenário avança. Tal verificação não significa necessariamente, porém, que a sua aprovação seja certa.
Aproxima-se a hora derradeira da votação no Senado, em que as sortes serão lançadas. Somente em tal momento decisivo é que se poderá determinar se nas ameaças de ‘fogo amigo’ contra a reforma se trata de jogo de cena ou se são realmente para valer.
Já para a aprovação do projeto, bastará a maioria de a metade mais um dos integrantes da Câmara Alta.
O projeto se encontra em seu sétimo dia de discussão e tem vencido até agora as tentativas da bancada republicana – que, por enquanto, se vem opondo de forma maciça à proposta de reforma da saúde dos democratas – de desfigurar o texto ou inviabilizar-lhe a tramitação.
Na sessão de domingo, seis de dezembro, o Presidente Barack Obama foi ao Capitólio, onde teve reunião de mais de uma hora com a bancada democrata. O Presidente foi fazer um apelo pela agilização e aprovação do projeto de lei. De acordo com o seu estilo, Obama preferiu não descer a pormenores do projeto, como por exemplo a sua controversa opção pública. Mostrou, no entanto, a importância que reveste a reforma do plano de saúde, e o que há de significar a extensão da cobertura do seguro, sobretudo para os segmentos mais carentes da população.
Não escapa, de resto, a ninguém a relevância desta legislação, e os desastrosos efeitos políticos para o Partido Democrata na hipótese de eventual fracasso. Sendo cartada decisiva para a Administração Obama, o sonho presidencial de apoio bipartidário para a reforma afinal se desvaneceu, diante da compacta e negativa campanha da oposição do G.O.P., que, nas palavras do Senador Jim DeMint (Carolina do Sul), deseja destruir a liderança de Obama, e as suas perspectivas eleitorais futuras.
Se os republicanos no Senado conseguirão o que não lhes foi possível na Câmara – aí com uma única defecção na oposição o projeto foi aprovado em votação bastante apertada – se prefigura para Obama o que aconteceu com Bill Clinton, quando nas eleições intermediárias de seu primeiro mandato os democratas perderam a maioria tanto na Câmara, quanto no Senado.
Se não houvesse dissensões na maioria democrata, a passagem do projeto de lei estaria assegurada. Infelizmente, não é o caso, eis que existem três Senadores democratas e o independente Joe Liberman, que se opõem, de forma mais ou menos radical, à denominada opção pública.
É escassa a confiabilidade de Liberman – que apoiou a guerra de Bush no Iraque e, por isso, quase perdeu o seu mandato pelo Connecticut, conseguindo voltar como independente. Quanto aos demais – Blanche Norton (Arkansas), Mary Landrieu (Louisiana) e Ben Nelson (Nebraska) – representam uma incógnita, e semelha difícil prognosticar-lhes a capacidade de resistência às previsíveis pressões do partido e da Administração. A eventualidade de um voto contrário na maioria ao projeto ainda admitiria a possibilidade de ser compensado com o sufrágio da Senadora republicana Olympia J. Snowe (Maine), visto que já sufragou no comitê de finanças o projeto e parece aberta a composições no tema da opção pública.
Se aumentarem as defecções entre os democratas, no entanto, se tornará extremamente problemática a viabilidade de encontrar apoios compensatórios na bancada republicana.
Como se vê, portanto, o projeto de reforma da saúde tem até o presente contornado os obstáculos e a sua discussão no plenário avança. Tal verificação não significa necessariamente, porém, que a sua aprovação seja certa.
Aproxima-se a hora derradeira da votação no Senado, em que as sortes serão lançadas. Somente em tal momento decisivo é que se poderá determinar se nas ameaças de ‘fogo amigo’ contra a reforma se trata de jogo de cena ou se são realmente para valer.
domingo, 6 de dezembro de 2009
Lulismo e Chavismo
Em sua recente visita a Kiev, na Ucrânia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma sugestão, que passou meio desapercebida, e que nada tem de corriqueira.
Ao contrário de outras ideias do loquaz Primeiro Mandatário que parecem ser feitas para uma vida curta, a exemplo de vibrantes manchetes de jornal que se entreveem no dia seguinte em prosaicos papeis de embrulho, Lula dá a impressão de ter a seu respeito propósitos bastante sérios.
Com efeito, disse Lula: “os partidos políticos deveriam estar defendendo, neste momento, para depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil.”
Como muitos outros, apregoa o seu desejo de promover uma reforma política. Como os demais partidos, no entanto, o PT não tem qualquer interesse em realizar genuina reforma política, porque convive bem com a fragmentação partidária, com as legendas de aluguel, e não tenciona implementar reformas que reduziriam o número de partidos para quatro ou cinco. O consequente reforço do sistema partidário criaria condições para regime mais sólido, com alternativas políticas bem definidas.
Não só desapareceriam os partidos nanicos e a proliferação de legendas sem qualquer conexão com opções válidas de governo. O reforço dos partidos implicaria no fortalecimento da democracia, de um maior controle pelo eleitor da aplicação após as eleições dos programas formulados por três ou quatro grandes partidos.
As posições ideológicas se tornariam mais afirmadas e desapareceria o atual vale-tudo, em que os governos são coalizões de grupamentos disparatados, condicionados às mais das vezes pelo imediatismo de interesses fisiológicos e por planejamentos de fôlego curto.
Lula e o PT estão empenhados em manter as disposições ad hoc como bolsa família e congêneres, garantindo a blindagem de tais programas através de sua transformação em legislação social. A intenção é manter a índole clientelista de tais programas, garantindo-lhes o vínculo com a agremiação política que ora se acha a eles identificada. Não há negar que tais programas têm aspectos positivos, mas a chancela legal dificultaria reformas oportunas como as que introduzissem modificações para eliminar-lhes o ranço assistencialista (e por conseguinte eleitoreiro).
Se o Presidente Lula agora decide colocar em pauta o projeto de uma Constituinte, e dadas as dificuldades legais para a sua convocação (três quintos do Senado e da Câmara), cabe perguntar – como ocorreu a Elio Gaspari – se Lula, rasgando a própria fantasia, deseja que se caminhe para o neopopulismo chavista, introduzindo na prática o regime referendário e a reeleição ilimitada.
Por enquanto, estamos diante de o que se poderia chamar um início de sondagem. Lança-se do estrangeiro ideia que não tem nada de inocente, e se deixa correr o tempo para aferir sobretudo o grau da eventual resistência.
O Brasil, em realidade, precisa de reforma constitucional, a começar pela política. No entanto, carece de reforma séria, que escoime o quadro atual de enxertos do tempo da ditadura militar e de outras excrescências, como o instituto dos suplentes sem voto no Senado.
O Brasil, no entanto, dispensa arremedos neopopulistas e outras pretensas reformas, que só objetivam reforçar currais eleitorais. Nesse capítulo, acha-se o intento de perpetuação de estruturas autoritárias, como é hoje o chavismo. Na verdade, o bolivarianismo de Hugo Chávez é a versão do século XXI que reflete tendência secular na Venezuela para o caudilhismo de longo prazo. De resto, a história venezuelana deste fenômeno nos fornece, nos séculos XIX e XX, sombrio espelho a um tempo melancólico e pressago.
Ao contrário de outras ideias do loquaz Primeiro Mandatário que parecem ser feitas para uma vida curta, a exemplo de vibrantes manchetes de jornal que se entreveem no dia seguinte em prosaicos papeis de embrulho, Lula dá a impressão de ter a seu respeito propósitos bastante sérios.
Com efeito, disse Lula: “os partidos políticos deveriam estar defendendo, neste momento, para depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil.”
Como muitos outros, apregoa o seu desejo de promover uma reforma política. Como os demais partidos, no entanto, o PT não tem qualquer interesse em realizar genuina reforma política, porque convive bem com a fragmentação partidária, com as legendas de aluguel, e não tenciona implementar reformas que reduziriam o número de partidos para quatro ou cinco. O consequente reforço do sistema partidário criaria condições para regime mais sólido, com alternativas políticas bem definidas.
Não só desapareceriam os partidos nanicos e a proliferação de legendas sem qualquer conexão com opções válidas de governo. O reforço dos partidos implicaria no fortalecimento da democracia, de um maior controle pelo eleitor da aplicação após as eleições dos programas formulados por três ou quatro grandes partidos.
As posições ideológicas se tornariam mais afirmadas e desapareceria o atual vale-tudo, em que os governos são coalizões de grupamentos disparatados, condicionados às mais das vezes pelo imediatismo de interesses fisiológicos e por planejamentos de fôlego curto.
Lula e o PT estão empenhados em manter as disposições ad hoc como bolsa família e congêneres, garantindo a blindagem de tais programas através de sua transformação em legislação social. A intenção é manter a índole clientelista de tais programas, garantindo-lhes o vínculo com a agremiação política que ora se acha a eles identificada. Não há negar que tais programas têm aspectos positivos, mas a chancela legal dificultaria reformas oportunas como as que introduzissem modificações para eliminar-lhes o ranço assistencialista (e por conseguinte eleitoreiro).
Se o Presidente Lula agora decide colocar em pauta o projeto de uma Constituinte, e dadas as dificuldades legais para a sua convocação (três quintos do Senado e da Câmara), cabe perguntar – como ocorreu a Elio Gaspari – se Lula, rasgando a própria fantasia, deseja que se caminhe para o neopopulismo chavista, introduzindo na prática o regime referendário e a reeleição ilimitada.
Por enquanto, estamos diante de o que se poderia chamar um início de sondagem. Lança-se do estrangeiro ideia que não tem nada de inocente, e se deixa correr o tempo para aferir sobretudo o grau da eventual resistência.
O Brasil, em realidade, precisa de reforma constitucional, a começar pela política. No entanto, carece de reforma séria, que escoime o quadro atual de enxertos do tempo da ditadura militar e de outras excrescências, como o instituto dos suplentes sem voto no Senado.
O Brasil, no entanto, dispensa arremedos neopopulistas e outras pretensas reformas, que só objetivam reforçar currais eleitorais. Nesse capítulo, acha-se o intento de perpetuação de estruturas autoritárias, como é hoje o chavismo. Na verdade, o bolivarianismo de Hugo Chávez é a versão do século XXI que reflete tendência secular na Venezuela para o caudilhismo de longo prazo. De resto, a história venezuelana deste fenômeno nos fornece, nos séculos XIX e XX, sombrio espelho a um tempo melancólico e pressago.
sábado, 5 de dezembro de 2009
Colcha de Retalhos XXVIIII
De um e-mail direto para a cadeia
Prita Mulyasari é uma indonésia comum que passou um e-mail para parentes, amigos e companheiros de trabalho, reclamando do tratamento insatisfatório por ela recebido em um hospital.
A mensagem foi repassada na internet a muitas pessoas e acabou caindo nas mãos dos advogados do hospital, que a processaram, com base em nova lei sobre informação eletrônica, pelo crime de difamação.
Como soi acontecer aos réus humildes, a suposta justiça foi assaz rápida, e a senhora Mulyasari, de trinta e dois anos, e mãe de duas crianças, se descobriu detida em uma cela com onze indiciadas por diversos crimes, inclusive assassinas. Sofria sorte reservada a cidadãos comuns na Indonésia, em um dos sistemas judiciários mais corruptos do mundo. E corria o risco de ser condenada a seis anos de prisão.
Felizmente, a história da sra. Mulyasari não terminou nessa forma. Quando o público tomou conhecimento da sua situação, por campanhas na mídia e na esfera dos blogs, a reação popular forçou as autoridades a dar-lhe liberdade condicional, após três semanas de cadeia.
Sendo mulher de classe média, ela se tornou um símbolo para a opinião pública, pelos riscos que pessoas podem correr nas mãos de advogados e promotores inescrupulosos (ela reclamara por ter sido erroneamente diagnosticada como vítima da dengue no Omni International Hospital, em Tangerang, quando na verdade, após seis dias e transferência para outro hospital, se determinou que tinha cachumba).
Aguarda-se ainda para este mês que o processo movido contra ela seja concluído por sentença judicial. A senhora Mulyasari espera ser declarada inocente pelo juiz, embora os promotores, a despeito de todas as características do caso e o flagrante erro dos médicos do referido hospital, requerem que seja condenada a seis meses de prisão.
Crimes do Exército contra os indígenas guatemaltecos
O extermínio da população indígena em El Quichê, no norte da Guatemala, pelo exército daquele país já era bastante conhecido pela opinião pública. Os massacres dirigidos contra o povo maia, suspeito de conivência com a guerrilha, atingiram o seu ponto máximo durante o governo do ditador general Efrain Ríos Montt, no verão de 1982. Com base em duzentas páginas de relatórios de destacamentos militares, e valendo-se da conhecida lei[1] espanhola de jurisdição universal – que tem o seu caso célebre na detenção do ex-ditador Augusto Pinochet, incriminado pelo juiz Baltasar Garzón - Rigoberta Menchú, Prêmio Nobel da Paz, e outros sobreviventes dos ataques dos militares, protocolaram na justiça espanhola acusação de genocídio contra Rios Montt e outras sete autoridades militares e civis implicadas na chamada operação Sofia.
Os aludidos relatórios foram admitidos como provas do morticínio praticado. Os batalhões buscavam guerrilheiros, mas encontravam apenas indígenas aterrorizados, que na sua linguagem peculiar eram denominados ‘forças locais irregulares’. O sistema de eliminação dos ‘suspeitos’ está epitomizado no relatório: “ O informante apontou um indivíduo que ao ver a patrulha tentou fugir, mas foi eliminado. Carregava apenas consigo mantimentos – sucos, arroz e sal”.
Durante os 36 anos da guerra civil – iniciada depois da queda da revolução guatemalteca, com a derrubada por prepostos da CIA do regime constitucional de Jacobo Arbenz – morreram cerca de duzentas mil pessoas, a grande maioria delas indígenas do altiplano guatemalteco. A paz foi finalmente acordada em 1996.
Lula e Ahmadinejad
Em conferência de imprensa de que participou a Chanceler Angela Merkel, o presidente Lula divergiu publicamente da anfitriã, pedindo ‘paciência com Teerã’. A Chanceler manifestara anteriormente que a dela se estava esgotando, por causa das arrastadas negociações com o Irã.
Neste contexto se insere a visita do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a Isfahan, onde se reuniu com o Ministro Manoucher Mottaki e foi recebido pelo Presidente Mahmoud Ahmadinejad, a quem terá transmitido a preocupação do governo brasileiro com o aparente endurecimento do regime iraniano a respeito de seu programa nuclear.
Resta verificar se obterá algum efeito prático a tentativa brasileira de bons ofícios junto ao regime dos ayatollahs, diante de seu anúncio de construção de mais dez centrais nucleares, em contraponto à resolução da AIEA, que condena Teerã por falta de transparência sobre o respectivo programa nuclear, a par da perspectiva de novas sanções a serem impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – de que o Brasil voltou a ser membro não-permanente.
( Fontes: International Herald Tribune e Folha de S.Paulo )
[1] A citada lei foi recentemente emasculada pelo Parlamento espanhol, por orientação do Presidente do Governo José Luiz R. Zapatero, o que é deplorado por todos aqueles interessados na punição dos responsáveis por delitos contra os direitos humanos.
Prita Mulyasari é uma indonésia comum que passou um e-mail para parentes, amigos e companheiros de trabalho, reclamando do tratamento insatisfatório por ela recebido em um hospital.
A mensagem foi repassada na internet a muitas pessoas e acabou caindo nas mãos dos advogados do hospital, que a processaram, com base em nova lei sobre informação eletrônica, pelo crime de difamação.
Como soi acontecer aos réus humildes, a suposta justiça foi assaz rápida, e a senhora Mulyasari, de trinta e dois anos, e mãe de duas crianças, se descobriu detida em uma cela com onze indiciadas por diversos crimes, inclusive assassinas. Sofria sorte reservada a cidadãos comuns na Indonésia, em um dos sistemas judiciários mais corruptos do mundo. E corria o risco de ser condenada a seis anos de prisão.
Felizmente, a história da sra. Mulyasari não terminou nessa forma. Quando o público tomou conhecimento da sua situação, por campanhas na mídia e na esfera dos blogs, a reação popular forçou as autoridades a dar-lhe liberdade condicional, após três semanas de cadeia.
Sendo mulher de classe média, ela se tornou um símbolo para a opinião pública, pelos riscos que pessoas podem correr nas mãos de advogados e promotores inescrupulosos (ela reclamara por ter sido erroneamente diagnosticada como vítima da dengue no Omni International Hospital, em Tangerang, quando na verdade, após seis dias e transferência para outro hospital, se determinou que tinha cachumba).
Aguarda-se ainda para este mês que o processo movido contra ela seja concluído por sentença judicial. A senhora Mulyasari espera ser declarada inocente pelo juiz, embora os promotores, a despeito de todas as características do caso e o flagrante erro dos médicos do referido hospital, requerem que seja condenada a seis meses de prisão.
Crimes do Exército contra os indígenas guatemaltecos
O extermínio da população indígena em El Quichê, no norte da Guatemala, pelo exército daquele país já era bastante conhecido pela opinião pública. Os massacres dirigidos contra o povo maia, suspeito de conivência com a guerrilha, atingiram o seu ponto máximo durante o governo do ditador general Efrain Ríos Montt, no verão de 1982. Com base em duzentas páginas de relatórios de destacamentos militares, e valendo-se da conhecida lei[1] espanhola de jurisdição universal – que tem o seu caso célebre na detenção do ex-ditador Augusto Pinochet, incriminado pelo juiz Baltasar Garzón - Rigoberta Menchú, Prêmio Nobel da Paz, e outros sobreviventes dos ataques dos militares, protocolaram na justiça espanhola acusação de genocídio contra Rios Montt e outras sete autoridades militares e civis implicadas na chamada operação Sofia.
Os aludidos relatórios foram admitidos como provas do morticínio praticado. Os batalhões buscavam guerrilheiros, mas encontravam apenas indígenas aterrorizados, que na sua linguagem peculiar eram denominados ‘forças locais irregulares’. O sistema de eliminação dos ‘suspeitos’ está epitomizado no relatório: “ O informante apontou um indivíduo que ao ver a patrulha tentou fugir, mas foi eliminado. Carregava apenas consigo mantimentos – sucos, arroz e sal”.
Durante os 36 anos da guerra civil – iniciada depois da queda da revolução guatemalteca, com a derrubada por prepostos da CIA do regime constitucional de Jacobo Arbenz – morreram cerca de duzentas mil pessoas, a grande maioria delas indígenas do altiplano guatemalteco. A paz foi finalmente acordada em 1996.
Lula e Ahmadinejad
Em conferência de imprensa de que participou a Chanceler Angela Merkel, o presidente Lula divergiu publicamente da anfitriã, pedindo ‘paciência com Teerã’. A Chanceler manifestara anteriormente que a dela se estava esgotando, por causa das arrastadas negociações com o Irã.
Neste contexto se insere a visita do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a Isfahan, onde se reuniu com o Ministro Manoucher Mottaki e foi recebido pelo Presidente Mahmoud Ahmadinejad, a quem terá transmitido a preocupação do governo brasileiro com o aparente endurecimento do regime iraniano a respeito de seu programa nuclear.
Resta verificar se obterá algum efeito prático a tentativa brasileira de bons ofícios junto ao regime dos ayatollahs, diante de seu anúncio de construção de mais dez centrais nucleares, em contraponto à resolução da AIEA, que condena Teerã por falta de transparência sobre o respectivo programa nuclear, a par da perspectiva de novas sanções a serem impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – de que o Brasil voltou a ser membro não-permanente.
( Fontes: International Herald Tribune e Folha de S.Paulo )
[1] A citada lei foi recentemente emasculada pelo Parlamento espanhol, por orientação do Presidente do Governo José Luiz R. Zapatero, o que é deplorado por todos aqueles interessados na punição dos responsáveis por delitos contra os direitos humanos.
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