Após desentendimentos com o Congresso e falhas na articulação terem alegadamente travado o avanço da agenda de reformas em seu governo, Jair Bolsonaro aproveita a troca de comando na Câmara e no Senado para apresentar uma lista de prioridades.
Os projetos favorecidos pelo Palácio foram recebidos pelos novéis presidentes do Parlamento - Deputado Arthur Lira (PP-AL) e Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleitos com pleno apoio do Planalto.
Entre os temas debatidos, as reformas tributária e administrativa, assim como a projetada privatização da Eletrobrás.
O debate, no entanto, não deve limitar-se a tal. Com efeito, internamente, Paulo Guedes e sua equipe consideram necessidades imediatas a PEC Emergencial e o Orçamento. O objetivo é poupar recursos públicos em outras áreas para compensar o eventual gasto com vulneráveis em 2021. Há uma óbvia pressão inflacionária, os fundos são escassos e o auxílio emergencial pode ser uma quimera, pela exiguidade dos fundos disponíveis.
Também na lista do Executivo estão propostas que ampliam a posse e o porte de armas. A peculiar visão do presidente Bolsonaro em termos de posse de armas e de seu uso pode apresentar problemas. Em um país com os antecedentes nossos, manda o bom senso que tanto a posse, quanto o porte de armas. sejam tratados com a necessária prudência, eis que o Brasil não tem uma cultura de armas como nos Estados Unidos. Por outro lado, que dizer da proposta de excludente de ilicitude - autorização para matar em suposta ação de legítima defesa, no que tange a militares em operações de garantia de lei e da ordem ?
São medidas que não se conformam com as usanças nacionais, e por isso não teria maior cabimento uma aprovação de afogadilho. Por outro lado, quem irá discordar que a pedofilia constitui crime hediondo ?
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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