Ética Senatorial & C.R. A 6

                                           

A Ética segundo Renan

        O pedido de impeachment contra Renan Calheiros pode haver colhido um milhão de assinaturas na internet, mas para a turma do PMDB – excluídos do grupo Jarbas Vasconcellos e Pedro Simon, pelo seu comportamento anacrônico, na linha de Ulysses Guimarães – a vingança do Procurador-Geral Roberto Gurgel será um prato morno. Não dá para que seja fria, consoante a praxe, porque infelizmente eles dispõem de pouco tempo.

        Como o Procurador-Geral poderia fazer isto contra o seu chefe, Renan ? Na semana de sua eleição, enviar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, contra o Senador Renan Calheiros ? 
        Agora a cúpula do partido – que não reagira quando da entrevista do Senador Jarbas Vasconcellos à revista VEJA – toma as dores do seu militante alagoano. Planejam retaliação, e acham que não têm nada a temer !
        Há representações da tropa de choque renanzista contra o malsinado Gurgel. Sabem eles que devem agir depressa, porque o mandato de Roberto Gurgel tem apenas mais seis meses à testa da Procuradoria-Geral da República.
        Desta feita, não respeitarão a praxe da Casa ! A presidência enviará as representações não para o arquivamento – como soía ser o caso com o matreiro presidente José Sarney – mas para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que por fortuna é comandada por um companheiro da tropa de choque renanzista, o Senador Vital do Rego (PMDB-PB).
        Os mais açodados dessa tropa, diante da inversão de papéis, prelibam a oportunidade que pensam ter de atenazar a Gurgel, de expô-lo a situação constrangedora. Se não estão muito otimistas quanto às perspectivas desse processo às avessas, os mais sanhudos do grupo julgam possível que saia pelo menos um tanto desgastado.
        Eis a previsão da reação da tropa de choque, dentre aqueles mais chegados ao grande chefe Renan. Estão indignados com o que o Procurador-Geral Roberto Gurgel intentou fazer contra o Senador das Alagoas. Se levarão a cabo, ou não, o seu encolerizado desígnio já é outra estória. Quando o trânsfuga Jarbas Vasconcellos buscou difamar a impoluta ficha do PMDB com a indescritível entrevista a VEJA, houve apressados e cabeças quentes que desejavam responder-lhe à altura. Ao final, prevaleceu, no entanto, a palavra de Michel Temer, que aconselhara o silêncio como resposta.
        E não é que ele estava certo, e que tudo em breve se aquietaria ?

 

A Infame PEC 37/2011       

         Essa nota é parente próxima da anterior. Trata-se da infame Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que com desbragada audácia e, mesmo insolência, objetiva despojar a Constituição de 5 de outubro de 1988, cujo primeiro e imortal signatário é Ulysses Guimarães, de talvez a sua mais esplendorosa joia, vale dizer, os plenos poderes concedidos ao Ministério Público da União e dos Estados.

         Na verdade, a dita soez e vergonhosa emenda procura emascular o Ministério Público, despojando-o dos seus poderes investigativos. Com o descaramento que esse tipo de gente vem adquirindo, essa banda (minoritária, esperemos) do Congresso acredita possível surripiar as atribuições investigativas do M.P., intentando deixar por conta da polícia o poder de investigação e de promover a ação penal pública, na forma prevista pelo artigo 129 da Constituição.
         Se vingar esse mostrengo a que, por escopo inconfessável, se pretende fazer reverter o M.P., o resultado seria um brutal retrocesso jurídico, com o nosso sistema legal rebaixado a um ínfimo punhado de países que se debatem em tirania urdida, pelo ralo caldo da ignorância, na longa noite do mais fundo atraso.
         Sem embargo, os proponentes dessa nefanda PEC 37/2011, se lograssem o seu escopo insolente e epimeteico, jogariam o nosso país nas areias movediças da negação da legalidade jurídica, eis que não mais a poderíamos entender como a clara, lídima, aberta e generosa defesa do direito e da justiça.
         A própria PEC 37 por ser molesta, deletéria, odiosa, símbolo do atraso e da nefária regressão já nasce inconstitucional, por ser o seu desígnio contrário a todo o caráter e significado da Constituição Federal, que é a um tempo democrata, generosa, libertária e funda inimiga de tudo o que recenda à repressão, corrupção e às mordaças, tanto as violentas, quanto as hipócritas, da hidra da censura.
         Por isso, essa PEC 37/2011, urdida nos sombrios porões que nada têm a ver com a legalidade democrática que fortalece o espírito da lei da Constituição Cidadã e de seus defensores, só pode ser candidata à lata de lixo da História, e quanto mais depressa o Brasil se desvencilhe deste traste, melhor será para a Democracia nacional.
 

A  Tirania dos Ayatollahs

         O Supremo líder da Revolução, Ayatollah Ali Khamenei continua desde 1989 no poder absoluto. Sucedeu ao imã Ruhollah Khomeini (1902-1979-1989) e se em termos de carisma e de conhecimento teológico – que se presume ser o máximo instrumento em  teocracia, por mais que o modelo aborreça o avançar da civilização política – não é tido frequentar as altas esferas. Por ora não se descortinam mouros na costa, a não ser os navios da Superpotência.

        Mahmoud Ahmadinejad caminha célere para o fim do seu segundo mandato presidencial, que obteve de forma alegadamente escusa do próprio Khamenei. A revolução verde de Mir Hossein Moussavi e do clérigo Mehdi Karroubi (ambos em prisão domiciliar) foi sufocada pela violência das milícias basij e pelas cortes canguru do regime. A despeito das marchas corajosas, dos reais mártires da truculência dos meganhas clericais, deixou-se fenecer, sob a benigna (e silente) indiferença esse libertário e generoso movimento de contestação democrática, precursor da Primavera Árabe, iniciada pela auto-imolação de Mohamed Bouazizi, em dezembro de 2010.
         Não é invejável a situação de Khamenei e de seu presidente, Ahmadinejad. As sanções impostas pelo intento iraniano de enriquecer o urânio e ter condições de montar cápsula nuclear em foguete balístico de longo alcance provocaram a desvalorização do rial, e forte inflação, de que é também responsável a má gestão financeira pelo governo.
         Há sinais contrastantes no que tange à disposição de Teerã em chegar a entendimento, sob a fiscalização da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), sediada em Viena. No ir e vir de tais impressões, posto que construídas em locais rochosos de difícil acesso (e portanto de mais dificultosa eliminação militar),  haveria no momento um cenário menos pessimista quanto às possibilidades de um entendimento no que tange à ameaça nuclear iraniana.
        Na última quarta-feira entrou em vigor um ulterior pacote do Ocidente de restrições às exportações pelo Irã de petróleo. De acordo com a Administração Obama, os mullahs têm a opção entre o referido programa nuclear ou restabelecer os rendimentos provindos do petróleo, que sempre foi a principal exportação do país.
       Malgrado a inflação galopante, não há indícios de protestos populares pela carestia nos gêneros de primeira necessidade, nem de oposição organizada ao estamento dirigente.
        Na verdade, como assinalado acima, os principais líderes opositores, ou estão em cárcere domiciliar, ou se acham em um peculiar limbo. Com efeito, a ditadura clerical já restringiu drasticamente a lista de nomes de pessoas autorizadas a concorrerem a cargos públicos. Vai longe o tempo em que a porta estava aberta para as candidaturas com potencialidade de ameaçar o regime.
        De resto, como se verificou na “reeleição” de Ahmadinejad – que então ainda gozava do favor do Líder Máximo – o que houve foi um travesti de pleito, com a descarada atribuição da vitória por Khamenei ao seu candidato, em detrimento de Mir Moussavi e de Mehdi Karroubi.
        A irrupção dos largos movimentos de protesto pelo esbulho sofrido sacudiu o regime dos ayatollahs, mas dada a falta de qualquer apoio internacional, a revolução verde teve a sua mártir, as suas imponentes passeatas, e os impropérios do topo das lajes residenciais contra o tirano Khamenei, mas no final prevaleceram as esquálidas prisões e masmorras, os juízos canguru – que incluíram penas capitais, além da boçal violência das milícias basiji.
          Entrementes os ayatollahs continuam no poder, enquanto Teerã diversifica as suas redes peculiares de comércio, com exportações clandestinas no lado sombrio do mercado de armas e munições. Nesse campo, de altos riscos e potenciais maiores lucros, estão as regiões africanas dos tétricos conflitos de baixa intensidade, como o Sudão do Sul, Darfur, e mais grotões miseráveis nas Áfricas oriental e ocidental, no rendoso desrespeito às sanções internacionais, de mãos dadas com os regimes mais iníquos e desprezíveis da repressão.            

 

( Fontes:  O Globo, Folha de S.Paulo, International Herald Tribune, The New Yorker)